CGPJ abre processo a Juan Carlos Peinado por retirar o passaporte a Begoña Gómez

Medidas cautelares impostas a Begoña Gómez

O Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha (CGPJ) decidiu, esta segunda-feira, instaurar um processo ao juiz que determinou a apreensão do passaporte de Begoña Gómez - mulher do primeiro-ministro -, arguindo que a sua escolta, composta por agentes da polícia, poderia ajudá-la a abandonar o país.

A decisão visa Juan Carlos Peinado e assenta na hipótese de uma possível "falta grave", em concreto por "excesso de abuso de autoridade" e por "desconsideração" para com instituições e elementos da Polícia. Este novo episódio junta-se a outras controvérsias associadas ao magistrado, que nos últimos dois anos conduziu a investigação centrada em Begoña Gómez, casada com Pedro Sánchez.

No sábado, Peinado deu por encerrada a fase de instrução. No despacho, confirmou o processamento de Begoña Gómez por quatro crimes (tráfico de influência, corrupção, desvio de fundos públicos e apropriação indevida) e determinou que o caso seguirá para julgamento com júri popular - uma opção que ainda terá de ser validada por outro juiz, após as alegações das defesas.

No mesmo documento, o juiz aplicou pela primeira vez medidas cautelares à arguida: ordenou a entrega do passaporte, proibiu-a de sair de Espanha e impôs-lhe a obrigação de se apresentar quinzenalmente às autoridades.

Peinado justificou a decisão com o entendimento de que "quanto maior a severidade da pena, mais intensa pode ser a tentação de fugir" e acrescentou que os elementos das forças de segurança integrados na escolta de Begoña Gómez poderiam colaborar "na ação ou ações que sejam realizadas, para facilitar" uma fuga.

Argumentos sobre a escolta policial e reacções institucionais

A defesa de Begoña Gómez sustentou que, por ser mulher do primeiro-ministro, "em todos os momentos está acompanhada e protegida por agentes ou membros das forças de segurança do Estado". Ainda assim, o magistrado escreveu que "não há dúvida de que estes agentes, num dado momento, podem, seja por iniciativa própria ou seguindo ordens dos seus superiores hierárquicos, ser precisamente aqueles que colaboram na ação ou ações que são executadas, para facilitar essa fuga".

Estas apreciações provocaram forte contestação por parte da liderança da Polícia Nacional de Espanha, das estruturas sindicais que representam os polícias, do Ministério da Administração Interna (MAI) e até de algumas associações de magistrados.

Os sindicatos remeteram uma queixa ao MAI e ao CGPJ, que recebeu igualmente uma denúncia do ministério responsável pelas forças de segurança.

Votação no CGPJ e histórico de polémicas na instrução

Reunido hoje, o CGPJ avançou com a abertura do processo ao juiz, num escrutínio que dividiu os seus membros. A decisão acabou por se impor porque a presidente do conselho dispõe de voto de qualidade em caso de empate.

Quem votou contra entendeu que a discordância quanto ao teor do que foi escrito pelo juiz deve ser tratada através dos mecanismos de recurso para instâncias superiores disponíveis para a defesa.

Ao longo dos dois anos da investigação judicial que terminou com o processamento de Begoña Gómez, de uma antiga assistente da Presidência do Governo de Espanha e de um empresário, multiplicaram-se as críticas dirigidas a Peinado. O juiz foi acusado de conduzir uma instrução "errática e prospetiva", em contradição com princípios do Estado de Direito.

Durante este período, o magistrado recebeu advertências e, em determinados momentos, foi corrigido por superiores e por tribunais de recurso. Ainda assim, viu também várias diligências da investigação serem confirmadas, apesar das críticas sucessivas e dos recursos apresentados pelas defesas.

Ponto central do caso: universidade, fundos e alegadas irregularidades

O processo incide sobre a actividade de Begoña Gómez ligada a uma universidade, que o juiz entendeu ter sido beneficiada por "determinadas decisões públicas".

Peinado sustentou ainda que a mulher de Sánchez angariou fundos privados "não para a cátedra universitária pública", que considerou funcionar como uma fachada, mas antes para "os integrar no património pessoal".

No que toca ao crime de desvio de fundos públicos, a imputação relaciona-se com uma assessora da Presidência do Governo que, por esse motivo, recebia um salário financiado com dinheiros públicos, mas que, segundo o juiz, prestava serviços a Begoña Gómez associados à actividade profissional da mulher do primeiro-ministro.

Quanto ao crime de apropriação indevida, o magistrado liga-o ao registo e à utilização, por Begoña Gómez, de um 'software' desenvolvido na "cátedra universitária" onde trabalhava.

Um relatório policial, tornado público há poucas semanas, concluiu que não existem movimentos suspeitos de dinheiro nas contas de Begoña Gómez e que a "cátedra universitária" que dirigiu foi criada legalmente, ainda que admita indícios de ter sido desenhada à medida da mulher do primeiro-ministro.

Ao longo da instrução, o Ministério Público defendeu que o processo deveria ser arquivado, por inexistência de matéria alegadamente criminal, e manifestou-se também contra a imposição de medidas cautelares a Begoña Gómez.

Mantêm-se, porém, as "acusações populares", lideradas pela associação Faz-te Ouvir ("Hazte Oír"), com ligações à extrema-direita, segundo a imprensa espanhola, e cuja queixa contra Begoña Gómez esteve na origem deste processo.

O Governo, o Partido Socialista Espanhol (PSOE) e outras vozes e forças políticas próximas da esquerda consideram que este caso tem "motivos políticos" e representa uma perseguição dirigida à mulher de Sánchez e ao primeiro-ministro.