Segurança nos TVDE está em “mínimos históricos” e ACP pede quatro medidas urgentes

O Automóvel Club de Portugal (ACP) voltou a chamar a atenção para aquilo que classifica como problemas graves no setor dos TVDE em Portugal, com especial incidência na formação obrigatória e na fiscalização dos motoristas. A posição foi reiterada no contexto do Dia da Mobilidade, assinalado esta semana, ocasião em que o presidente do ACP, Carlos Barbosa, sustentou que a segurança no transporte TVDE está a degradar-se de forma evidente, com sinais que, segundo o próprio, são fáceis de reconhecer no quotidiano.

Na perspetiva do responsável, há condutores que circulam sem competências de condução ao nível exigível e que, além disso, não dominam a língua portuguesa, cenário que o ACP considera inaceitável para um serviço com contacto direto e contínuo com passageiros. A associação refere ainda a existência de relatos de motoristas a pernoitarem nas bagageiras dos veículos, situação que entende revelar falhas claras de supervisão e que pode traduzir-se num risco adicional para quem utiliza este tipo de serviço.

Formação e segurança nos TVDE: ACP defende exame prático de condução

Carlos Barbosa argumenta que a formação atualmente exigida para motoristas TVDE acaba, muitas vezes, por funcionar como um simples procedimento burocrático, sem garantir a preparação indispensável para a atividade. Para alterar este quadro, o ACP propõe que, além da prova teórica de código, passe a existir um exame prático de condução especificamente orientado para o serviço TVDE.

O dirigente afirmou também ter solicitado audiências ao Ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, com o propósito de apresentar medidas concretas. O objetivo do ACP passa por reforçar a regulação do setor e, desse modo, recuperar a confiança dos utilizadores.

De acordo com números oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estavam registados em agosto mais de 39 mil veículos TVDE em Portugal, um volume que, para o ACP, ajuda a ilustrar a dimensão do desafio associado à segurança e à supervisão.

O ACP recorda igualmente que a Lei TVDE (n.º 45/2018) permanece bloqueada há quatro anos. Apesar de uma recomendação da Assembleia da República ter sido publicada em Diário da República em março de 2025, a associação considera que, até ao momento, as mudanças efetuadas se limitaram a ajustes administrativos, sem efeitos concretos na melhoria da segurança.

Um setor com esta escala exige regras claras e verificáveis no terreno: a uniformização de critérios de habilitação, a garantia de que os condutores descansam adequadamente e a existência de mecanismos de rastreio eficazes são, para o ACP, condições essenciais para reduzir o risco e aumentar a confiança pública.

Também a transparência operacional ganha relevância: canais de denúncia simples, auditorias regulares e indicadores públicos (por exemplo, de conformidade documental e de resultados de inspeções) podem contribuir para elevar padrões e permitir uma intervenção mais rápida quando surgem incumprimentos.

ACP pede atuação imediata e plataforma de partilha de dados obrigatória

No mesmo comunicado, o ACP defendeu a implementação, com caráter de urgência, de uma plataforma de partilha de dados desenvolvida pelo IMT em cooperação com as plataformas TVDE. A associação entende que este sistema deve permitir confirmar, em tempo real, a legalidade de condutores e viaturas, reforçando o combate a práticas ilegais e à falsificação documental.

Carlos Barbosa reconhece como positiva a introdução do exame de código obrigatório para motoristas TVDE, mas insiste que a avaliação prática é determinante e não pode ser dispensada. Para o ACP, a formação deve ser presencial, contemplar obrigatoriamente a proficiência em língua portuguesa e aplicar-se igualmente às revalidações de título, evitando que a atualização de competências se torne meramente formal.

Para fechar o conjunto de propostas, o ACP pede um reforço imediato da fiscalização por parte do IMT e das forças de segurança. Carlos Barbosa lembra que até “as próprias plataformas digitais e associações do setor” admitem a necessidade de medidas adicionais, defendendo que só com ações efetivas será possível assegurar confiança e segurança aos utilizadores.