Na UE, Carta de Condução digital vai passar a ser regra

Recentemente, a União Europeia deu mais um passo para levar documentos do bolso para o telemóvel. O Parlamento Europeu confirmou que a carta de condução digital vai passar a ser o formato padrão em toda a UE, permitindo aos condutores acederem ao documento no smartphone. O objetivo é atualizar o sistema e tornar tudo mais simples, sem abdicar da segurança jurídica e administrativa.

Mesmo com esta mudança para o digital, continua garantido o direito a pedir a versão física da carta. Essa carta deverá ser emitida com rapidez, normalmente num prazo até três semanas. Para o Parlamento, esta solução mantém a flexibilidade e a conveniência, ao mesmo tempo que acelera a transição para formatos digitais atuais.

E em Portugal?

Em Portugal, a carta de condução digital já existe, embora ainda seja usada sobretudo como complemento do cartão físico. Através da aplicação do Governo (id.gov.pt), já pode aceder a uma versão digital da sua carta de condução.

Além da carta digital, foram também aprovadas outras alterações, incluindo a possibilidade de jovens de 17 anos obterem a carta de condução para automóveis ligeiros (categoria B), desde que circulem acompanhados por um condutor experiente até completarem 18 anos. Fique a saber tudo o que mudou:

As novas regras inserem-se no esforço da UE para modernizar a mobilidade e a gestão de infrações, garantindo que o documento digital tem exatamente o mesmo valor legal que o cartão físico e pode ser utilizado em todos os Estados-Membros.

As alterações entram em vigor 20 dias após a publicação oficial no Jornal da UE. Depois disso, os países terão três anos para transpor a diretiva para a legislação nacional e mais um ano para implementar, na prática, a carta digital. Ainda assim, como se lê na proposta, os Estados-Membros da União Europeia podem emitir cartas de condução móveis (digitais) antes de esse formato se tornar obrigatório como padrão - tal como já acontece em Portugal.