As regras em vigor para votar este domingo estão a gerar dúvidas - sobretudo num cenário em que, em várias comunas e nas grandes cidades, a segunda volta das eleições municipais promete ser renhida e a ideia de que “cada voto conta” ganha, desta vez, um significado muito concreto. Nesse contexto, muitos eleitores perguntam-se se poderão identificar-se no local de voto com o telemóvel, recorrendo à aplicação France Identité.
Segundo a BFM, esta aplicação passou, desde 2024, a permitir concentrar num só lugar vários documentos administrativos e já reúne cerca de 3,6 milhões de utilizadores em França. Ainda assim, a lei não permite, por agora, votar usando um smartphone - e a mudança não parece iminente. O motivo apontado é prático: não existe equipamento nos locais de voto capaz de ler e validar os QR Code associados a cartões desmaterializados.
Votar nas eleições municipais: France Identité, artigo R 60 do Code électoral e documentos aceites
Na prática, para poder votar terá de apresentar um documento físico com fotografia, tal como determina o artigo R 60 do Code électoral. Eis a lista de documentos aceites este domingo no seu local de voto:
- Cartão nacional de identidade (válido ou caducado há menos de 5 anos)
- Passaporte (válido ou caducado há menos de 5 anos)
- Cartão Vitale com fotografia
- Cartão de invalidez ou cartão de mobilidade e inclusão
- Cartão de antigo combatente
- Carta de condução
- Cartão de identificação de funcionário ou cartão de circulação militar
- Comprovativo de controlo judicial
- Licença de caça ONCFS
É também importante recordar que, embora seja recomendável levar o cartão de eleitor para ser carimbado, não é obrigatório apresentá-lo para votar. Se o perdeu, continua a poder exercer o seu direito de voto desde que cumpra os requisitos de identificação.
Como nota prática adicional, vale a pena preparar tudo com antecedência: confirme se o seu documento está em condições, verifique o horário do seu local de voto e, se puder, evite as horas de maior afluência para reduzir o tempo de espera. Em eleições disputadas, pequenas demoras acumulam-se rapidamente.
Procuration 100% online: como fazer com a identidade digital France Identité
Além disso, é possível tratar de uma procuration (voto por procuração) integralmente online. No entanto, se tiver um cartão de identidade no formato “cartão de crédito”, terá de possuir uma identidade digital France Identité certificada para concluir o processo.
O Journal du Geek descreveu recentemente o procedimento da seguinte forma (com os passos essenciais):
- Ter um cartão de identidade biométrico (formato cartão de crédito)
- Na aplicação France Identité, criar a sua identidade digital e pedir a certificação
- Confirmar o seu endereço de e-mail e, depois, ler o cartão usando o leitor NFC do smartphone
- A aplicação irá gerar um QR Code
- Por fim, deslocar-se a uma câmara municipal autorizada (a lista está disponível nos canais oficiais), levando o QR Code e o seu cartão de identidade
Depois disso, já poderá avançar com o pedido online através do serviço maprocuration.gouv.fr. Se não tiver identidade digital, terá de se dirigir a uma esquadra de polícia ou a um posto da gendarmeria nas proximidades para concluir esta formalidade nas próximas horas.
Para evitar contratempos, escolha com cuidado a pessoa a quem vai atribuir a procuration e confirme se ela está disponível no dia da votação e inscrita em condições compatíveis com as regras aplicáveis. E, por segurança, trate o QR Code como um dado sensível: guarde-o de forma privada e apresente-o apenas no contexto do procedimento oficial.
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