Aumento do IUC para 2026 desmentido pelo Governo

Nas últimas semanas, multiplicaram-se na internet alegações de que o cálculo do IUC (Imposto Único de Circulação) seria revisto em 2026, aproximando-se do modelo apresentado em 2023 pelo Governo do Partido Socialista, então liderado por António Costa.

A confirmar-se, essa atualização significaria um aumento expressivo do imposto, sobretudo por incluir - pela primeira vez - as emissões de dióxido de carbono (CO₂) no apuramento do IUC para veículos matriculados antes de julho de 2007, algo que não acontece no regime atual.

A informação foi difundida por alguns sítios de informação financeira e também amplificada nas redes sociais do partido Iniciativa Liberal.

Governo desmente aumento do IUC

Perante a circulação destas alegações, a Razão Automóvel contactou o Ministério das Finanças, que rejeitou qualquer mudança prevista no cálculo do IUC. Segundo um porta-voz do Governo, face à “circulação de informações falsas, em particular nas redes sociais”, importa esclarecer que não está previsto qualquer aumento do IUC para veículos anteriores ou posteriores a 2007.

Como funciona hoje o cálculo do IUC (e o que fica igual)

Atualmente, só os automóveis matriculados a partir de 1 de julho de 2007 integram as emissões de dióxido de carbono (CO₂) no cálculo do imposto. Já os veículos matriculados antes dessa data continuam abrangidos pelas regras anteriores, onde o valor é determinado sobretudo pela cilindrada e pelo tipo de combustível.

Deste modo, para o próximo ano, o cálculo do IUC mantém-se inalterado:

• Automóveis anteriores a julho de 2007: o IUC depende essencialmente da cilindrada e do combustível.
• Automóveis posteriores a julho de 2007: além do combustível, entram critérios ambientais como as emissões de CO₂ e o ano de matrícula, penalizando os modelos com maior impacto ambiental.

Convém, por isso, distinguir duas realidades que têm sido confundidas: o cálculo do imposto não muda, mas as regras de pagamento vão ser ajustadas.

O que muda no IUC em 2026: mês de pagamento e prestações

Embora não esteja prevista qualquer alteração na forma de apurar o imposto, a forma e o momento do pagamento vão mudar. A partir de 1 de janeiro de 2026, o IUC passa a ser pago no mês de fevereiro, independentemente do mês em que o veículo foi matriculado.

Além disso, se o IUC do seu automóvel for superior a 100 euros, poderá existir a possibilidade de dividir o pagamento em duas prestações. Esta medida integra a Agenda para a Simplificação Fiscal aprovada pelo anterior Governo e será apresentada e discutida na Assembleia da República.

De acordo com o porta-voz do Ministério das Finanças, as alterações em preparação - incluídas na Agenda para a Simplificação Fiscal apresentada a 16 de janeiro de 2025 - “dizem apenas respeito ao momento do pagamento do imposto e à introdução da possibilidade de pagamento em prestações, no caso de valores acima de 100€”.

Como preparar o pagamento do IUC em fevereiro

Com o pagamento concentrado em fevereiro, muitos proprietários poderão sentir maior pressão de tesouraria no início do ano. Uma forma simples de evitar surpresas é planear com antecedência: confirmar o valor esperado e reservar um montante mensal ao longo do ano, sobretudo no caso de famílias com mais do que um veículo.

Também é prudente acompanhar as comunicações oficiais e consultar, sempre que necessário, os canais habituais da Autoridade Tributária para validar datas e condições, evitando decisões com base em rumores.

Orçamento do Estado para 2026: receita sobe, mas por evolução do mercado automóvel

Na proposta do Orçamento do Estado para 2026, apesar de estar previsto “um efeito positivo na receita”, essa variação é atribuída apenas à evolução do mercado automóvel, e não a uma revisão do cálculo do IUC. A proposta pode ser consultada na íntegra através do link disponibilizado no documento oficial.