Regras para intermediários de crédito podem mudar. O que está em causa

Na 36.ª Convenção Anual da ANECRA, o financiamento automóvel foi apresentado como um eixo decisivo para a robustez e continuidade das empresas, no âmbito da mesa redonda “Financiamento automóvel: Pilar estratégico para a sustentabilidade das empresas”.

O painel, conduzido por Ana Sofia Cardoso, reuniu Henrique Henriques (Credibom), Ana Cação (Cofidis), David Correia (CETELEM BNP Paribas), João Mendes (Santander Consumer Bank) e Licínio Santos (Montepio Crédito), com foco num dos assuntos mais delicados da actualidade: a Revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC).

Revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC) no financiamento automóvel

Para quem não acompanha o tema de perto, o RJIC é o enquadramento legal que define quem pode intermediar pedidos de crédito junto do cliente e assegura que todo o processo decorre com clareza, segurança e sem práticas abusivas.

Entre as linhas de intervenção anunciadas pelo Banco de Portugal para os intermediários de crédito, destacou-se uma maior exigência de transparência, incluindo: - a obrigação de apresentar até cinco propostas comparáveis; - a uniformização dos modelos de informação ao consumidor; - a criação de critérios de referenciação objectivos e passíveis de auditoria, entre outras medidas.

Ainda assim, as alterações em cima da mesa suscitam interrogações sobre o futuro modelo de negócio, os novos requisitos aplicáveis aos operadores e o efeito prático que estas mudanças poderão ter na actuação comercial de financeiras e intermediários de crédito, tanto no mercado de veículos novos como no de usados.

João Mendes sublinhou que “o Banco de Portugal está a conduzir este processo na mesma direcção que outros países europeus”, enquanto Licínio Santos resumiu o impacto esperado com a ideia de que, “no fim do dia, é alterar o modelo de negócio”. Henrique Henriques, director comercial da Credibom, acrescentou que, a confirmarem-se estas revisões, “vai ser necessária uma adaptação”.

Um ponto que tende a ganhar peso neste contexto é a capacidade dos operadores em reforçarem procedimentos internos de conformidade, registo e evidência documental. Quanto maior for a padronização exigida - desde a apresentação das propostas até à explicação das condições - maior será a necessidade de equipas preparadas e de processos consistentes, para evitar fricção na venda e garantir a experiência do cliente.

Em paralelo, a literacia financeira do consumidor pode tornar-se um factor diferenciador: quanto mais claras forem as propostas e mais comparáveis forem as condições, mais decisivo será o apoio na interpretação de custos totais, seguros associados, comissões e impactos de prazos e taxas, sobretudo em compras por impulso ou com orçamento mensal apertado.

Outros temas

Outro tópico debatido foi a descida e estabilização das taxas de juro observada nos últimos meses. Ana Cação referiu que “houve uma estabilização da taxa de juro, mas existem outros desafios, como a tensão geopolítica”, acrescentando que a expectativa é que 2026 seja vivido com “otimismo cauteloso”. Henrique Henriques salientou que este ambiente de maior previsibilidade “gerou mais confiança no cliente”.

Também esteve em destaque a importância das classificações ESG - avaliações que medem o desempenho ambiental, social e de governação de uma empresa - no universo do crédito automóvel.

Apesar de terem assumido um papel prioritário nos últimos anos, as mudanças económicas e políticas mais recentes levantam dúvidas quanto à sua continuidade como elemento decisivo na análise financeira, com impacto na avaliação de risco e no relacionamento com os clientes. Licínio Santos defendeu que “a regulamentação é clara e orienta a forma como as empresas se comportam”, ao passo que David Correia reforçou: “A sustentabilidade continua a ser um critério”.

Por fim, a transformação digital e a inteligência artificial surgiram como um dos eixos centrais da conversa. Soluções como sistemas automáticos de pontuação, modelos preditivos e banca aberta aceleram etapas operacionais e aumentam a precisão na análise de risco. Henrique Henriques deixou um aviso: “Apesar de a digitalização já fazer parte dos critérios da empresa, é preciso prudência com a IA. Esta ferramenta tem de ser utilizada de forma transparente e consciente.”