O Parlamento deu luz verde, na quarta-feira, 26 de novembro, ao fim das portagens - com entrada em vigor já em 2026 - em dois segmentos da A6 e da A2, além da eliminação integral das tarifas na A25, no eixo entre a Costa da Prata e as Beiras Litoral e Alta.
A6 e A2: isenção de portagens para residentes e empresas nas áreas de influência
No caso da A6, a isenção abrange o lanço entre o nó A2/A6/A13 e Caia. Já na A2, a medida cobre o troço entre o mesmo nó e Almodôvar. Em ambos os casos, a aplicação não é universal: a medida destina-se apenas a residentes e empresas com sede nas “áreas de influência” definidas para cada autoestrada.
Acesso à isenção na A6 e A2: dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo
O acesso ao benefício na A6 e na A2 deverá ser operacionalizado “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”, conforme previsto na iniciativa aprovada.
A25 sem portagens: PS quer eliminar a última exceção
Quanto à A25, grande parte do trajeto já estava livre de custos para os utilizadores desde 1 de janeiro deste ano, mas subsistia ainda um pequeno segmento sujeito a cobrança. O PS sustentou a proposta como forma de “corrigir esta incongruência”, removendo as portagens em toda a via.
Aprovação em sede de Orçamento do Estado para 2026 e sentido de voto dos partidos
As alterações foram aprovadas a 26 de novembro, no âmbito das votações do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Votaram a favor PS, Chega, PCP, Livre e BE; votaram contra PSD, CDS-PP e IL; e o PAN optou pela abstenção.
Impacto financeiro e críticas: excedente orçamental e “coligação negativa”
De acordo com a estimativa do PS, o impacto para o Estado ascende a 20,5 milhões de euros. O Governo manifestou discordância, alertando que a decisão pode colocar em risco o excedente orçamental. Por seu lado, o PSD acusou socialistas e Chega de voltarem a formar uma “coligação negativa”, evocando o precedente das ex-SCUT em 2024.
Além do impacto direto nas receitas associadas às portagens, a medida poderá ter efeitos na mobilidade regional, ao reduzir custos de deslocação para trabalhadores e empresas abrangidos nas áreas de influência, com possível reflexo na competitividade local e na procura de alternativas à rede nacional e municipal.
Para os utilizadores, a implementação prática exigirá atenção às regras de elegibilidade e ao modo de ativação do benefício: a associação do dispositivo eletrónico à matrícula do veículo deverá ser determinante para garantir que a isenção é aplicada corretamente, evitando cobranças indevidas e simplificando o controlo.
A41 CREP: fim das portagens para pesados em horários de maior pressão a partir de 1 de março
No início desta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou igualmente o fim das portagens na A41 CREP, a partir de 1 de março, para veículos pesados de mercadorias, nos horários de maior pressão.
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