Governo não retira adicional do IUC aos Diesel e revela receita gerada

O Governo optou por continuar a aplicar a taxa adicional do Imposto Único de Circulação (IUC) aos automóveis com motor Diesel, afastando, para já, qualquer plano de eliminar esta componente do imposto, em vigor há mais de dez anos.

Em causa está um encargo justificado por objetivos ambientais que, só em 2024, gerou 27 milhões de euros de receita para o Estado. Mesmo num contexto de alterações previstas para o IUC, o Executivo entende que o adicional associado ao chamado “selo do carro” permanece pertinente.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, as razões ambientais que estiveram na origem desta medida continuam atuais e, por isso, não está prevista a sua extinção.

Taxa adicional do IUC para Diesel e “objetivos ambientais”

A posição do Governo foi tornada pública na sequência de uma pergunta do Chega, que quis perceber por que motivo se mantém um imposto apresentado, no início, como tendo natureza extrafiscal. O partido sublinhou que medidas desta natureza, embora enquadradas por metas ambientais, acabam frequentemente por se consolidar como fontes duradouras de receita fiscal.

Na resposta oficial, o Executivo recorda que o adicional do IUC aplicado aos Diesel foi criado para refletir o maior impacto ambiental associado a veículos a gasóleo e, em simultâneo, para estimular a utilização de automóveis ambientalmente mais eficientes. Este encargo incide sobre veículos das categorias A e B - ciclomotores, motociclos, quadriciclos e veículos até oito passageiros e 3 500 kg de peso bruto - e pode variar consoante a cilindrada e a idade da viatura.

O Governo divulgou apenas o valor cobrado em 2024 - 27 milhões de euros - esclarecendo que esta verba corresponde a cerca de 3% da receita bruta total do IUC. Ainda assim, não foram apresentados dados sobre a evolução anual desta receita desde a criação da taxa adicional, um dos elementos pedidos pelo Chega.

Para os proprietários, a principal implicação prática é simples: enquanto este adicional se mantiver, os veículos a Diesel abrangidos continuam a suportar uma parcela extra no cálculo do imposto. Antes de pagar, vale a pena confirmar o enquadramento do veículo (categoria, cilindrada e antiguidade), pois são estes fatores que determinam o montante final.

Orçamento do Estado para 2026

O Orçamento do Estado para 2026 não indica quanto deverá render especificamente a taxa adicional, mas aponta para uma subida global da receita do IUC em 32 milhões de euros, atingindo um total de 602 milhões de euros, impulsionado pela evolução do mercado automóvel.

Este ano será também o último em que o pagamento do IUC ocorre no mês da matrícula. A partir de 2027 (ano de transição), o pagamento passará a ser feito exclusivamente em abril quando o valor for até 100 euros. Para montantes superiores a 100 euros e inferiores a 500 euros, o IUC poderá ser pago em duas prestações: abril e outubro. Se o imposto ultrapassar os 500 euros, passará a ser possível liquidá-lo em três prestações: abril, julho e outubro.

Estão igualmente previstas novas regras que viabilizam o fracionamento do imposto e uma isenção parcial do IUC no primeiro ano de matrícula ou registo, calculada de forma proporcional aos meses que faltarem até ao fim do ano.

Estas alterações no calendário e no fracionamento podem ajudar a gerir melhor a tesouraria das famílias e das empresas, sobretudo nos casos em que o IUC atinge valores mais elevados. Ainda assim, quem está a planear a compra ou o registo de um veículo deverá ter em conta, desde logo, o impacto do imposto (incluindo a taxa adicional do IUC para Diesel, quando aplicável) para evitar surpresas no primeiro ano.