As conversações entre a União Europeia (UE) e os EUA continuam a avançar a um ritmo acelerado. No âmbito do acordo comercial em discussão entre os dois blocos, a Comissão Europeia colocou em cima da mesa uma proposta para eliminar as tarifas aplicadas aos bens industriais importados dos Estados Unidos, esperando, em troca, uma redução das taxas sobre os automóveis europeus e respetivos componentes.
No final do mês passado, Bruxelas e Washington já tinham divulgado um entendimento que apontava para tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos europeus, incluindo automóveis.
No entanto, ficou estabelecido que a descida das tarifas especificamente dirigida a automóveis e componentes só seria concretizada depois de a UE avançar formalmente com uma proposta legislativa que levantasse as tarifas sobre os produtos industriais norte-americanos.
Com essa proposta legislativa agora conhecida, a expectativa é que as reduções tarifárias passem a produzir efeitos a partir do primeiro dia do mês em que o texto foi apresentado - isto é, 1 de agosto -, o que implica aplicação retroativa.
Importa lembrar que, desde março, os EUA aplicam tarifas adicionais de 25% sobre os automóveis da UE, que acrescem às taxas habituais e se somam à tarifa pré-existente de 2,5%, perfazendo 27,5% no total.
Apesar deste passo, a proposta da UE ainda precisa de luz verde da maioria dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, um processo que pode prolongar-se por várias semanas. Já o aço e o alumínio mantêm-se, por agora, sujeitos a uma taxa de 50%.
Acordo comercial UE–EUA: um acordo assimétrico?
Embora a UE apresente este entendimento como uma forma de travar uma escalada para uma guerra comercial - numa altura em que o presidente norte-americano, Donald Trump, se preparava para impor tarifas adicionais de 30% sobre quase todos os produtos europeus importados pelos EUA -, a configuração do compromisso continua a ser vista como um acordo assimétrico.
Do lado europeu, a UE disponibiliza-se para abrir o mercado, suprimir tarifas sobre bens industriais, assumir compromissos de compra de energia e armamento norte-americanos e ainda avançar com a promessa de investir 600 mil milhões de dólares (514 mil milhões de euros). Em contrapartida, do lado dos EUA, as tarifas em vigor ficam, na prática, quase inalteradas, afetando cerca de 70% do valor das exportações europeias.
Mesmo com o novo enquadramento, Trump mantém um discurso crítico sobre a relação comercial entre os blocos. Em fevereiro, acusou a União Europeia de ter sido criada “para enganar os EUA”. Entre os argumentos recorrentes do presidente está o défice comercial: em 2024, os EUA registaram um saldo negativo de 235 mil milhões de dólares (201 mil milhões de euros) no comércio com a UE.
A curto prazo, a forma como estas tarifas são ajustadas pode ter efeitos diretos nas cadeias de abastecimento e nas decisões de produção no setor dos automóveis, sobretudo quando os fabricantes planeiam volumes, preços e logística com meses de antecedência. A possibilidade de retroatividade também acrescenta complexidade operacional, já que empresas e alfândegas podem ter de rever processos, declarações e valores cobrados.
Outro ponto a acompanhar é o calendário político e legislativo em Bruxelas: enquanto a proposta não for aprovada por Estados-Membros e Parlamento Europeu, permanece a incerteza sobre o momento exato em que as medidas se tornam plenamente aplicáveis. Para as empresas exportadoras e importadoras, esta fase de transição tende a exigir maior atenção a conformidade aduaneira, contratos e cláusulas de preço associadas a mudanças de taxas e tarifas.
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