UE poderá abrir mercado a carros americanos que não cumpram normas europeias

O acordo comercial em negociação entre a União Europeia (UE) e os EUA, desenhado para aliviar as tarifas de importação aplicadas a bens europeus, continua a dividir opiniões - sobretudo quando o tema são os automóveis.

No centro da polémica está o ponto 8 do anúncio conjunto das duas partes, onde se lê que: “No que diz respeito aos automóveis, os EUA e a UE pretendem aceitar e reconhecer mutuamente as normas de cada um.” A frase parece simples, mas abre um leque amplo de interpretações e potenciais consequências.

Reconhecimento mútuo de normas automóveis UE–EUA: o que pode mudar

Hoje, as normas de homologação na UE e nos EUA não são equivalentes e, por isso, um mesmo modelo costuma exigir alterações (técnicas e documentais) para poder ser comercializado nos dois mercados. Se avançar um regime de reconhecimento mútuo, as autoridades poderiam, em teoria, aceitar a certificação feita do outro lado do Atlântico - algo que mexe directamente com custos, prazos e requisitos.

A formulação, no entanto, é suficientemente ambígua para sustentar leituras diferentes. Há analistas que admitem que um eventual entendimento permitiria que um carro homologado nos EUA pudesse ser vendido nos estados-membros da UE sem cumprir os requisitos europeus de segurança e emissões (e vice-versa).

Mitch Zajac, advogado comercial da Butzel, resumiu assim o efeito prático dessa leitura, em declarações à Automotive News: a medida reduziria obrigações para construtores norte-americanos, permitindo exportar veículos fabricados nos EUA “tal como estão”, sem entraves adicionais.

Outra interpretação, mais conservadora, aponta num sentido diferente: os fabricantes continuariam a adaptar os modelos a cada mercado, mas poderia haver margem para os países aceitarem os resultados dos testes de segurança, emissões e economia de combustível feitos do outro lado - isto é, reconhecimento de ensaios e relatórios, não necessariamente dos requisitos de base.

Para Jennifer Smith-Veluz, advogada de comércio internacional da Butzel, o texto não configura, por si só, um compromisso final e obrigatório. Na sua leitura, o anúncio apenas revela intenção política: EUA e UE querem trabalhar nesse sentido, mas os detalhes práticos (como se aplicaria, o que seria reconhecido e em que condições) continuariam dependentes de negociação.

Se, ainda assim, as duas partes convergirem neste ponto, o impacto financeiro poderá ser considerável: fala-se em poupanças de milhões de euros em custos de homologação, tanto para construtores europeus como para os norte-americanos.

Como funciona a homologação (e porque é tão cara)

A homologação não se resume a um selo administrativo. Inclui documentação técnica, validações por entidades competentes e, muitas vezes, ensaios repetidos (ou repetição parcial de ensaios) para demonstrar conformidade com regras locais. Quando as exigências divergem, os fabricantes acabam por redesenhar componentes, recalibrar motores, ajustar iluminação, sistemas de retenção e software, entre outros aspectos - e isso traduz-se em custos e atrasos no lançamento.

Mesmo num cenário de “reconhecimento mútuo”, é provável que surjam salvaguardas: limitações por categoria de veículo, exigências de rastreabilidade, auditorias e mecanismos de recall coordenados. Sem estes elementos, cresce o risco de conflitos regulatórios e de perda de confiança por parte de consumidores e autoridades.

Reações

Apesar de nada estar fechado, na União Europeia já se levantaram vozes contra a possibilidade de abrir a porta a veículos norte-americanos sem alinhamento com as regras actualmente em vigor.

Antonio Avenoso, director-executivo do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, deixou um aviso duro: permitir a entrada de veículos dos EUA no mercado europeu com base em reconhecimento mútuo de normas “é uma traição à liderança europeia em termos de segurança e vai custar vidas”.

O responsável acrescentou ainda que a Europa poderia ser inundada por pick-up e SUV norte-americanos sobredimensionados e pouco regulados - “mais pesados”, “mais perigosos para outros condutores, peões e ciclistas” e, segundo ele, em choque com a visão europeia de mobilidade mais segura e sustentável.

Também o grupo ambiental T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente), numa mensagem enviada por correio electrónico à Automotive News Europe, criticou a orientação da Comissão Europeia, acusando-a de estar a “fingir que pick-up monstruosas, como as Ram e Ford F-150, são tão seguras e limpas quanto um FIAT 500”.

“Se esta intenção for implementada, 20 anos de progresso em segurança, poluição do ar e dióxido de carbono serão eliminados da noite para o dia.”
T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente)

Diferentes normas

Os Estados Unidos da América e a União Europeia partem de filosofias regulatórias distintas, tanto em segurança como em emissões. Nos EUA, as regras tendem a privilegiar mais a protecção dos ocupantes, enquanto na Europa existe uma preocupação particularmente forte com a segurança de peões e ciclistas.

Nas emissões, a divergência também é clara: os EUA são geralmente mais duros no controlo de poluentes como os óxidos de azoto (com efeitos directos na saúde), ao passo que a UE concentra grande parte da sua abordagem na redução do CO₂ (dióxido de carbono).

Se um acordo de “reconhecimento mútuo” avançar, surgem várias interrogações - mas uma sobressai: qual seria o interesse dos clientes europeus nos veículos fabricados nos EUA?

Sam Abuelsamid, vice-presidente de pesquisa de mercado da Telemetry, colocou o problema em termos de procura real. Na sua avaliação, mesmo que a administração Trump acreditasse que os europeus passariam a comprar “centenas de milhares” de pick-up e SUV grandes e de elevado consumo, o mercado não aponta nessa direcção: esses consumidores, diz, não estão mais inclinados a fazê-lo do que japoneses ou coreanos.

O que pode pesar na decisão dos consumidores europeus

Para além das normas, há factores práticos que condicionam a aceitação de veículos fabricados nos EUA na UE: preço final (incluindo logística e impostos), dimensões pouco adequadas a cidades e estacionamentos europeus, custos de utilização (combustível e manutenção) e enquadramento com as políticas locais de restrição a emissões. Mesmo com menos barreiras de homologação, a viabilidade comercial dependerá de como estes veículos se encaixam no quotidiano e nas regras de circulação europeias.