O Governo do Paraguai e o dos Estados Unidos consolidaram, em 2025, um ano de maior aproximação em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de Artigos de Defesa e Serviços de Defesa; já em dezembro, os dois governos formalizaram o SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
Memorando de entendimento: Artigos de Defesa e Serviços de Defesa e programas de cooperação em segurança
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai pretende obter artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos, respeitando a legislação, os regulamentos e as políticas em vigor no país norte-americano.
Para dar início ao processo, o Ministério paraguaio tenciona apresentar cartas de pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, com vista a activar uma aquisição ao abrigo desses programas. Depois de a Carta de Oferta e Aceitação (LOA) ficar concluída entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o Governo paraguaio deverá efectuar os pagamentos exigidos em dólares norte-americanos, dentro do prazo definido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, através de transferência de fundos para uma conta por este designada.
O memorando estabelece ainda que os participantes reconhecem que os artigos e serviços de defesa obtidos ao abrigo deste instrumento ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos similares, desde que tais isenções sejam compatíveis com as condições de uma carta de acordo ao abrigo da qual esses artigos e serviços são adquiridos.
“Os Participantes tencionam colaborar para disponibilizar a documentação adequada para isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção desse tipo disponível ao abrigo de cada carta de acordo é adicional a qualquer outra isenção fiscal concedida pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, refere o acordo assinado por representantes militares dos dois países.
No plano do enquadramento jurídico, o texto também esclarece:
“Os Participantes compreendem que qualquer alteração à legislação nacional paraguaia, destinada a tornar efectiva a participação do Paraguai nos programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos, não impõe qualquer obrigação legal ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para além das expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.”
SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças): presença de pessoal dos EUA e treino no Paraguai
O SOFA vem clarificar as condições relacionadas com a presença de pessoal norte-americano no Paraguai para a formação de militares paraguaios. Esse pessoal pode ser militar ou civil e participar em actividades de cooperação previamente acordadas, no âmbito de iniciativas de Defesa Nacional.
Entre as acções abrangidas, podem incluir-se:
- treino conjunto de forças de segurança;
- assistência humanitária;
- reforço das capacidades de defesa nacional;
- outras medidas acordadas por ambas as partes que beneficiem directamente o bem-estar dos cidadãos paraguaios.
Esta leitura foi sublinhada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano, ao destacar o foco em iniciativas com impacto directo na população.
Cooperação em curso: formação e equipamento para as Forças Armadas paraguaias
Actualmente, as forças dos Estados Unidos mantêm vários programas de cooperação através dos quais ramos militares paraguaios têm recebido formação e equipamento.
Recorde-se que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico integraram equipamento de combate a incêndios fornecido pela Massachusetts National Guard, no quadro de um programa de desenvolvimento de capacidades para militares paraguaios.
No âmbito do programa de resiliência da Marinha do Paraguai, os Estados Unidos irão doar lanchas rápidas para o controlo dos rios paraguaios que fazem fronteira com a Argentina e o Brasil. A primeira embarcação foi incorporada no ano passado e são esperadas mais três durante o primeiro semestre deste ano.
A formação de efectivos de todos os ramos das Forças Armadas tem decorrido tanto em território paraguaio como nos Estados Unidos. Unidades das Forças Especiais norte-americanas (os Navy SEALs) ministraram cursos no Paraguai, enquanto vários militares paraguaios frequentam igualmente formações em diferentes unidades no país norte-americano.
Radar e cobertura do espaço aéreo: contactos com a Northrop Grumman
Com a entrada em vigor do SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou as conversações com a Northrop Grumman, procurando encurtar prazos para a instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea, destinado a assegurar cobertura total do espaço aéreo nacional.
Dimensão política e alinhamento regional
Nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica na qual o Estado paraguaio manifestou apoio a acções recentes dos Estados Unidos na Venezuela.
“O nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordamos com a importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, escreveu Peña na rede social X.
No conjunto, estas iniciativas enquadram-se na posição assumida pelo Governo do Paraguai em alinhamento com o Governo dos Estados Unidos.
Aspectos adicionais: implementação, transparência e impacto operacional
A operacionalização de aquisições via programas de cooperação em segurança, com pagamentos em dólares norte-americanos e isenções aduaneiras condicionadas aos termos de cada carta de acordo, exige uma coordenação rigorosa entre áreas técnicas, financeiras e jurídicas do Estado. Na prática, a eficácia do modelo depende da qualidade dos pedidos iniciais, da negociação detalhada de cada LOA e do cumprimento dos prazos definidos pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
Em paralelo, a combinação entre treino, doação de meios e modernização de sistemas (como o radar) tende a produzir efeitos directos na prontidão e na interoperabilidade, inclusive em missões de resposta a emergências e apoio humanitário. Ao mesmo tempo, a clareza procedimental do SOFA pode reduzir incertezas administrativas em actividades de formação, desde que as acções permaneçam dentro do âmbito previamente acordado.
Fotografia de capa utilizada para fins meramente ilustrativos.
Sugestão de leitura: Com a doação de seis M108 pelo Brasil, o Exército paraguaio irá incorporar, pela primeira vez na sua história, obuses autopropulsados de 105 mm.
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