Os Governos do Paraguai e dos Estados Unidos vêm a reforçar de forma significativa a sua parceria em defesa nacional até 2025. Em maio do ano passado, os dois países formalizaram um memorando de entendimento orientado para a aquisição de artigos e serviços de defesa e, em dezembro, avançaram com a assinatura do Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA).
Segundo o memorando agora em vigor, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai planeia obter artigos e serviços de defesa através de programas de cooperação em segurança dos EUA, respeitando as leis, regulamentos e políticas norte-americanas aplicáveis.
Para dar início ao processo, o Ministério paraguaio tenciona remeter cartas de solicitação ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, com vista a enquadrar cada aquisição no âmbito desses programas de cooperação. Assim que a Carta de Oferta e Aceitação (LOA) estiver concluída e validada pelo Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e pelo Departamento de Defesa dos EUA, o Governo do Paraguai procederá aos pagamentos exigidos em dólares norte-americanos, dentro dos prazos definidos pelo Departamento de Defesa dos EUA, mediante transferência para uma conta por este indicada.
O memorando contempla ainda o entendimento de que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos equivalentes, desde que tais isenções sejam compatíveis com os termos de cada carta de acordo aplicada à aquisição desses bens e serviços.
“Os participantes pretendem cooperar no fornecimento da documentação apropriada para isenções fiscais e aduaneiras, se aplicável. Qualquer isenção disponível em cada carta de acordo é adicional a qualquer outra isenção fiscal concedida pela República do Paraguai por meio de acordos separados ou outros meios”, estabelece o texto assinado por representantes militares de ambos os países.
No que diz respeito ao enquadramento jurídico, o memorando inclui igualmente a seguinte clarificação: “Os participantes entendem que qualquer modificação na legislação nacional paraguaia para facilitar a participação do Paraguai em programas de cooperação em segurança com os EUA não impõe qualquer obrigação legal ao Departamento de Defesa dos EUA, além daquelas expressamente estabelecidas em cada Carta de Acordo (LOA) entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos EUA.”
Paraguai e EUA: cooperação em defesa nacional e Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA)
Quanto ao SOFA, o acordo explicita o quadro associado à presença de pessoal dos EUA no Paraguai para apoiar a formação de militares paraguaios. Esse pessoal poderá ser militar ou civil e participar em actividades de cooperação previamente definidas no âmbito das iniciativas de Defesa Nacional. Entre as acções possíveis, incluem-se treino conjunto das forças de segurança, assistência humanitária, reforço de capacidades de Defesa Nacional e outras actividades acordadas pelas partes que, segundo salientou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano, tragam benefícios directos para o bem-estar dos cidadãos paraguaios.
Em termos gerais, instrumentos do tipo Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA) costumam servir para reduzir ambiguidades operacionais em missões de formação e assistência, ao clarificar regras de presença e cooperação entre forças. Na prática, isso tende a facilitar o planeamento, a execução e a continuidade de projectos conjuntos de defesa, sobretudo quando envolvem mobilidade de equipas, partilha de procedimentos e coordenação logística.
Ao mesmo tempo, a consolidação deste tipo de cooperação ganha robustez quando acompanhada por mecanismos internos de transparência, avaliação de resultados e articulação institucional, assegurando que investimentos e actividades se mantêm alinhados com prioridades nacionais, capacitação sustentável e benefício público - tanto no plano da segurança como no da protecção civil.
Cooperação aberta
As Forças Armadas dos EUA mantêm actualmente vários programas de cooperação, através dos quais diferentes ramos das forças paraguaias têm recebido formação e equipamento.
Entre os exemplos mais referidos, o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando de Logística receberam equipamento de combate a incêndios cedido pela Guarda Nacional de Massachusetts, no âmbito de um programa de capacitação destinado a militares paraguaios.
No quadro do programa de resiliência da Marinha do Paraguai, os Estados Unidos irão entregar embarcações rápidas de patrulha para apoiar a vigilância dos rios paraguaios que delimitam a fronteira com a Argentina e o Brasil. A primeira unidade foi integrada no ano passado, estando previstas mais três entregas durante o primeiro semestre deste ano.
A formação de efectivos de todos os ramos das Forças Armadas tem decorrido tanto no Paraguai como nos Estados Unidos. Unidades SEALs da Marinha norte-americana ministraram cursos em território paraguaio, e vários militares paraguaios encontram-se actualmente a receber formação em diferentes unidades nos EUA.
Com o acordo SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai acelerou também contactos com a Northrop Grumman, procurando encurtar prazos para a instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea, com o objectivo de assegurar cobertura de todo o espaço aéreo.
Nas últimas horas, o Presidente Santiago Peña e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, falaram por telefone, ocasião em que o Governo paraguaio expressou apoio às recentes acções norte-americanas na Venezuela.
“O nosso compromisso com a democracia e o bem-estar do nosso povo é inabalável. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordamos com a importância de trabalharmos juntos para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, escreveu Peña na sua conta nas redes sociais, enquadrando estas posições como alinhadas com as do Governo dos EUA.
Foto de capa utilizada a título ilustrativo.
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