Proibir as redes sociais a menores de 15 anos? Emmanuel Macron propõe um referendo.

A discussão sobre se deve legislar as redes sociais está a ganhar força e, em França, Emmanuel Macron pondera levar o tema até ao voto popular.

A hipótese em cima da mesa é simples, mas explosiva: deverão os menores de quinze anos ser impedidos de aceder às redes sociais? Vários países já começaram a avançar com medidas neste sentido - fala-se, por exemplo, de iniciativas na Austrália e na Dinamarca - e a possibilidade de França seguir o mesmo caminho está cada vez mais presente.

Nos meses mais recentes, a luta contra os excessos e abusos associados às redes sociais tornou-se um dos últimos grandes combates políticos de Emmanuel Macron antes de 2027. Em deslocações pelo território francês, o Presidente procura chamar a atenção para o tema e, de acordo com a France Inter, terá mesmo considerado a realização de um referendo para que os franceses “decidam” a linha a seguir. A ideia divide a sua equipa e, ao que tudo indica, ainda não existe uma formulação final.

Referendo e redes sociais: Emmanuel Macron quer levar os franceses às urnas?

Convocar um referendo é sempre uma operação pesada - do ponto de vista logístico e também financeiro. Além disso, representa um risco político adicional, sobretudo num contexto social e institucional já exigente. Segundo a France Info, Emmanuel Macron deverá tomar uma decisão no início de 2026.

Dentro do círculo presidencial, há quem não veja grande vantagem em avançar com um referendo, defendendo que uma lei no Parlamento poderia ser mais rápida e menos arriscada. Em França, vale a pena recordar, o último referendo aconteceu em 2005, sobre a Constituição Europeia: o “não” venceu, mas o desfecho acabou por não ser verdadeiramente seguido na prática, o que deixou marcas na percepção pública sobre este instrumento.

Que proibição, que limites e que regras para os menores de quinze anos?

A grande incógnita não é apenas “se” haverá referendo, mas que pergunta seria colocada aos eleitores e, acima de tudo, o que o Estado pretende exactamente regular nas redes sociais.

As opções são várias e têm impactos muito diferentes: - Definir uma idade mínima obrigatória para criação e utilização de contas; - Impor um cobre‑feu digital (restrições por horário); - Aplicar limitações parciais (por tipo de plataforma, funcionalidades ou conteúdos); - Avançar para uma proibição clara para menores de quinze anos.

O próprio Presidente já se tinha mostrado favorável a uma interdição abaixo dos quinze anos, mas permanece a dúvida sobre se esse seria, de facto, o objectivo final de uma eventual reforma.

O Parlamento não quer esperar: proposta de lei com idade mínima e “cobre‑feu” nocturno

Mesmo que o referendo só venha a ser decidido em 2026, a discussão política não está parada. Na Assembleia Nacional, a deputada Laure Millier, do partido presidencial Renascença, apresentou um texto a 18 de Novembro.

A proposta pretende: - Proibir todas as redes sociais a menores de quinze anos (com excepção de serviços de mensagens); - Restringir o acesso de menores entre as 22:00 e as 08:00.

O projecto apoia-se na lei de Julho de 2023, que já obriga os adolescentes a terem autorização parental para aceder a estas plataformas.

Por que razão limitar as redes sociais aos jovens?

Os argumentos a favor de limitar as redes sociais a crianças e adolescentes são múltiplos e, em vários casos, graves. Entre os riscos frequentemente apontados estão: - Algoritmos que amplificam conteúdos associados a automutilação, suicídio ou extremismo religioso; - Interferência estrangeira e manipulação de debates públicos; - Um ambiente fértil para assédio escolar e perseguição fora do espaço físico da escola.

A estes pontos junta-se uma preocupação cada vez mais discutida: a perda de atenção. Plataformas como o TikTok habituam muitos adolescentes a conteúdos muito curtos e, muitas vezes, de pouco valor, o que pode agravar dificuldades reais de concentração, com impacto no desenvolvimento e na aprendizagem.

Regular é possível, mas como se aplica na prática?

Mesmo com uma lei clara, a aplicação levanta questões inevitáveis: como verificar a idade sem incentivar a recolha excessiva de dados pessoais? Como impedir que menores contornem as regras com contas de terceiros, VPN ou datas de nascimento falsas? Uma proibição sem fiscalização efectiva pode transformar-se num gesto simbólico com pouco efeito no dia-a-dia.

Por isso, além de regras de acesso, muitos especialistas defendem medidas complementares: exigir mais transparência sobre algoritmos, reforçar mecanismos de denúncia, limitar funcionalidades de recomendação para menores e responsabilizar as plataformas quando falham na prevenção de danos.

Saúde pública, urgência política e o risco de “teatro” legislativo

Perante sinais tão evidentes de impacto no bem‑estar e no desenvolvimento, a pergunta final impõe-se: será mesmo necessário esperar pelos resultados de um referendo para reconhecer o problema e começar a legislar como se trata de uma questão de saúde pública?

A sensação é a de que o país já tem matéria suficiente para agir - e depressa. Adiar decisões estruturais, enquanto se discute a forma mais mediática de as anunciar, pode soar menos a estratégia e mais a encenação. Regular as redes sociais é complexo, mas a inércia pode sair ainda mais cara.