Comissão Europeia quer combinar o preço dos carros elétricos com a China

As conversações entre a Comissão Europeia (CE) e o governo chinês continuam centradas nas condições de acesso e de venda dos carros elétricos fabricados na China no mercado europeu. No fundo, está a suspeita de que Pequim subsidia a indústria automóvel chinesa, permitindo aos fabricantes praticarem preços abaixo do mercado.

Perante este cenário, a Comissão Europeia publicou um documento de orientação que explica como os fabricantes chineses de veículos elétricos podem evitar as tarifas anti-subsídios, em vigor desde outubro de 2024, recorrendo à apresentação de compromissos de preço mínimo de importação (price undertakings) como alternativa direta ao pagamento de direitos aduaneiros.

Na prática, Bruxelas admite substituir as tarifas - que variam entre 7,8% e 35,3% - por um compromisso formal das marcas chinesas em vender os seus veículos elétricos acima de um determinado preço mínimo. Segundo a CE, esse valor terá de ser suficiente para neutralizar os efeitos da subsidiação estatal identificados pela investigação europeia.

O documento agora divulgado define com detalhe o que estes compromissos devem incluir. Cada proposta terá de indicar o preço mínimo de importação, os modelos abrangidos, os volumes anuais de vendas, os canais de distribuição e as salvaguardas contra compensação cruzada entre produtos ou mercados. Se incluírem promessas de investimento futuro na União Europeia (UE), estas terão de ser claras, verificáveis e sujeitas a monitorização contínua.

Para serem aceites, os compromissos terão de ser exequíveis e eliminar de forma efetiva os efeitos nocivos da subsidiação. A Comissão Europeia sublinha que todas as propostas serão avaliadas com base nos “mesmos critérios legais, num processo objetivo, não discriminatório e em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio”. Veja o documento na íntegra através desta ligação.

Critérios

Do ponto de vista técnico, o preço mínimo pode ser fixado com base nos custos históricos de comercialização (preços de exportação, acrescidos das tarifas já aplicadas), ou por referência aos preços de carros elétricos comparáveis na UE sem subsídios, juntando custos e margens de lucro.

O preço a ter em conta será sempre aquele pago pelo primeiro cliente independente na UE - um cliente particular, por exemplo. Se existirem intermediários ligados à empresa, o valor poderá ter de ser ajustado para continuar a ser considerado justo. Para reduzir o risco de compensação cruzada, as empresas também podem definir limites anuais de exportação ou um prazo de validade para a oferta.

Este esclarecimento surge depois de concluída, a 29 de outubro de 2024, a investigação anti-subsídios aos elétricos vindos da China, que levou à imposição de tarifas definitivas.

A China Chamber of Commerce (Câmara do Comércio da China) reagiu de forma positiva. Numa publicação na rede social X, a organização afirmou que este desfecho “irá reforçar significativamente a confiança do mercado e proporcionar um ambiente mais estável e previsível para os fabricantes chineses de veículos elétricos e para as empresas da cadeia de abastecimento a operar na Europa”, sublinhando ainda o potencial para uma cooperação mais profunda entre a China e a UE.

A Comissão deixa, ainda assim, um aviso: o incumprimento dos compromissos assumidos poderá levar à sua retirada e à cobrança retroativa das tarifas, “em todos os casos, a tomada de decisão envolve votação dos Estados-Membros”.

Para garantir o cumprimento, podem ser necessárias auditorias externas e documentação detalhada que acompanhe cada veículo, preço e incentivo de venda. Isto permite à UE monitorizar a oferta de forma transparente.