Ministro da Educação diz que novo sistema de colocação de professores com vinculação e concurso contínuo será mais simples

Novo sistema de colocação de professores no âmbito do ECD

O ministro da Educação afirmou, esta segunda-feira, que o novo sistema de colocação de professores - assente num primeiro concurso de vinculação e num concurso contínuo ao longo do ano letivo - deverá ser mais simples e mais transparente do que o modelo atualmente em vigor.

"O processo de colocação é complexo, é pouco transparente. Um dos objetivos deste Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, precisamente, tornar o sistema mais simples e mais transparente para que as pessoas percebam os critérios e as vagas em que são colocadas face à concorrência", defendeu Fernando Alexandre.

As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação foram prestadas à Lusa, à margem de uma ronda negocial realizada durante a tarde, destinada a fechar a discussão sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão de professores, no contexto da revisão do ECD.

Calendário, decreto-lei e princípios já definidos

Em junho, o governante prevê voltar a reunir-se com os sindicatos para dar a conhecer a versão final do decreto-lei. A expectativa é que o diploma seja aprovado em Conselho de Ministros em julho. Ainda assim, sublinhou que os "princípios básicos para a organização e funcionamento dos novos concursos", com aplicação a partir de 2027-2028, já estão estabelecidos.

A intenção do Governo passa por eliminar os atuais instrumentos de contratação de professores - o concurso externo anual, as reservas de recrutamento e a contratação de escola - e substituí-los por dois procedimentos concursais.

Como vão funcionar os dois procedimentos concursais

Numa fase inicial, prevista para maio, deverão ser abertos concursos destinados a suprir as necessidades permanentes das escolas, permitindo a vinculação de docentes.

Depois, avançar-se-á para uma etapa de mobilidade interna. A partir de 1 de setembro de 2027, entra em funcionamento um concurso em regime contínuo, ao longo do ano letivo, pensado para dar resposta imediata a necessidades de substituição e no qual os candidatos "podem apresentar, a qualquer momento, a sua disponibilidade de lecionar".

Ligado a sistemas de informação mais robustos e interoperáveis, Fernando Alexandre antecipa que a gestão de recursos humanos do Ministério da Educação se tornará "muito mais eficiente, respondendo mais rapidamente às necessidades das escolas", contribuindo também para acelerar a entrada dos professores na carreira docente.

"Hoje, os professores demoram demasiado tempo a chegar às escolas e isso prejudica as escolas, que estão demasiado tempo sem professores, e prejudica os professores, que estão demasiado tempo à espera de ser colocados e, por isso, a ser penalizados em termos salariais", sublinhou o ministro.

De acordo com o ministro, o novo modelo dará maior peso às preferências dos professores, sem pôr em causa o respeito pela graduação profissional, e tornará mais claros todos os critérios associados ao processo de colocação.

Reações dos sindicatos ao novo modelo

Do lado sindical, a Federação Nacional da Educação (FNE) disse estar satisfeita, destacando que, durante a negociação, a tutela integrou várias das suas propostas. A federação saudou, em particular, a manutenção do respeito pela lista graduada nacional - determinada pelo tempo de serviço e pela classificação obtida no curso de habilitação para a docência.

"Em termos práticos, teremos de aguardar pela operacionalização, para perceber se efetivamente se consegue obter a eficiência prevista no campo teórico", disse Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da FNE, acrescentando que, a confirmar-se, isso será benéfico para escolas, alunos e professores.

Já Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), considerou que, no capítulo das prioridades, se verifica uma mudança de paradigma que afeta especialmente os docentes que pretendam aproximar-se de casa, embora tenha realçado, de forma positiva, o tema da graduação profissional.

Com críticas mais severas, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) - que no sábado levou milhares de professores à rua em protesto - insistiu que a revisão do ECD não respondeu, até ao momento, à necessidade de valorização da carreira docente, produzindo, pelo contrário, a sua diluição.

Quanto ao ponto tratado na ronda negocial desta segunda-feira, José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da Fenprof, apontou como particularmente negativa a eliminação do mecanismo de vinculação dinâmica, que classificou como uma das alterações mais positivas à contratação de professores dos últimos anos, introduzida por iniciativa do antigo ministro socialista João Costa.