Comissão Europeia obriga a TAP Air Portugal a manter quatro aeronaves paradas no primeiro semestre de 2026

Decisão da Comissão Europeia sobre a TAP Air Portugal

A Comissão Europeia determinou que a TAP Air Portugal terá de manter quatro aeronaves recentemente entregues imobilizadas durante o primeiro semestre de 2026, reforçando as condicionantes previstas no plano de reestruturação da transportadora.

De acordo com uma decisão noticiada pelo Jornal de Negócios, fica vedada a utilização comercial dos aviões que forem entregues até junho, mesmo perante as justificações apresentadas pela companhia para os colocar ao serviço.

Limite de frota do plano de reestruturação (2021)

Esta orientação mantém o tecto de frota fixado em 2021, quando a TAP recebeu apoio estatal e passou a estar sob supervisão da União Europeia, com um limite de aproximadamente 99 aeronaves que não pode ser ultrapassado até ao final do programa.

Na prática, qualquer aeronave adicional entregue não poderá ser explorada comercialmente enquanto a restrição se mantiver. Assim, para além do centésimo avião recebido no início do ano, outras três aeronaves previstas para o semestre terão de permanecer paradas.

Custos adicionais: leasing, manutenção e estacionamento

A limitação deverá traduzir-se em encargos extra para a TAP, que terá de suportar despesas de leasing, manutenção e estacionamento, sem a correspondente geração de receitas. Segundo a UE, estas restrições têm como objectivo evitar concorrência desleal no mercado aéreo.