António José Seguro e a promulgação contraditória da lei da nacionalidade

A promulgação com nota de rodapé

António José Seguro acabou de brindar o país com uma pequena peça de artesanato político ao promulgar - apesar de, ao que tudo indica, não o assumir por inteiro - e ao acrescentar uma nota de rodapé tão longa e penitente que parece querer converter a contradição em solenidade institucional. É como se assinasse um cheque e, ao mesmo tempo, confessasse ao balcão que reprova o montante, a letra e até o acerto de contas. "Aprovo, mas não me confundam com isto", uma espécie de culpa acompanhada por uma certidão de inocência.

Seguro, a discordância pública e a assinatura no "Diário da República"

Se um presidente da República precisa de se demarcar politicamente do diploma que acaba de promulgar, talvez já exista matéria bastante para ponderar um veto. A ironia não reside só no gesto, mas na encenação moral que vem a reboque. Seguro deu luz verde ao texto aprovado pela maioria de Direita, carregado daquele aroma inevitável de urgência identitária que hoje percorre a Europa. Em paralelo, fez questão de registar por escrito que desejaria "maior consenso" e menos "marcas ideológicas do momento". Em suma, escolheu discordar em voz alta e concordar no "Diário da República".

O que muda na lei da nacionalidade em Portugal

A nova lei aperta critérios, alonga prazos e transforma a nacionalidade num corredor burocrático mais estreito, deixando para trás o princípio de integração progressiva que Portugal foi construindo - não por ingenuidade, como agora insistem os ministros da firmeza patriótica. Um país de emigrantes deveria conservar memória suficiente para não se metamorfosear numa alfândega moral.

Até aqui, um estrangeiro podia requerer a nacionalidade portuguesa ao fim de cinco anos de residência; passa agora a precisar de dez. Quem venha da CPLP ou da União Europeia recebe a generosidade possível destes novos tempos: fica pelos sete. Também na atribuição à nascença há um endurecimento: antes bastava que um dos pais estivesse há um ano em Portugal para uma criança nascida no país aceder à nacionalidade; agora pedem-se cinco anos de residência legal.

O país que durante décadas fez da integração uma política pública decide, de repente, actuar como porteiro de discoteca. Tudo é embalado num discurso de rigor, controlo e equilíbrio - palavras a que a política recorre com frequência quando prefere contornar a palavra "medo".

A leitura política: moeda de troca e o conflito da lei laboral

É possível interpretar esta promulgação como uma espécie de adiantamento para o próximo confronto: a lei laboral. Seguro sabe que a Esquerda que o engoliu "em segunda volta" não o acolhe por paixão. Aceita-o, num casamento de emergência sanitária contra Ventura. E sabe, igualmente, que o pacote laboral do Governo será o verdadeiro "primeiro teste" do mandato, depois de ter prometido, em campanha, "chumbar as alterações laborais se não houvesse acordo com a UGT". Até podia funcionar como moeda de troca aceitável - não fosse ter inaugurado uma nova figura: a de um presidente em voto de vencido de si próprio.