O Ministério das Finanças clarificou, este domingo, que os imóveis do Estado recentemente alienados em hasta pública acabaram por ultrapassar o limite máximo definido pelas avaliações externas, “em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”. Entretanto, o PS pretende ouvir no parlamento o ministro da Habitação e o presidente da Estamo.
A informação surge depois de o jornal Público ter avançado que o Estado terá vendido imóveis abaixo do preço de mercado, apesar de se tratar de edifícios que poderiam vir a ser convertidos em centenas de casas públicas. De acordo com o jornal, no total, oito imóveis em Lisboa - desocupados após a concentração do Governo num único espaço - já vendidos ou com leilão previsto para ainda este ano, poderiam permitir cerca de 450 habitações públicas.
Ministério das Finanças e a hasta pública dos imóveis do Estado
Num esclarecimento remetido às redações, o Ministério das Finanças recusa que as vendas tenham ocorrido abaixo do valor de mercado. Segundo a tutela, os imóveis foram alvo de “duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo”.
No mesmo comunicado, o Ministério sustenta que “Esse valor máximo fixado foi inequivocamente superado, em todos os imóveis alienados na Hasta Pública n.º1/2026, em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”.
Valores de alienação indicados pelo Ministério
Entre os exemplos apontados, a tutela refere que o edifício localizado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi vendido por 15.276.900 euros, quando o respetivo valor-base era de 13.026.900 euros.
No caso do imóvel na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor-base estava fixado em 4.122.500 euros e a venda concretizou-se por 5.213.754 euros.
O Ministério das Finanças acrescenta ainda que “dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois”.
As contas dos especialistas
Na peça do Público, são citados especialistas que “questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público”.
O jornal defende que, considerando “as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão”, o prédio da Avenida Visconde Valmor terá sido alienado por 3284 euros por metro quadrado, ao passo que o da Rua Filipe Folque terá ficado por 3072 euros por metro quadrado. Em comparação, indica o Público, o valor mediano das casas apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor e de 6104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque.
Segundo a mesma notícia, estes montantes são “quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo”, acrescentando-se que a Estamo não respondeu às perguntas colocadas sobre a diferença entre valores.
Imóveis devolutos e critérios para habitação pública
Ainda de acordo com o Público, os edifícios ficaram vazios depois de ministérios e direções-gerais terem sido concentrados num único imóvel no centro de Lisboa. Tanto os dois imóveis já transacionados “quanto os restantes - há mais seis edifícios que deverão ir a hasta pública ainda este ano - cumprem os critérios para poderem ser integrados na bolsa de habitação pública”.
PS quer explicações
Entretanto, o PS acusa o Governo de agir como um “agente imobiliário invertido”, por alienar património do Estado abaixo do preço, e pretende que o ministro da Habitação e o presidente da Estamo prestem esclarecimentos no parlamento.
À agência Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, Luís Testa, declarou que “o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro”, criticou.
Em abril, o PS entregou na Assembleia da República um projeto-lei que cria um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, com o objetivo de impedir a sua alienação quando se situe em zonas com carências de habitação ou com elevada pressão urbanística. Segundo Luís Testa, o diploma encontra-se, neste momento, na fase de recolha de contributos.
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