Vigilância eletrónica na violência doméstica sobe 222,61% em 10 anos e já representa 60% das pulseiras eletrónicas

Crescimento da vigilância eletrónica na violência doméstica

As penas e medidas aplicadas no âmbito da violência doméstica com recurso a vigilância eletrónica registaram um aumento de 222,61% ao longo de 10 anos e, neste momento, correspondem a 60% do total de pulseiras eletrónicas em utilização.

De acordo com o relatório estatístico da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) sobre penas e medidas com vigilância eletrónica, em 2016 estavam ativas em Portugal 513 pulseiras eletrónicas. No final de 2025, o total passou para 1.655, mantendo-se uma trajetória de crescimento ano após ano.

"Na sequência de medidas que tiveram como objetivo reforçar as respostas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica, principalmente a partir de 2019, este regime registou um crescimento em 10 anos", lê-se no relatório.

Além da série dos últimos dez anos, a DGRSP inclui também informação mais atualizada: no último dia de abril, encontravam-se em vigor 1.653 pulseiras eletrónicas.

Distritos com mais medidas e penas por violência doméstica

Considerando as pulseiras eletrónicas associadas ao crime de violência doméstica, o distrito do Porto é o que concentra o valor mais elevado, com 346. Segue-se Lisboa, com 281 medidas e penas de vigilância eletrónica, Braga com 246, Setúbal com 167, Guarda com 112, Coimbra com 108 e Mirandela com 105.

Outras medidas, prisão domiciliária e evolução nas cadeias

Para lá da violência doméstica, a vigilância eletrónica também aumentou no conjunto das medidas e penas, seja enquanto medida de coação, enquanto condenação, ou ainda como medida de adaptação no contexto da liberdade condicional.

No caso específico da pena de prisão com pulseira eletrónica - modalidade em que a pessoa condenada fica impedida de sair da própria habitação - a subida foi de 692,75%, passando de 69 pulseiras eletrónicas em 2016 para 547 pulseiras eletrónicas em 2025.

Também no interior das cadeias se observa uma tendência de aumento e, tal como a ministra da Justiça referiu em abril, numa entrevista à Lusa, voltou a crescer o número de reclusos por violência doméstica.

Segundo dados do Ministério da Justiça, cerca de 9% das pessoas reclusas nas cadeias portuguesas em 2025 tinham praticado crimes de violência doméstica: 376 encontravam-se em prisão preventiva, mais 11% do que no ano anterior, e 1.184 já tinham sido condenadas, o que equivale a um aumento de 16% face a 2024.

"Sabemos que os números [de queixas] de violência doméstica diminuíram ligeiramente, mas também sabemos que houve um aumento expressivo dos condenados e dos presos preventivos por violência doméstica", apontou Rita Alarcão Júdice, considerando que "alguma coisa está a funcionar melhor".

Apesar disso, não é conhecido o número de reclusos que são reincidentes - isto é, que já tinham sido condenados no passado -, o que limita, por exemplo, a adoção de medidas destinadas a evitar que a mesma pessoa volte a entrar no sistema de Justiça uma segunda vez.

A titular da pasta da Justiça anunciou que será realizado um estudo sobre a taxa de reincidência, salientando que é necessário "perceber que o contexto de violência doméstica faz gerar também mais agressão".

Por outro lado, e novamente no âmbito da prisão com pulseira eletrónica - em que o condenado não pode abandonar a sua habitação -, o crescimento acumulado foi de 692,75%, subindo de 69 pulseiras eletrónicas em 2016 para 547 pulseiras eletrónicas em 2025. E, dentro das cadeias, a evolução mantém-se igualmente ascendente, com um novo aumento do número de presos por violência doméstica, conforme foi indicado em abril pela ministra da Justiça à Lusa.