UE vs EUA. Redução das tarifas sobre automóveis depende de uma condição

Há novos dados sobre o acordo comercial provisório entre a União Europeia (UE) e os EUA, anunciado no final do mês passado. Ainda assim, para a indústria automóvel europeia, as novidades não são especialmente encorajadoras.

Na altura, os dois blocos comunicaram um entendimento que apontava para tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos europeus, incluindo automóveis. Porém, na prática, essa aplicação generalizada não aconteceu.

A tarifa de 15% deverá incidir sobre a maior parte dos bens da UE que entram nos EUA, mas os produtos abrangidos por tarifas setoriais - como automóveis e componentes (27,5%) e alumínio e aço (50%) - continuam fora desse enquadramento, pelo menos por agora.

Tarifa de 15% nos automóveis: condição imposta a Bruxelas

Para que automóveis e componentes passem a ser incluídos na tarifa de 15%, Bruxelas terá de avançar formalmente com uma proposta legislativa que:

• elimine as tarifas sobre produtos industriais norte-americanos; e
  
• conceda acesso preferencial ao mercado europeu para uma vasta gama de frutos do mar e produtos agrícolas dos EUA.

Quando esse passo for dado, a expectativa é que as reduções tarifárias (para 15%) comecem a produzir efeitos no primeiro dia do mesmo mês em que a proposta legislativa da União Europeia (UE) for apresentada. Um responsável sénior da Administração Trump terá indicado que as novas tarifas poderão entrar em vigor dentro de semanas.

Entretanto, a ausência de clarificação imediata para o sector automóvel mantém a incerteza para fabricantes e fornecedores, sobretudo num segmento em que as cadeias de fornecimento são transatlânticas e sensíveis a variações de custos. Para empresas exportadoras, o cenário obriga a reavaliar preços, contratos e calendários de expedição enquanto a situação regulatória não estabiliza.

O que mais mudou no acordo comercial provisório UE–EUA?

Para lá dos automóveis, os EUA assumiram o compromisso de aplicar tarifas reduzidas ou mesmo isenção de tarifas a vários produtos europeus, incluindo:

• aviões e peças de aviões;
  
• medicamentos genéricos e os seus ingredientes;
  
• alguns recursos naturais, como a cortiça - um ponto particularmente relevante para Portugal, já que os EUA estão entre os principais destinos de exportação deste produto.

Foi igualmente reiterado o compromisso de limitar a 15% as tarifas sobre produtos farmacêuticos europeus, semicondutores e madeira. Além disso, o entendimento deixa em aberto a possibilidade de, mais à frente, existir uma redução das taxas de importação aplicadas ao aço e ao alumínio.

Sobre este último ponto, o texto do comunicado refere: “Em relação ao aço, alumínio e seus produtos derivados, a União Europeia e os EUA pretendem considerar a possibilidade de cooperar para proteger os seus respectivos mercados internos contra o excesso de capacidade, garantindo, ao mesmo tempo, cadeias de fornecimento seguras entre si, inclusive por meio de soluções de cotas tarifárias”.

Para exportadores portugueses - tanto no universo da cortiça como em áreas industriais ligadas a componentes -, o desenrolar deste processo deverá depender de dois factores: a calendarização da iniciativa legislativa em Bruxelas e a forma como os EUA operacionalizam, na prática, as excepções e reduções prometidas. Até lá, o quadro mantém-se provisório e sujeito a ajustamentos.