O Parlamento Europeu aprovou um relatório não legislativo que apela a novas medidas para reforçar a proteção dos menores online. Entre as propostas destacam-se a proibição das redes sociais para menores de 16 anos, salvo com consentimento parental, e a eliminação de funcionalidades aditivas quando o utilizador é menor.
A discussão sobre os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos na internet continua acesa a nível global e, neste contexto, o Parlamento Europeu votou este texto com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, pedindo mais ação para proteger os menores no ambiente digital.
Medidas propostas para proteger os menores online no Parlamento Europeu
Uma das principais recomendações é restringir o acesso, sem autorização dos pais, a redes sociais, plataformas de partilha de vídeos e companheiros de IA a utilizadores com menos de 16 anos. Ainda assim, o relatório prevê que o acesso possa ser permitido entre os 13 e os 16 anos, desde que exista acordo parental.
Além disso, os eurodeputados defendem a desativação de funcionalidades aditivas para menores, apontando exemplos como:
- deslizamento infinito (scroll infinito) de conteúdos;
- reprodução automática de vídeos;
- outros mecanismos desenhados para prolongar o tempo de utilização.
O texto solicita igualmente a proibição de sites que não cumpram a regulamentação europeia, reforçando a ideia de que o cumprimento das regras deve ter consequências claras para os serviços digitais.
Bruxelas e a Comissão Europeia observam a Austrália
Apesar de se tratar de um relatório não legislativo (ou seja, não cria novas regras por si só), a sua aprovação funciona como instrumento de pressão política para incentivar a Comissão Europeia a avançar com medidas concretas.
Não por acaso, Bruxelas tem acompanhado de perto o que está a acontecer na Austrália, onde foi implementada uma proibição das redes sociais para menores de 16 anos, acompanhada por um sistema de verificação de idade.
Ursula von der Leyen e o debate sobre algoritmos e adição
No seu discurso sobre o Estado da União 2025, em setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou “algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças com o objetivo evidente de criar dependências”. Na mesma intervenção, sublinhou que está a seguir a execução das medidas adotadas pela Austrália, para “pensar no que poderíamos aplicar aqui.”
Verificação de idade: eficácia, privacidade e aplicação
A eventual generalização de sistemas de verificação de idade levanta questões práticas: como garantir que o método é eficaz sem recolher dados excessivos? Um modelo equilibrado terá de minimizar a recolha de informação pessoal, cumprir o RGPD e, ao mesmo tempo, evitar soluções fáceis de contornar.
Também será decisivo o modo como estas restrições são aplicadas. A fiscalização, as sanções e a responsabilização das plataformas podem determinar se as regras ficam no papel ou se têm impacto real na proteção dos menores online.
O papel da literacia digital e do consentimento parental
Mesmo com limites de acesso e com a remoção de funcionalidades aditivas, a proteção passa igualmente por reforçar a literacia digital de crianças, adolescentes e famílias. O consentimento parental só será verdadeiramente útil se vier acompanhado de informação clara sobre riscos, definições de privacidade, tempo de ecrã e mecanismos de denúncia, para que pais e encarregados de educação possam tomar decisões informadas e acompanhar o uso das plataformas.
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