O Parlamento Europeu quer proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.

O Parlamento Europeu aprovou um relatório não legislativo a pedir novas iniciativas para reforçar a proteção dos menores no ambiente digital. Entre as recomendações destacam-se limites mais apertados ao acesso a redes sociais e a eliminação de mecanismos desenhados para reter a atenção dos utilizadores mais jovens.

A questão volta a ganhar força num contexto em que, um pouco por todo o mundo, continuam a dividir-se opiniões sobre os riscos a que crianças e adolescentes ficam expostos online. Ainda assim, a posição agora formalizada pelo Parlamento Europeu é clara: os eurodeputados querem mais ação ao nível da União Europeia. O texto foi aprovado por 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções.

Parlamento Europeu e redes sociais: proposta de restrição para menores de 16 anos

Entre as medidas centrais do relatório está a recomendação de proibir o acesso às redes sociais a utilizadores com menos de 16 anos, salvo com acordo parental. A mesma lógica é aplicada a plataformas de partilha de vídeos e a companheiros de IA.

O acesso a estes serviços não seria totalmente vedado aos adolescentes: a utilização poderia manter-se entre os 13 e os 16 anos, desde que existisse autorização dos pais.

Desativar funcionalidades aditivas para menores

O relatório também pede que se avance para a desativação de funcionalidades aditivas quando o utilizador for menor. Entre os exemplos apontados estão:

• o scroll infinito (deslocamento contínuo de conteúdos);
• a reprodução automática de vídeos;
• outras funcionalidades concebidas para prolongar o tempo de utilização e incentivar consumo contínuo de conteúdo.

Em paralelo, o documento defende igualmente a proibição de sites que não cumpram a regulamentação europeia, reforçando a ideia de que o acesso ao mercado da UE deve implicar respeito efetivo pelas regras comunitárias.

Bruxelas acompanha de perto o que está a acontecer na Austrália

Embora se trate de um relatório não legislativo - e, por isso, não crie novas obrigações legais por si só -, funciona como instrumento de pressão política sobre a Comissão Europeia para avançar com medidas concretas. Neste contexto, Bruxelas tem acompanhado com atenção o que se passa na Austrália.

O país implementou uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos e introduziu um sistema de verificação de idade, tornando-se um caso de estudo para decisões futuras na União Europeia.

Durante o discurso sobre o Estado da União 2025, em setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou “os algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças com o objetivo evidente de criar dependências”. Acrescentou ainda que está a seguir a aplicação das medidas australianas para “refletir sobre o que poderíamos aplicar entre nós”.

Verificação de idade: eficácia, privacidade e implementação

A verificação de idade tende a ser um dos pontos mais sensíveis deste tipo de propostas. Para além da eficácia - isto é, impedir realmente o acesso indevido -, surge a necessidade de garantir proteção de dados e evitar soluções que recolham informação excessiva ou criem riscos adicionais para os utilizadores. Na prática, qualquer modelo que venha a ser adotado na UE terá de equilibrar segurança, proporcionalidade e respeito pela privacidade.

Proteção de menores e responsabilidade das plataformas

Outra dimensão que ganha peso neste debate é a responsabilização das plataformas na forma como desenham produtos e recomendam conteúdos. Mesmo antes de novas leis, cresce a pressão para que empresas revejam práticas de design e mitigação de riscos, incluindo controlos parentais mais robustos, maior transparência sobre sistemas de recomendação e mecanismos de denúncia mais rápidos e eficazes quando estão em causa menores.