Boa notícia! O governo quer travar o agravamento do imposto ecológico sobre automóveis.

Uma reviravolta difícil de antecipar: a Assembleia Nacional aprovou o congelamento do plafond do malus ecológico aplicado aos veículos novos. Assim, ao contrário do que estava previsto, esse limite máximo não aumentará em 2028.

A decisão é bem recebida tanto por automobilistas como por fabricantes, num momento em que a fiscalidade automóvel tem sido um dos principais instrumentos das políticas públicas dos últimos anos. Com um amendamento inesperado, o Governo propõe que o plafond do malus ecológico para veículos novos permaneça inalterado em 2028, travando a trajectória de subida anteriormente assumida.

Nos últimos anos, a direcção parecia inequívoca: agravar de forma gradual a tributação dos veículos considerados mais poluentes, sobretudo os que emitem mais CO2 e/ou apresentam massa elevada. Depois de se ter anunciado um tecto de 80 000 € em 2026 e 90 000 € em 2027, tudo apontava para que o patamar simbólico dos 100 000 € fosse atingido em 2028. Porém, num contexto económico exigente e com os condutores a pedirem mais previsibilidade, o executivo optou por introduzir um travão.

Plafond do malus ecológico em 2028: estabilidade e alargamento de excepções

Na prática, o plafond do malus ecológico manter-se-á nos 90 000 € em 2028, aplicável a partir de 190 g/km de CO2. Em paralelo, foram confirmados vários ajustamentos no sentido de flexibilizar o regime.

A Guiana passará a estar totalmente isenta do malus ecológico, uma medida apresentada como resposta à falta de infra-estruturas que facilitem, localmente, a adopção de veículos eléctricos. Os restantes territórios ultramarinos também ficam de fora do endurecimento que era esperado.

Outra mudança relevante: as empresas de aluguer de curta duração terão direito a uma redução de 20% no malus aquando da compra de carros novos, procurando apoiar um sector considerado essencial para a mobilidade e particularmente penalizado por aumentos fiscais.

Malus massa: novas regras para eléctricos e famílias numerosas

O malus massa, que penaliza os veículos mais pesados, também sofrerá alterações. A partir de 2026, todos os veículos eléctricos novos ficarão isentos, incluindo os que não cumprem o eco-score (frequentemente por serem produzidos fora da Europa).

No caso das famílias numerosas, a regra também evolui: até aqui, beneficiavam apenas de uma dedução de 200 kg; com as novas disposições, passam a beneficiar de isenção total no malus massa.

Ainda falta a validação do Senado

Estas orientações não estão, para já, definitivamente aprovadas. As medidas terão de ser analisadas pelo Senado nas próximas semanas. Ainda assim, a mensagem política é clara: o Governo passa a valorizar mais a estabilidade fiscal e afirma querer reconhecer a diversidade das realidades territoriais e sociais.

Para quem está a ponderar comprar um automóvel novo, esta estabilização do plafond pode facilitar o planeamento - sobretudo em segmentos onde as emissões de CO2 e a massa do veículo se traduzem em encargos elevados. Mesmo assim, o impacto final continua a depender da configuração exacta do modelo (motorizações, versões, equipamento e homologação), pelo que será prudente confirmar os valores oficiais de emissões e o enquadramento aplicável antes da encomenda.

Este reposicionamento surge num momento sensível para o mercado automóvel: entre a transição energética, a concorrência global e a aceitação social das medidas ambientais, o sector atravessa uma fase particularmente complexa, em que previsibilidade regulatória e capacidade de adaptação industrial se tornaram factores decisivos.