O Autódromo do Estoril não será, afinal, alienado pelo Estado. Depois de, em 2023, a Parpública ter avançado com a preparação de um concurso para vender a empresa que gere a infraestrutura, a orientação foi revista e o plano mudou de venda para concessão.
A Circuito do Estoril S.A. comunicou agora que irá lançar “em breve” um procedimento de consulta ao mercado com vista à concessão do circuito, através da criação de um direito real de superfície.
Esta atualização surge num momento em que o Autódromo do Estoril voltou ao centro da discussão pública, na sequência de declarações do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, que admitiu a hipótese de interdição da infraestrutura, alegando incumprimentos nas medidas de mitigação do ruído e falta de condições para acolher eventos.
Da venda à concessão do Autódromo do Estoril
A empresa pública Circuito do Estoril S.A., detida pela Parpública e responsável pela exploração do Autódromo do Estoril, anunciou que pretende avançar “em breve” com uma consulta ao mercado para atribuir a concessão da infraestrutura.
De acordo com o comunicado, o objetivo passa pela constituição de um direito real de superfície sobre o circuito e as restantes instalações situadas no concelho de Cascais. A empresa indica que estão a decorrer várias diligências preparatórias necessárias para estruturar o procedimento.
A documentação que estabelecerá os termos e as condições será publicada posteriormente no sítio oficial da empresa, sendo a consulta disponibilizada a todos os interessados.
Entretanto, a autarquia de Cascais já fez saber que tem interesse em ficar com a gestão do equipamento. A proposta que se tornou pública aponta para uma concessão por 75 anos e para o pagamento de 12,5 milhões de euros à empresa estatal. Ainda assim, a Circuito do Estoril S.A. sublinha que a consulta ao mercado será aberta e que não existe qualquer vencedor pré-determinado.
Importa notar que a figura do direito real de superfície permite conceder a utilização e exploração de um bem por um período prolongado, sem transferência de propriedade. Na prática, trata-se de um modelo frequentemente usado para viabilizar investimento e gestão privada (ou municipal) mantendo o ativo na esfera pública.
Ruído e condições das infraestruturas voltam a gerar polémica
A alteração de estratégia coincide com o regresso do Autódromo do Estoril ao debate público. Numa entrevista ao ECO, Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais, admitiu a possibilidade de o município vir a interditar o circuito, devido ao alegado incumprimento de medidas de mitigação do ruído.
“O Estado, a Parpública e o Circuito do Estoril têm uma sentença judicial que os obriga a fazer uma série de investimentos, nomeadamente em barreiras acústicas, que continuam sem fazer”, afirmou. E acrescentou: “Se calhar, um dia destes, o próprio município de Cascais tem de interditar o circuito porque não está a ser cumprida a lei do ruído”.
Em sentido contrário, num comunicado divulgado no seu sítio, a Circuito do Estoril S.A. assegura que “sempre cumpriu, e continuará a cumprir, as regras legais relativas ao ruído, bem como o determinado na sentença proferida pelo Tribunal de Cascais”.
A empresa adianta ainda que, em agosto de 2025, decidiu retirar os dias de pista de motos (os chamados track days) da lista de eventos autorizados no circuito, explicando que esta opção vai além das limitações impostas pela decisão judicial.
Para além do tema do ruído, foi também levantada a questão da segurança e do estado de algumas estruturas. Em particular, foi referido o estado da bancada A, a principal do autódromo, localizada em frente às garagens (boxes) e à linha da meta. Segundo o autarca, a pala dessa bancada estaria em “risco sério de colapsar”.
A Circuito do Estoril S.A. confirma que a bancada A foi encerrada a 24 de abril de 2025 e acrescenta que “não se antecipa uma data expectável para a reabertura da referida infraestrutura” enquanto não estiverem asseguradas todas as condições de segurança.
A forma como o processo de concessão for desenhado - incluindo obrigações de investimento, prazos e mecanismos de fiscalização - poderá ser determinante para responder às preocupações relacionadas com barreiras acústicas, conformidade com a lei do ruído e requalificação de áreas críticas, como bancadas e acessos. Também será relevante perceber como se garantirá a capacidade do Autódromo do Estoril para continuar a receber eventos, assegurando simultaneamente a convivência com as zonas habitacionais envolventes.
Fonte: ECO
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário