Governo anuncia novos apoios aos combustíveis e mais fiscalização dos lucros

Num quadro de forte instabilidade nos mercados internacionais, o Conselho de Ministros aprovou, esta quinta‑feira, 19 de março, um pacote de medidas de emergência destinado a proteger famílias e empresas face ao agravamento dos custos.

À margem da reunião, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sintetizou o princípio orientador do Executivo: “o Estado não pode ganhar com o aumento do custo de vida”.

Uma das preocupações centrais do Governo é evitar que a atual crise seja usada como pretexto para aumentos injustificados. Embora os estudos entregues ao Executivo apontem que, “para já”, não há indícios de abusos generalizados, foi pedido um acompanhamento mais próximo por parte das autoridades e reguladores, com o objetivo de travar comportamentos especulativos que explorem o contexto do conflito no Irão para “engordar as margens de lucro”.

O conflito no Médio Oriente

Desde o início da ofensiva no Irão e o consequente encerramento do Estreito de Ormuz - por onde circula cerca de 20% do petróleo mundial -, o preço do Brent tem vindo a subir e, à hora de publicação deste artigo, já se situava nos 112 dólares.

Em Portugal, o impacto refletiu‑se de imediato nos combustíveis. Desde o começo do conflito, o gasóleo aumentou 28 cêntimos por litro e a gasolina subiu 14,4 cêntimos. Ontem, os preços médios já rondavam 1,926 €/l no gasóleo e 1,856 €/l na gasolina.

Medidas do Governo português: mais apoios para o gasóleo e botijas de gás

O Governo tinha já anunciado um mecanismo adicional de apoio ao gasóleo profissional e a manutenção das reduções temporárias e extraordinárias no preço dos combustíveis, pelo menos durante os próximos três meses. A meta é limitar o efeito do aumento dos preços no transporte de pessoas e bens, reduzindo a pressão sobre cadeias logísticas e serviços essenciais.

Foi igualmente comunicada a subida da comparticipação da botija de gás solidária, que passa de 15 para 25 euros, também por um período de três meses.

Entretanto, desde o início do conflito, o Executivo avançou com um reforço no desconto extraordinário aplicado ao ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos). A semana começou com um desconto total de 6,1 cêntimos por litro no gasóleo simples e de 3,3 cêntimos por litro na gasolina simples, podendo estes descontos ser agravados já na próxima semana.

Esta descida extraordinária do ISP soma‑se ao mecanismo em vigor desde 2022, criado para amortecer a escalada dos combustíveis após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Na prática, trata‑se de uma redução parcial do imposto sobre gasolina e gasóleo, que tem sido ajustada de forma progressiva à medida que os preços evoluem.

A par dos apoios anunciados, a eficácia das medidas depende também de fiscalização consistente e de informação clara para consumidores e empresas. O reforço do acompanhamento por autoridades e reguladores pode ser determinante para distinguir subidas justificadas por custos internacionais de aumentos que resultem, sobretudo, de tentativas de “engordar as margens de lucro”.

Num contexto em que energia e transportes pesam mais no orçamento, pequenas mudanças de comportamento podem ajudar a mitigar impactos no dia a dia: planear deslocações, reduzir consumos evitáveis e optar, sempre que possível, por soluções de eficiência energética em casa e no trabalho. Estas medidas não substituem a resposta pública, mas podem complementar os apoios temporários enquanto persistirem os efeitos do conflito no Médio Oriente e do conflito no Irão nos mercados.