Em 2025, as receitas do Estado provenientes de multas do Código da Estrada aumentaram 22,8%, totalizando 86,9 milhões de euros, de acordo com dados da síntese da execução orçamental citados pelo Jornal de Notícias.
No ano anterior, 2024, este encaixe não tinha ido além dos 71 milhões de euros. Ainda assim, apesar da subida, o valor apurado ficou aquém do que estava inscrito no Orçamento do Estado, que projetava 99,2 milhões de euros.
Multas do Código da Estrada: receitas do Estado em alta
A explicação para a evolução das receitas está fortemente associada ao arranque e expansão de novos radares. No âmbito do SINCRO (Sistema Nacional de Controlo de Velocidade), sob gestão da ANSR, encontram-se atualmente em funcionamento, em Portugal, 123 radares de velocidade instantânea e de velocidade média. É possível consultar as respetivas localizações através dos canais oficiais.
Fiscalização reforçada
Até setembro de 2025, a fiscalização rodoviária cresceu 26,5% quando comparada com o mesmo período de 2024. Segundo a ANSR, a GNR inspecionou quase três vezes mais veículos (+193,5%), o SINCRO registou um aumento de 22,3%, a PSP intensificou as ações em 9,7% e a Polícia Municipal de Lisboa praticamente duplicou o número de viaturas controladas (+99%).
No conjunto dos primeiros nove meses de 2025, foram fiscalizados 239,5 milhões de veículos, tendo sido registadas 1,1 milhões de infrações (+14,1%). Apesar do acréscimo no número absoluto de autos, a taxa de infração recuou: passou de 0,43% em 2024 para 0,38% no ano passado.
Um ponto relevante é que o reforço de controlo - em especial o associado à velocidade média - tende a influenciar o comportamento dos condutores ao longo de troços inteiros, e não apenas junto ao local do equipamento. Em termos práticos, isto pode contribuir para uma condução mais homogénea e para a redução de travagens bruscas, com impacto na fluidez e na segurança rodoviária.
Nova tecnologia e mais radares em 2026
Para 2026, o Governo prevê arrecadar cerca de 113,5 milhões de euros em multas e coimas. Esta expectativa de crescimento está ligada à adoção de um novo sistema digital destinado a diminuir em pelo menos 5% o número de multas que prescrevem devido a atrasos administrativos. Em paralelo, o Orçamento do Estado para 2026 antecipa a entrada em funcionamento de novos radares de velocidade média e fixa.
Para os condutores, a modernização processual pode traduzir-se em notificações mais céleres e numa tramitação menos dependente de demoras internas. Ainda assim, continua a ser crucial manter a morada atualizada e acompanhar eventuais comunicações, para evitar situações em que prazos de resposta ou pagamento sejam ultrapassados por falhas de contacto.
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