Carros “Made in Europe” não precisam de ser produzidos na Europa

A União Europeia (UE) apresentou a Lei do Acelerador Industrial, um pacote legislativo que passa a exigir que os automóveis novos produzidos na Europa integrem um conteúdo local mínimo, assente em materiais e componentes de origem europeia.

No mesmo anúncio, Bruxelas esclareceu que pretende alargar a alguns parceiros - como o Reino Unido, o Japão e outros países aliados - a possibilidade de os veículos fabricados nesses mercados serem considerados “Feito na Europa” para efeitos de regras de elegibilidade. Na prática, esses modelos poderão enquadrar-se em apoios à aquisição ou à produção, tal como os automóveis montados na UE que cumpram um determinado patamar de componentes europeus.

A condição para este reconhecimento é a reciprocidade: os países abrangidos terão de assegurar acesso equivalente a fabricantes sediados na União, mesmo quando os veículos não sejam produzidos dentro do bloco comunitário.

A UE justifica esta orientação com vários objetivos em paralelo: proteger a indústria europeia perante a concorrência internacional - em especial a proveniente da China -, reforçar as capacidades de produção, estimular a procura por tecnologias e produtos limpos fabricados localmente e salvaguardar uma das maiores bases industriais do espaço europeu.

Reações da indústria

Entre os primeiros construtores a reagir esteve a Nissan, que envia para o mercado europeu cerca de 70% do volume produzido na sua unidade de Sunderland, em Inglaterra, incluindo os modelos Qashqai e Juke.

Num comunicado enviado ao meio especializado Notícias Automóveis Europa, a empresa afirmou: “Estamos satisfeitos por a Comissão ter tido em conta as preocupações da indústria e por ter reconhecido a importância dos parceiros na cadeia de abastecimento da UE”.

A marca japonesa vinha defendendo que a regra que permite tratar veículos construídos fora da União como equivalentes a origem europeia seja aplicada a todos os programas de apoio a veículos elétricos, incluindo os incentivos às frotas empresariais. Para a Nissan, deixar de fora os automóveis produzidos no Reino Unido poderia introduzir confusão e uma complexidade desnecessária no mercado.

Regras “Feito na Europa” e limites ao investimento direto estrangeiro

Apesar da abertura a parceiros no capítulo do conteúdo local, a nova lei associada ao regime “Feito na Europa” endurece critérios no que toca ao investimento direto estrangeiro em setores considerados estratégicos.

De acordo com as regras descritas, sempre que um único país detenha mais de 40% da capacidade global de um setor estratégico e o investimento ultrapasse 100 milhões de euros, o projeto ficará sujeito a requisitos adicionais. Entre eles, deverá criar postos de trabalho de elevada qualidade, impulsionar a inovação e o crescimento e gerar valor real na UE através de transferência de tecnologias e competências, além de cumprir os próprios requisitos em matéria de conteúdos locais.

Para lá disso, o investimento terá ainda de assegurar um nível mínimo de emprego europeu de 50%, procurando garantir que empresas e cidadãos beneficiam, a par dos investidores. Com esta abordagem, a União Europeia pretende que o capital externo se traduza em ganhos concretos para a economia local, reforçando simultaneamente a segurança económica e a resiliência das cadeias de abastecimento.

Um dos desafios práticos desta estratégia passa pela verificação e rastreio da origem europeia de materiais e componentes ao longo de cadeias de fornecimento complexas. A forma como estes critérios forem auditados e harmonizados entre Estados-Membros poderá ser determinante para evitar interpretações divergentes e reduzir custos administrativos para os fabricantes.

Ao mesmo tempo, a combinação de incentivos e obrigações poderá acelerar decisões industriais: desde a localização de novas linhas de produção até à escolha de fornecedores para baterias, eletrónica de potência e outros elementos críticos. Para consumidores e empresas, a definição clara do que conta como “Feito na Europa” será central para compreender que modelos têm acesso a apoios e em que condições.