Em 2025, as receitas do Estado provenientes de multas do Código da Estrada aumentaram 22,8%, chegando aos 86,9 milhões de euros, de acordo com dados da síntese da execução orçamental citados pelo Jornal de Notícias.
No ano anterior, 2024, este montante não tinha ido além dos 71 milhões de euros. Ainda assim, apesar da subida, a cobrança ficou aquém do que estava inscrito no Orçamento do Estado, que apontava para 99,2 milhões de euros.
Uma parte relevante desta evolução explica-se pela entrada em funcionamento de novos radares. Neste momento, no âmbito do SINCRO (Sistema Nacional de Controlo de Velocidade), gerido pela ANSR, estão ativos em Portugal 123 radares de velocidade instantânea e média. Existem localizações identificadas para consulta.
Fiscalização rodoviária reforçada em 2025
Até setembro de 2025, a fiscalização rodoviária cresceu 26,5% face ao período homólogo de 2024. Segundo a ANSR, a evolução por entidade foi a seguinte:
- GNR: quase triplicou os veículos fiscalizados (+193,5%)
- SINCRO: registou um aumento de 22,3%
- PSP: reforçou as operações em 9,7%
- Polícia Municipal de Lisboa: quase duplicou os veículos controlados (+99%)
No total, nos primeiros nove meses de 2025, foram fiscalizados 239,5 milhões de veículos, com 1,1 milhões de infrações registadas (+14,1%). Apesar de haver mais infrações em termos absolutos, a taxa de infração desceu de 0,43% em 2024 para 0,38% no ano passado.
Este cruzamento entre mais controlos e uma taxa proporcionalmente mais baixa pode refletir, em simultâneo, o aumento do universo fiscalizado e um eventual efeito dissuasor associado à maior presença de operações e à expansão do controlo automático de velocidade.
Nova tecnologia, SINCRO/ANSR e mais radares em 2026 (Orçamento do Estado)
Para 2026, o Governo prevê arrecadar cerca de 113,5 milhões de euros em multas e coimas. O aumento projetado está ligado à implementação de um novo sistema digital, concebido para reduzir em pelo menos 5% o número de multas que prescrevem devido a atrasos administrativos.
Além disso, o Orçamento do Estado para 2026 antecipa a entrada em funcionamento de novos radares de velocidade média e fixa, reforçando o controlo de velocidade com recurso a tecnologia e automatização.
A concretização destas medidas pode ter impacto não apenas na receita cobrada, mas também na rapidez de tramitação dos processos e na previsibilidade do sistema, ao diminuir perdas por prescrição e ao alargar a capacidade de deteção de infrações em mais locais e períodos do dia.
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