Documento Único Automóvel vai estar disponível em formato digital

O Documento Único Automóvel (DUA) vai ficar disponível em formato digital nas próximas semanas, anunciou no Parlamento Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

Segundo o governante, a disponibilização do DUA digital está concluída e a sua entrada em funcionamento dependeu apenas de um ponto prático: “O DUA digital já está resolvido e vai ser lançado nas próximas semanas. Já estava pronto, era apenas uma questão de financiamento, que agora já está resolvida”, referiu.

Com este novo formato, os proprietários passam a poder consultar diretamente os dados do veículo sem terem de apresentar ou transportar o documento físico, em linha com a estratégia do Governo de reduzir a burocracia e tornar o acesso a documentos mais simples e imediato.

Além disso, a mudança pretende ajudar a evitar multas e coimas associadas a discrepâncias entre a morada registada no DUA e a que consta do Cartão de Cidadão. A atualização de morada é obrigatória e, quando não é feita, pode dar origem a penalizações.

Um aspeto importante é a utilidade do formato digital no dia a dia: ao facilitar o acesso à informação do veículo, reduz-se a dependência de documentos em papel e diminui-se o risco de extravio, deterioração ou esquecimento do documento físico em casa.

Em paralelo, esta transição para o digital enquadra-se numa tendência mais ampla de modernização dos serviços públicos, com benefícios tanto para cidadãos como para empresas (por exemplo, em processos administrativos ligados a frota, gestão documental e comprovação de dados).

O que é o DUA (Documento Único Automóvel)?

O Documento Único Automóvel funciona como o “cartão de cidadão” do automóvel. É o documento oficial que identifica o veículo e comprova a sua habilitação para circular, reunindo num único suporte os principais elementos de identificação e registo, como:

• Identificação do veículo: marca, modelo, matrícula, número de chassis e cor;
• Dados do proprietário: nome e morada;
• Características técnicas: cilindrada, peso bruto, tipo de combustível e medidas dos pneus;
• Encargos: informação sobre reservas de propriedade.

O DUA é solicitado em várias situações do quotidiano, incluindo fiscalizações, inspeções periódicas obrigatórias e procedimentos de compra e venda de viaturas.

Nos veículos mais antigos, é ainda possível que o documento exista em papel, no formato tradicional - o conhecido livrete azul e o registo de propriedade.