Marcas chinesas ganharam milhões em subsídios a que não tinham direito

Os construtores de automóveis elétricos na China têm, há muito, acesso a um nível de apoio estatal significativo - e, em alguns casos, considerado excessivo - quando comparado com o que é habitual para fabricantes noutros mercados.

Foi precisamente este desequilíbrio que levou a União Europeia a aplicar taxas aduaneiras adicionais aos elétricos produzidos na China. Bruxelas sustenta que existe “concorrência desleal”, alegando que o país financia diretamente os seus fabricantes nacionais e reduz artificialmente os preços dos modelos elétricos através de subsídios.

Ainda assim, os indícios apontam para um cenário potencialmente mais sério do que o antecipado. Uma auditoria do MIIT (Ministério da Indústria e Tecnologias de Informação) ao programa de subsídios para elétricos na China, relativa ao período entre 2016 e 2020, concluiu que parte dos apoios poderá não ter sido atribuída de forma justa nem transparente.

De acordo com os resultados da investigação, cerca de 864 milhões de yuan (aproximadamente 103 milhões de euros, ao câmbio atual) terão sido pagos a fabricantes que não cumpriam os requisitos definidos para beneficiar destes apoios.

Entre os casos citados, a Chery Automobile terá recebido 240 milhões de yuan (cerca de 29 milhões de euros) por aproximadamente 8860 veículos elétricos e híbridos que não eram elegíveis para os subsídios.

Também a BYD, atualmente o maior fabricante de elétricos da China, terá arrecadado 143 milhões de yuan (cerca de 17 milhões de euros) associados a apenas 4900 veículos.

Segundo a Bloomberg, não é claro se estes montantes indevidamente atribuídos foram devolvidos às autoridades ou se foram abatidos em pagamentos efetuados posteriormente.

Subsídios aos automóveis elétricos na China: distorções e falhas de controlo

A China atribui subsídios aos automóveis elétricos fabricados localmente desde o início da década passada, chegando a disponibilizar até 60 mil yuan (cerca de 7198 euros) por veículo. Na prática, estes apoios eram pagos diretamente aos fabricantes, que depois os convertiam em descontos para o cliente final.

No entanto, os mecanismos de verificação e fiscalização acabaram por revelar fragilidades. Só em 2016, estima-se que dezenas de empresas tenham reclamado indevidamente cerca de 9,3 mil milhões de yuan (aproximadamente 1,1 mil milhões de euros) em subsídios.

A existência de incentivos generosos, somada a controlos insuficientes, cria um terreno fértil para distorções: modelos lançados para “cumprir” critérios, volumes inflacionados e maior pressão para baixar preços de forma artificial. Além disso, quando o apoio público é canalizado sem transparência, aumenta o risco de decisões de investimento menos sustentáveis e de sobrecapacidade industrial.

Do ponto de vista internacional, estes episódios tendem a reforçar a fundamentação política e económica por detrás de medidas como as taxas aduaneiras adicionais da União Europeia, ao mesmo tempo que complicam o diálogo sobre regras de concorrência e apoios de Estado em cadeias de fornecimento cada vez mais globais.

Escândalo dos usados zero quilómetros e o problema das existências

Este não é, contudo, o único caso polémico associado ao setor automóvel chinês. Nos últimos tempos, a indústria foi acusada de exportar carros classificados como usados que, na realidade, são novos - usados zero quilómetros.

A origem do problema está no facto de o mercado interno não acompanhar o ritmo de produção, levando à acumulação de existências junto das fábricas. Para contornar a situação, algumas empresas terão optado por escoar o excedente para mercados externos, recorrendo a mecanismos que levantam condicionantes e questões sobre classificação, registo e reporte comercial.

Guerra de preços e pressão para “autorregulação”

Paralelamente, nos últimos dois anos, o mercado de automóveis elétricos na China tem vivido uma guerra de preços particularmente agressiva. A escalada atingiu um nível considerado preocupante, ao ponto de as autoridades de Pequim terem intervindo, apelando à “autorregulação” do setor.

Um estudo recente sugere que, se esta dinâmica continuar, poderá conduzir nos próximos anos ao desaparecimento de mais de 100 marcas automóveis chinesas, à medida que margens mais baixas e competição intensa eliminam empresas menos robustas.

Neste contexto, a combinação de subsídios, pressão para reduzir preços e estratégias de escoamento de produção para o exterior tende a intensificar tensões comerciais e a aumentar o escrutínio internacional sobre a forma como o setor cresce - e sobre quem suporta, direta ou indiretamente, o custo dessa expansão.