Foi aprovado: será necessário passar por exame médico para manter a carta de condução.

Um formulário de autoavaliação também poderá ser uma opção.

A carta de condução continua a ser vista por muitos como um verdadeiro “Santo Graal”: um símbolo de autonomia e liberdade para quem a possui. Ainda assim, o tradicional documento (antes reconhecido pela cor rosa) está a entrar numa fase de mudanças profundas. A 21 de outubro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou a reforma da carta de condução na União Europeia.

Estas novas regras têm como finalidade reforçar a segurança rodoviária e diminuir o número de vítimas mortais. No ano passado, cerca de 20 000 pessoas perderam a vida nas estradas europeias. Nesse sentido, os eurodeputados deram luz verde a medidas mais exigentes relacionadas com a renovação da carta de condução, critérios mais rigorosos para a sua obtenção e uma partilha de informações mais eficaz entre os Estados-Membros.

Reforma da carta de condução: o que vai mudar?

Uma das alterações mais relevantes é que cometer uma infração rodoviária noutro país deixará de ser, na prática, “sem consequências”. Atualmente, 40% dos condutores a quem é retirada ou suspensa a carta num país diferente daquele que a emitiu acabam por escapar às sanções de forma eficaz. Com a reforma, isso deverá deixar de acontecer.

Segundo o eurodeputado italiano Matteo Ricci, com as novas regras, um condutor que fique sem carta num país europeu por uma infração grave não poderá conduzir em nenhum outro Estado-Membro.

Visita médica para manter a carta de condução (ou autoavaliação)

As mudanças não se ficam pela aplicação transfronteiriça de sanções. A validade da carta de condução também vai ser ajustada: passará a ter, no máximo, 15 anos - ou 10 anos nos países da UE onde a carta também funciona como documento de identificação. Para continuar a conduzir, será necessário realizar uma visita médica de aptidão.

Esta parte da reforma é particularmente sensível para os condutores mais velhos. A proposta prevê que a validade da carta seja reduzida para automobilistas com mais de 65 anos, o que poderá obrigar a renovações mais frequentes.

Ao mesmo tempo, o voto dos eurodeputados abre a porta a uma alternativa: cada Estado-Membro pode optar por substituir a visita médica por um formulário de autoavaliação. É uma possibilidade que a França poderá vir a escolher. Ainda assim, fica a dúvida sobre se esta solução será suficientemente robusta. De acordo com o que foi noticiado pelo jornal Le Monde, várias associações elogiaram a decisão europeia por poder ajudar a reduzir mortes na estrada associadas a condutores séniores sem condições para conduzir.

Um ponto importante é que, seja por visita médica ou por autoavaliação, a implementação concreta vai depender das regras nacionais: prazos, periodicidade e forma de verificação podem variar, desde que respeitem o quadro definido pela União Europeia.

Carta de condução digital e outros ajustes na Europa

Num contexto cada vez mais digital, a carta de condução também vai evoluir. A reforma pretende acelerar a desmaterialização do documento, tornando a carta de condução digital o formato principal. Ainda assim, continuará a ser possível pedir a versão física para quem preferir.

Entre outras alterações previstas no âmbito da reforma da carta de condução, destaca-se a inclusão de conteúdos mais orientados para a segurança de utilizadores vulneráveis, como peões e ciclistas. Serão reforçados temas como os ângulos mortos e o risco associado à abertura de portas. Do mesmo modo, o uso do smartphone e os perigos da distração passarão a ser tratados de forma mais aprofundada durante o exame.

Por fim, os jovens condutores ficarão sujeitos a um período probatório de dois anos, durante o qual terão de cumprir regras mais apertadas e estarão expostos a sanções mais severas. Além disso, todos os jovens de 17 anos poderão praticar condução acompanhada tanto de automóvel como de motociclo.

Estas medidas apontam para uma harmonização mais efetiva entre países, reduzindo zonas cinzentas na fiscalização e promovendo comportamentos mais consistentes em toda a União Europeia - um passo relevante num espaço onde milhões de pessoas conduzem além-fronteiras por trabalho, turismo ou estudo.