Canal+ soma vitórias em tribunal em França e aperta o cerco ao pirataria

Hélder Miguel Martins • April 16, 2026 02:28

A estação premium Canal+ acaba de ver confirmadas várias decisões judiciais favoráveis em França, reforçando a sua estratégia de combate ao pirataria online.

Segundo sinalizou o advogado Alexandre Archambault, conhecido por acompanhar temas ligados ao digital, numa informação depois divulgada pelo Numerama, os acórdãos em causa envolvem a Cloudflare. A empresa disponibiliza serviços de rede de distribuição de conteúdos (CDN), resolução de nomes de domínio (DNS) e ferramentas de proxy inverso - componentes frequentemente usados para acelerar e mascarar o acesso a sites.

Como funcionam os bloqueios por DNS aplicados pelos FAI em França

Na prática, os bloqueios de sites em território francês costumam ser implementados através de um resolvedor DNS configurado pelo fornecedor de acesso à Internet (FAI). Quando um utilizador tenta abrir um endereço que esteja bloqueado, a resolução do domínio é travada e o acesso é interrompido de imediato.

Perante este tipo de bloqueio, muitos internautas recorrem a VPN (já abrangidas por decisões judiciais anteriores) ou alteram manualmente os DNS nos seus dispositivos para contornar as restrições impostas pelo FAI. É um procedimento simples, acessível a qualquer pessoa, e bastante utilizado em França.

As objeções da Cloudflare no caso Canal+ e dos direitos desportivos

Nos processos aqui em destaque, o tribunal judicial de Paris optou por salvaguardar os direitos de transmissão desportiva detidos pela Canal+ em três competições: a Liga dos Campeões de futebol, a Premier League inglesa e o Top 14 de râguebi.

A Cloudflare contestou as ordens em tribunal, defendendo que as medidas exigidas seriam demasiado complexas e dispendiosas, além de não terem um efeito dissuasor real - argumentando que os utilizadores poderiam simplesmente migrar para concorrentes da Cloudflare ou recorrer a outros métodos de contorno. O tribunal, porém, não acolheu esta posição, entendendo que a Cloudflare é utilizada como um “ponto de ligação que permite o acesso aos sites em litígio” e que tem capacidade para ajudar a impedir a violação dos direitos de transmissão da Canal+.

Bloqueio dinâmico e o papel da Arcom

Tal como em decisões anteriores, a ordem de bloqueio tem caráter dinâmico. Ou seja, sempre que surjam novas variações dos mesmos serviços - algo comum através de sites-espelho - a Canal+ poderá solicitar à Arcom a extensão do bloqueio a esses novos endereços, sem ter de reiniciar todo o processo do zero.

Este tipo de abordagem pretende acompanhar a rapidez com que estes portais se replicam, mudam de domínio e reaparecem, tentando ficar um passo à frente das decisões judiciais.

Impacto prático: intermediários técnicos também passam a ser visados

Estas decisões mostram uma tendência clara: além de perseguir os operadores dos serviços ilícitos, a justiça está cada vez mais disposta a exigir ações a intermediários técnicos (como fornecedores de CDN, DNS e proxy inverso) quando estes são usados para facilitar o acesso a conteúdos pirateados. Ao mesmo tempo, aumenta o debate sobre o equilíbrio entre eficácia, custos de conformidade e o risco de afetar tráfego legítimo.

Para o público, o cenário também se torna mais nítido: as plataformas e canais com direitos (como a Canal+) ganham instrumentos adicionais para reduzir a disponibilidade de ofertas IPTV ilegais, enquanto os utilizadores ficam mais expostos a bloqueios sucessivos e a potenciais riscos associados a serviços não autorizados (instabilidade, fraude e recolha abusiva de dados).