Os preços das portagens nas autoestradas portuguesas deverão subir 2,3% a partir de janeiro de 2026, acompanhando a inflação homóloga (sem habitação) indicada na estimativa rápida divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A inflação homóloga - que compara os preços de outubro deste ano com os do mesmo mês do ano anterior - abrandou para 2,3%, assinalando o segundo mês consecutivo de desaceleração. Em setembro, a taxa tinha sido 2,4%.
Como é que a inflação homóloga do INE se traduz nas portagens?
De acordo com o que está previsto no Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de outubro, a atualização anual das portagens é calculada com base na inflação homóloga de outubro excluindo o setor da habitação. Para este ano, esse indicador foi de 2,2%.
A este valor soma-se ainda 0,1 pontos percentuais, conforme o entendimento alcançado em 2023 entre o Governo e as concessionárias. Assim, a conta aponta para uma previsão de aumento de 2,3%.
Em resultado, estima-se que o aumento do preço das portagens em 2026 seja de 2,3%.
Prazos, propostas e quando se conhece o valor por troço de autoestrada
As concessionárias têm até 15 de novembro para entregarem ao Governo as respetivas propostas de atualização de preços. Após a receção, o Executivo dispõe de 30 dias para se pronunciar.
Só no final desse procedimento ficará determinado o aumento concreto aplicável em cada troço de autoestrada, pelo que a percentagem exata por percurso apenas será conhecida depois de concluídas essas etapas formais.
Nem todas as concessionárias seguem o mesmo diploma: o caso da Lusoponte
Apesar de o Decreto-Lei n.º 294/97 definir o regime geral, existem concessionárias que não estão integralmente abrangidas por esse enquadramento. A Lusoponte, por exemplo, utiliza o mesmo princípio de atualização por inflação, mas com referência aos dados de setembro, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 87-A/2022.
Atualização das portagens até 2027
O modelo de atualização das portagens indexado à inflação, acrescido dos 0,1 pontos percentuais, deverá manter-se em vigor até 2027, de acordo com o acordo celebrado pelo Governo liderado por António Costa. Esta solução foi desenhada para atenuar os efeitos de subidas mais bruscas nas tarifas, assegurando maior previsibilidade para os utilizadores e, em paralelo, condições de sustentabilidade para as concessionárias.
O que os condutores podem antecipar no orçamento
Embora a previsão aponte para 2,3%, o impacto real no bolso dependerá do número de viagens, do tipo de percurso e das portagens praticadas em cada itinerário. Para quem utiliza diariamente as autoestradas, pequenas variações percentuais podem acumular-se ao longo do mês, pelo que vale a pena projetar o gasto anual com base nos trajetos habituais assim que forem publicados os valores finais por troço.
A importância da confirmação oficial do indicador
A leitura final do INE será conhecida a 12 de novembro e servirá para confirmar os valores agora estimados. Essa publicação funciona como referência oficial para a revisão das tarifas de portagem no ano seguinte, enquadrando a atualização que deverá entrar em vigor em janeiro de 2026.
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