O governo invoca o artigo 6.3 para fechar a Shein: processo judicial excecional.

Após o escândalo das bonecas sexuais de carácter pedopornográfico, o Estado pede a suspensão da Shein em todo o território francês.

A Shein volta, uma vez mais, a estar no centro da polémica. O gigante chinês da fast-fashion tem acumulado episódios controversos e, depois de a abertura da sua primeira loja em Paris ter gerado indignação junto de muitas pessoas, a divulgação de que estavam à venda na plataforma produtos com indícios de pedopornografia agravou ainda mais a situação.

Na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a plataforma asiática deverá comparecer no Tribunal de Grande Instância de Paris, num processo com implicações muito relevantes. O Estado requer que a Shein seja suspensa em França por 3 meses, uma medida que, a confirmar-se, poderá provocar um abalo significativo no panorama do comércio eletrónico.

“A Shein ultrapassou todos os limites”: pedido de suspensão da Shein e o caso das bonecas sexuais de carácter pedopornográfico

A 1 de novembro de 2025, a autoridade francesa de fiscalização do mercado e proteção do consumidor acionou a justiça após detetar produtos descritos como “horríveis e ilegais” disponíveis na Shein. Entre esses artigos constavam bonecas com aparência infantil acompanhadas de descrições com conotação sexual, sendo difícil, segundo a investigação, “duvidar do carácter pedopornográfico” desses conteúdos.

Os produtos foram retirados de imediato da plataforma. Ainda assim, para as autoridades, a remoção não seria suficiente para encerrar o assunto, tendo em conta a gravidade dos factos e o risco de repetição.

Perante o Tribunal de Grande Instância de Paris, o Estado invoca, de forma excecional, o artigo 6.3 da Lei da Economia Digital para solicitar a suspensão temporária do serviço por 3 meses em França. Esta disposição confere aos magistrados a possibilidade de “ordenar a qualquer pessoa suscetível de contribuir para tal todas as medidas adequadas para prevenir um dano ou para fazer cessar um dano causado pelo conteúdo de um serviço de comunicação ao público em linha”.

Para além das bonecas sexuais de carácter pedopornográfico, o Estado aponta outros incumprimentos atribuídos à Shein, incluindo “a venda de produtos ilícitos que são objeto de processos penais, o combate à perturbação da ordem pública observada devido à recorrência desses incumprimentos e, por fim, o risco a nível europeu que é apresentado à Comissão”.

O que pode acontecer a seguir e quais as consequências

Será necessário aguardar alguns dias para saber se a suspensão de 3 meses será efetivamente decretada em França. Caso o Tribunal de Grande Instância de Paris dê razão ao Estado e aplique uma sanção à plataforma chinesa, o impacto poderá ser profundo para milhões de consumidores franceses habituados a comprar através deste canal.

Para além do possível bloqueio do acesso ao site, as autoridades recordam que a comercialização de conteúdo pedopornográfico pode implicar 7 anos de prisão e 100 000 euros de multa. Já a ausência de mecanismos de filtragem para menores e a venda de armas podem ser punidas com 3 anos de prisão e 75 000 euros de multa.

Num contexto em que as plataformas são cada vez mais pressionadas a demonstrar controlo efetivo sobre o que disponibilizam, este processo pode tornar-se um caso emblemático sobre deveres de monitorização, rapidez de remoção e prevenção de reincidências - sobretudo quando estão em causa conteúdos de natureza sexual envolvendo menores.

Se a suspensão for aprovada, a decisão poderá também influenciar a forma como outros operadores de e-commerce ajustam políticas de verificação, moderação e rastreabilidade de vendedores e produtos, reforçando a exigência de mecanismos de proteção de menores e de respostas mais céleres a denúncias e sinais de atividade ilícita.