Após meses de expectativa e discussão pública, a proibição australiana das redes sociais entrou finalmente em vigor.
A partir de agora, os jovens australianos com menos de 16 anos têm de lidar com uma nova realidade: deixam de poder ter conta em algumas plataformas de redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e Facebook.
Só o tempo dirá se esta experiência ousada - inédita à escala mundial - vai resultar. Ainda assim, muitos países já estão a ponderar seguir o caminho aberto pela Austrália.
Ao mesmo tempo, há outras jurisdições a optar por estratégias diferentes para tentar proteger os mais novos no ambiente digital. Eis o que está a acontecer lá fora.
Um movimento global em torno da proibição australiana das redes sociais
Em novembro, o Parlamento Europeu apelou a uma proibição semelhante das redes sociais para menores de 16 anos.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que tem analisado as restrições australianas e a forma como estas respondem ao que descreveu como “algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças”, deixando os pais sem capacidade de resposta perante “o tsunami das grandes tecnológicas a inundar as suas casas”.
Em outubro, a Nova Zelândia anunciou que irá avançar com legislação semelhante à da Austrália, após o trabalho de uma comissão parlamentar criada para avaliar como melhor enfrentar os danos associados às plataformas de redes sociais. O relatório dessa comissão será divulgado no início de 2026.
O Paquistão e a Índia procuram reduzir a exposição das crianças a conteúdos prejudiciais através de regras que exigem consentimento parental e verificação da idade para aceder às plataformas, complementadas por expectativas de moderação de conteúdos impostas às empresas tecnológicas.
A Malásia anunciou que vai proibir crianças com menos de 16 anos de usar redes sociais a partir de 2026. A decisão surge depois de o país ter passado a exigir que plataformas de redes sociais e de mensagens com oito milhões ou mais utilizadores obtenham licenças de operação e adotem verificação da idade e medidas de segurança de conteúdos a partir de janeiro de 2025.
A França está também a considerar uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos e um recolher obrigatório (das 22:00 às 08:00) para utilização de plataformas por jovens entre os 15 e os 18 anos. Estas medidas constam de um conjunto de 43 recomendações apresentadas por um inquérito francês em setembro de 2025, que propôs ainda proibir smartphones nas escolas e criar o crime de “negligência digital” para pais que não consigam proteger os filhos.
Apesar de, em 2023, a França ter introduzido a exigência de consentimento parental para que menores de 15 anos criem contas nas redes sociais, a regra ainda não foi aplicada. O mesmo acontece na Alemanha: ali, crianças entre os 13 e os 16 anos só podem aceder às plataformas com autorização dos pais, mas sem verificações formais implementadas.
Em Espanha, a idade mínima para ter contas em redes sociais vai subir de 14 para 16 anos, exceto quando exista consentimento parental.
A Noruega anunciou, em julho, planos para restringir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos. O governo explicou que a lei será “concebida em conformidade com os direitos fundamentais das crianças, incluindo a liberdade de expressão, o acesso à informação e o direito de associação”.
Em novembro, a Dinamarca anunciou que iria “proibir o acesso às redes sociais a qualquer pessoa com menos de 15 anos”. Contudo, ao contrário da legislação australiana, os pais poderão ultrapassar as regras, permitindo que jovens de 13 e 14 anos mantenham o acesso às plataformas. Não existe ainda uma data para a entrada em vigor, prevendo-se que os legisladores levem meses a aprovar a legislação.
Também não é claro como a Dinamarca irá fiscalizar a proibição. Ainda assim, o país dispõe de um programa nacional de identidade digital que poderá vir a ser utilizado.
Em julho, a Dinamarca foi incluída num programa-piloto (com a Grécia, França, Espanha e Itália) para testar uma aplicação de verificação da idade que poderá ser lançada em toda a União Europeia, destinada a sites de conteúdos para adultos e a outros fornecedores digitais.
Resistência e alternativas à proibição das redes sociais
A adoção de restrições semelhantes não está a avançar em todo o lado.
Por exemplo, a Coreia do Sul decidiu não implementar uma proibição de redes sociais para crianças. Em contrapartida, irá proibir o uso de telemóveis e de outros dispositivos nas salas de aula a partir de março de 2026.
Na cidade de Toyoake (a sudoeste de Tóquio, no Japão), foi proposta uma solução muito diferente. Em outubro, o presidente da câmara, Masafumi Koki, emitiu uma portaria que limita a utilização de smartphones, tablets e computadores a duas horas por dia para pessoas de todas as idades.
Koki conhece as restrições australianas às redes sociais, mas justificou-se assim:
Se os adultos não forem sujeitos aos mesmos padrões, as crianças não aceitarão as regras.
Embora a portaria tenha gerado críticas e não seja vinculativa, levou 40% dos residentes a refletirem sobre os seus comportamentos, e 10% reduziram o tempo passado nos smartphones.
Nos Estados Unidos, a oposição às restrições australianas tem sido particularmente ruidosa e com impacto.
Empresas norte-americanas dos media e da tecnologia pediram ao Presidente Donald Trump que “repreendesse” a Austrália devido à sua legislação. Defendem que as empresas dos EUA estão a ser injustamente visadas e apresentaram queixas formais junto do Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos.
O Presidente Trump afirmou que se oporia a qualquer país que “atacasse” empresas tecnológicas americanas.
Entretanto, os EUA chamaram a Comissária para a eSafety, Julie Inman-Grant, a depor perante o Congresso. O republicano Jim Jordan alegou que a aplicação da Lei de Segurança Online da Austrália “impõe obrigações a empresas americanas e ameaça a liberdade de expressão de cidadãos americanos”, o que Inman-Grant negou de forma veemente.
O mundo continuará a observar (e a ajustar a estratégia)
Embora grande parte do mundo pareça convergir na preocupação com conteúdos nocivos e com funcionalidades algorítmicas que afetam as crianças nas redes sociais, uma conclusão impõe-se: não existe uma solução única e definitiva para enfrentar estes danos.
Não há consenso internacional sobre um conjunto fechado de restrições, nem sobre a idade exata a partir da qual os legisladores considerem apropriado permitir acesso sem limitações a estas plataformas.
Fora da Austrália, muitos países estão a dar aos pais a possibilidade de autorizar o acesso quando entendem que é o melhor para os seus filhos. Em paralelo, vários governos procuram perceber como fiscalizar e aplicar restrições caso adotem regras semelhantes.
Um ponto crítico - ainda insuficientemente discutido em muitos lugares - é o equilíbrio entre verificação da idade e privacidade. Sistemas mais robustos para confirmar idades podem exigir recolha de dados sensíveis ou dependência de identidade digital; por isso, as opções técnicas escolhidas influenciam tanto a eficácia da política como o risco de vigilância, fuga de dados e exclusão de quem não consegue comprovar idade com facilidade.
Também ganha importância a articulação com escolas e programas de literacia digital: restringir contas pode reduzir exposição, mas não substitui a aprendizagem sobre segurança online, gestão de privacidade, denúncia de abuso e compreensão de como funcionam os algoritmos. Medidas educativas e mecanismos de apoio - para crianças, pais e professores - tendem a ser decisivos para complementar qualquer modelo de proibição.
À medida que especialistas apontam desafios técnicos na aplicação das restrições australianas e que jovens australianos ponderam alternativas para manter as suas contas ou migrar para novas plataformas, outros países continuarão a acompanhar atentamente os resultados e a planear os próximos passos.
Lisa M. Given, Professora de Ciências da Informação e Diretora, Social Change Enabling Impact Platform, RMIT University
Este artigo foi republicado de The Conversation ao abrigo de uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.
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