OE 2026. Setor automóvel quer incentivos ao abate mas não só

À medida que o final do ano se aproxima, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) começa a intensificar a discussão pública e setorial - e o setor automóvel está no centro de várias propostas. De acordo com informação divulgada pela Lusa e publicada pelo ECO, as associações ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA entregaram contributos focados sobretudo em ajustamentos fiscais e em mecanismos de incentivo à renovação do parque automóvel.

Programa de abate no OE2026: consenso entre ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA

Entre os pontos em que existe maior convergência destaca-se a criação de um programa de abate. A proposta prevê, numa primeira etapa, o apoio à substituição de viaturas por veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos que podem ir até 5000 euros.

Numa fase posterior, o mesmo programa passaria a abranger também o abate de automóveis antigos com motor de combustão, mantendo-se a possibilidade de apoios financeiros até 5000 euros quando a substituição envolva veículos elétricos.

Um desenho eficaz deste tipo de incentivo tenderá ainda a exigir regras claras de elegibilidade (idade mínima do veículo abatido, tempo de propriedade, e compatibilização com apoios já existentes), para evitar distorções no mercado e maximizar o efeito real na redução de emissões e na segurança rodoviária.

ACAP e o OE2026: mudanças fiscais estruturantes para o setor automóvel

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende um pacote de medidas que considera determinante para garantir um “desenvolvimento sustentado do setor”. No núcleo das propostas está a necessidade de reavaliar a reforma fiscal de 2007 e avançar com uma transição gradual do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com o objetivo de eliminar totalmente o ISV até 2030.

A ACAP sugere igualmente rever a forma como se calcula a tributação, reforçando o peso das emissões e reduzindo a relevância da cilindrada. Em paralelo, propõe uma descida de 10% nas taxas de tributação autónoma.

Outro ponto salientado pela associação prende-se com o efeito da nova fórmula de cálculo de emissões aplicável aos híbridos carregáveis. Com a introdução do método Fator de Utilidade (UF), muitos híbridos plug-in podem deixar de cumprir os critérios mínimos que permitem aceder a benefícios fiscais, ficando sujeitos, na prática, a uma penalização fiscal significativa.

ANECRA defende uma revisão global de IUC, ISV, IVA e ISP

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) sustenta que é necessária uma reavaliação abrangente da fiscalidade que incide sobre a atividade, incluindo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Na perspetiva da ANECRA, uma estrutura fiscal ainda muito dependente dos veículos com motor de combustão deve ser atualizada para refletir a evolução tecnológica e as metas ambientais.

A associação chama também a atenção para a proposta de pagamento do IUC em dois momentos específicos do ano (fevereiro e outubro), alertando que esta calendarização poderá aumentar a pressão financeira sobre os revendedores e comprometer a liquidez das empresas.

Entre os problemas operacionais, a ANECRA sublinha ainda a falta de mão-de-obra qualificada nas oficinas, agravada por três fatores combinados: envelhecimento dos quadros, dificuldade em captar jovens para o setor e constrangimentos nos processos de legalização de trabalhadores imigrantes.

A médio prazo, medidas de incentivo à formação e requalificação (incluindo competências em alta tensão, diagnóstico eletrónico e manutenção de sistemas eletrificados) poderão ser decisivas para garantir que a transição tecnológica não cria um bloqueio na capacidade de reparação e manutenção.

ARAN: incentivos à renovação do parque automóvel e novas medidas no IRS

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também apresentou propostas de natureza fiscal. Entre elas está o aumento das deduções no IRS associadas a despesas de manutenção, bem como a criação de um registo profissional de revendedores.

Em linha com as restantes associações, a ARAN reforça que um novo pacote de incentivos direcionado para a renovação do parque automóvel é crucial para acelerar a substituição de viaturas antigas e promover uma frota mais eficiente.

AFIA pede competitividade, modernização industrial e menos burocracia

A AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) defende que o OE2026 deve privilegiar a competitividade e a modernização industrial, criando condições para investimentos que ajudem as empresas a cumprir requisitos ambientais e a reforçar a capitalização.

A associação assinala ainda a importância de reduzir a carga burocrática, pedindo a simplificação de procedimentos fiscais e administrativos, com especial incidência nas micro e pequenas empresas, onde os custos de contexto tendem a ter maior impacto relativo.

Um parque envelhecido: 14 anos de idade média e efeitos ambientais, económicos e de segurança

As associações do setor recordam que a idade média dos veículos em circulação em Portugal ronda os 14 anos, posicionando o país entre os mais envelhecidos da Europa. Por isso, a renovação do parque automóvel é apresentada como uma prioridade não só ambiental, mas também com impacto direto na economia (eficiência energética e custos de utilização) e na segurança rodoviária (tecnologias mais recentes de proteção e assistência à condução).