A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação (IUC) deixa de ser liquidado em função da data da matrícula e passa a ser pago no mês de fevereiro, para todos os veículos. Esta alteração integra o pacote de simplificação fiscal aprovado pelo anterior Governo, conforme já tínhamos detalhado.
IUC e inspeções periódicas obrigatórias (IPO): o que muda e o que fica igual
Apesar desta mudança no calendário fiscal, é importante reforçar que as inspeções periódicas obrigatórias (IPO) não são afetadas.
Em termos práticos, os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula, tal como sucede atualmente. Esta regra mantém-se quer para ligeiros de passageiros, quer para comerciais.
Nas últimas semanas, chegaram várias mensagens à equipa da Razão Automóvel com a dúvida sobre uma eventual uniformização das datas, aplicando às inspeções o mesmo critério do IUC. Fica, por isso, o esclarecimento: o calendário de pagamento do IUC mudou, a inspeção não.
Para evitar esquecimentos, vale a pena assinalar no calendário duas obrigações distintas: em fevereiro, tratar do IUC; e, no mês correspondente à primeira matrícula, garantir que a viatura cumpre atempadamente a IPO.
Como boa prática, confirme sempre a data relevante no Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula e, se possível, marque a inspeção com antecedência - sobretudo em períodos de maior procura - para assegurar que cumpre o prazo associado à matrícula.
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