Gasóleo em Espanha equiparado ao maço de tabaco

Equiparar a posse de um automóvel a gasóleo e gasolina ao consumo de tabaco pode soar, de imediato, a exagero retórico. Ainda assim, é precisamente esse paralelismo que começa a ganhar forma em Espanha, através de uma proposta legislativa que pretende proibir toda a publicidade a combustíveis fósseis, à semelhança do que já aconteceu com o tabaco.

A iniciativa parte do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 e surge enquadrada na chamada “Lei do Consumo Sustentável”. Entre várias medidas, destaca-se a intenção de limitar a publicidade associada aos combustíveis fósseis - um ponto que, pela forma como é apresentado, levanta problemas sérios de coerência e de justiça social.

Lei do Consumo Sustentável (Espanha): publicidade a combustíveis fósseis e a comparação com o tabaco

No essencial, a comparação falha num ponto decisivo: mistura uma escolha com uma inevitabilidade. E essa confusão não é inocente - é, no mínimo, desonesta no modo como tenta colocar no mesmo plano decisões que, para a maioria das pessoas, não têm o mesmo grau de liberdade.

Comecemos pela ideia de escolha. Nunca fumei: foi uma decisão pessoal. Já ter um carro a combustão (a gasóleo ou gasolina) foi - e continua a ser - para muitos cidadãos uma escolha condicionada, quando não mesmo forçada, pela falta de alternativas viáveis.

Fumar é um acto individual e voluntário, com impacto directo na saúde de quem fuma. Possuir um carro a combustão é, na esmagadora maioria dos casos, uma necessidade prática: ir trabalhar, levar as crianças à escola, chegar a serviços essenciais que ficam a 40 km de distância. Aqui não está em causa um vício; está em causa o direito à mobilidade e, em particular, o direito à mobilidade individual quando o território e os serviços estão organizados de forma dispersa.

Saúde pública, impostos e externalidades: o que já está a ser “cobrado”

É verdade que se pode argumentar que ambos são prejudiciais para a saúde. Isso é um facto. E as políticas públicas reconhecem essa externalidade de forma explícita através dos impostos: em muitos casos, mais de 60% do custo dos combustíveis são precisamente impostos.

Ou seja, ao contrário do que a analogia com o tabaco sugere, o consumo de combustíveis já é amplamente enquadrado e onerado por via fiscal, assumindo-se que há um custo social associado. A questão, então, não é se existe impacto; é se o caminho escolhido (proibição de publicidade) é justo e eficaz.

A publicidade aumenta o consumo? No caso dos combustíveis, a lógica pode ser inversa

Também se pode discutir se a publicidade aos combustíveis aumenta, de facto, a propensão para o seu consumo. Aqui, a dúvida é legítima - e, para muitos consumidores, a realidade parece apontar no sentido contrário.

A grande maioria das pessoas quer gastar o mínimo de combustível possível, não o máximo. Ao contrário do tabaco, cujo consumo pode estar associado a uma ideia de prazer ou satisfação, nunca foi comum ver alguém mais contente por gastar mais quando podia gastar menos. A procura tende a ser pela poupança e pela eficiência, não pelo aumento do consumo.

Um efeito colateral provável: menos pesquisa e menos inovação nas fórmulas

Há ainda um risco adicional: uma proibição total pode gerar desinvestimento na pesquisa. Os combustíveis não são todos iguais e, sem a possibilidade de comunicar diferenças ao público - por exemplo, ganhos de eficiência ou menor impacto ambiental dentro das opções existentes - as gasolineiras podem perder incentivo para desenvolver e testar novas fórmulas.

Quando se corta o canal de comunicação, enfraquece-se também a pressão competitiva para melhorar produtos. E isso pode travar, em vez de acelerar, a redução de impactos enquanto a transição não se completa.

A transição energética justa exige alternativas reais, não apenas medidas simbólicas

Se o objectivo é uma transição energética justa, é preciso mais do que medidas simbólicas de resultado incerto. O essencial passa por criar condições reais para que as pessoas possam mudar de comportamento sem serem penalizadas por não terem escolha:

• uma rede de transportes públicos robusta e fiável;
• incentivos consistentes para a renovação do parque automóvel, incluindo veículos mais recentes e mais eficientes;
• infraestrutura de carregamento também fora dos centros urbanos, para que a electrificação não seja um privilégio de quem vive nas zonas com melhor cobertura.

Até que estas alternativas existam com escala e previsibilidade, insistir na comparação com o tabaco não é apenas um erro conceptual: torna-se ofensivo para quem, por contexto geográfico e económico, não tem outra opção. Porque a mobilidade individual não é um capricho - é um direito.

O que fica por resolver: interior, acesso a serviços e informação útil ao consumidor

Há um ponto que esta discussão tende a ignorar: o impacto desigual no território. Em muitas regiões, sobretudo fora dos grandes eixos metropolitanos, a dependência do automóvel não resulta de preferência, mas de ausência de oferta - horários insuficientes, ligações inexistentes e serviços essenciais concentrados longe das comunidades. Neste cenário, tratar o consumo de combustíveis como um comportamento “evitável” falha a realidade de quem vive e trabalha fora dos grandes centros.

Em paralelo, seria mais útil reforçar a transparência e a informação ao consumidor do que silenciar tudo sob a etiqueta de combustíveis fósseis. Se a meta é reduzir emissões e consumo, faz sentido exigir comunicação clara sobre eficiência, impacto e custos, em vez de uma proibição total que coloca no mesmo saco mensagens comerciais e informação comparativa relevante para decisões mais racionais e económicas.