O Governo do Paraguai e o dos Estados Unidos fecharam 2025 com um ano marcado por maior proximidade em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países rubricaram um memorando de entendimento para a aquisição de “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa” e, mais tarde, em dezembro, formalizaram o SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
Memorando de entendimento: compras através de programas de cooperação em segurança
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional pretende obter artigos e serviços de defesa recorrendo a programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos, cumprindo a legislação, os regulamentos e as políticas do país norte-americano.
Na prática, o Ministério da Defesa do Paraguai prevê apresentar cartas de pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para dar início a aquisições no âmbito desses programas. Depois de a Carta de Oferta e Aceitação (LOA) - sigla em inglês de Letter of Offer and Acceptance - ser concluída entre o Ministério da Defesa Nacional paraguaio e o Departamento de Defesa norte-americano, o Governo do Paraguai deverá efectuar os pagamentos exigidos em dólares americanos, dentro dos prazos determinados pelo Departamento de Defesa dos EUA, através de transferência de fundos para uma conta por este indicada.
O mesmo memorando estabelece ainda que os participantes reconhecem que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que essas isenções sejam compatíveis com os termos da carta de acordo através da qual esses bens e serviços forem obtidos.
“Os Participantes pretendem colaborar para disponibilizar a documentação adequada para isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção disponível ao abrigo de cada carta de acordo é adicional a qualquer outra isenção fiscal concedida pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, refere o texto assinado por representantes militares de ambos os países.
Enquadramento legal e alterações legislativas no Paraguai
No plano jurídico, o memorando deixa expresso que quaisquer alterações à legislação nacional paraguaia destinadas a tornar efectiva a participação do país nos programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos não criam obrigações legais para o Departamento de Defesa norte-americano para além das que vierem a constar, de forma explícita, em cada LOA acordada entre as partes.
SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças) e a presença de pessoal dos EUA no Paraguai
O SOFA vem clarificar as condições associadas à presença de pessoal dos Estados Unidos no Paraguai, sobretudo para fins de formação de militares paraguaios. Este pessoal pode ser militar ou civil e participar em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito da Defesa Nacional.
Segundo sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano, estas acções podem incluir, entre outras:
- treino conjunto de forças de segurança;
- assistência humanitária;
- reforço das capacidades de defesa nacional;
- outras iniciativas mutuamente acordadas que beneficiem directamente o bem-estar dos cidadãos paraguaios.
Um ponto frequentemente associado a acordos deste tipo é a necessidade de coordenação operacional e regras claras para visitas, exercícios e formação, reduzindo ambiguidades administrativas e garantindo previsibilidade para ambas as partes. Ao mesmo tempo, a implementação de instrumentos como o SOFA tende a ganhar solidez quando acompanhada por mecanismos de supervisão institucional, prestação de contas e comunicação pública, de modo a manter a confiança dos cidadãos nas prioridades e nos limites da cooperação.
Cooperação aberta: programas em curso e equipamentos entregues
As forças dos Estados Unidos mantêm actualmente diversos programas de cooperação no quadro dos quais ramos das Forças Armadas do Paraguai têm recebido formação e equipamento.
Recorde-se que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico incorporaram equipamento de combate a incêndios fornecido pela Guarda Nacional de Massachusetts, no âmbito de um programa de reforço de capacidades para militares paraguaios.
Marinha do Paraguai: reforço da vigilância fluvial
Dentro do programa de resiliência da Marinha paraguaia, os Estados Unidos vão doar lanchas rápidas destinadas ao controlo de rios paraguaios que fazem fronteira com a Argentina e o Brasil. A primeira embarcação foi incorporada no ano passado, estando previstas mais três durante o primeiro semestre deste ano.
Formação no Paraguai e nos Estados Unidos
A capacitação de efectivos de todos os ramos tem decorrido tanto em território paraguaio como em solo norte-americano. Unidades das Forças Especiais dos EUA (incluindo os Navy SEALs) realizaram cursos no Paraguai, enquanto vários militares paraguaios frequentam formação em diferentes unidades nos Estados Unidos.
Radar da Força Aérea e contactos com a Northrop Grumman
Com o SOFA em vigor, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou as conversações com a Northrop Grumman com o objectivo de encurtar prazos para a instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea, destinado a assegurar cobertura total do espaço aéreo nacional.
Contactos diplomáticos e alinhamento regional
Nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica durante a qual o Estado paraguaio manifestou apoio a acções recentes dos EUA na Venezuela.
“O nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordamos quanto à importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, escreveu Peña na sua conta na rede social X.
Este conjunto de passos enquadra-se na linha de actuação do Governo do Paraguai em coordenação com o Governo dos Estados Unidos.
Fotografia de capa utilizada para fins ilustrativos.
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