A construção das novas fragatas Tamandaré da Marinha do Brasil pode ganhar novo impulso com fundos adicionais.

O Governo do Brasil submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 32/2025, com o propósito de garantir a continuidade do Programa de Fragatas Classe Tamandaré da Marinha do Brasil. A proposta prevê a abertura de um crédito especial no montante de 500 milhões de reais a favor do Ministério da Defesa, verbas que serão canalizadas para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), organismo responsável pela condução e execução do programa. Caso a medida seja aprovada, o financiamento permitirá manter, ao longo de 2026, o ritmo de construção das novas fragatas, reforçando um dos pilares do processo de modernização naval do país.

Segundo o Ministério da Defesa, esta dotação é determinante para sustentar um programa considerado estratégico para a defesa nacional, assegurando os recursos necessários às fases de construção, integração e preparação para serviço das futuras unidades de superfície. O crédito será suportado pelo superavit financeiro do exercício de 2024, em conformidade com as regras fiscais em vigor, sem pôr em causa as metas macroeconómicas definidas pela Lei de Directrizes Orçamentais de 2025.

Fragatas Classe Tamandaré e o reforço da defesa marítima do Brasil

Concebidas para operar num ambiente de guerra naval contemporânea, as fragatas classe Tamandaré incorporam sistemas de combate, sensores e armamento de última geração, incluindo o míssil antinavio MANSUP, desenvolvido no país. O seu desenho multipropósito foi pensado para cumprir missões de escolta, controlo de áreas marítimas, defesa antiaérea e combate de superfície, além de tarefas de vigilância e patrulha nas águas sob jurisdição brasileira. Estas fragatas terão ainda um papel central na protecção de actividades económicas críticas, em especial as ligadas à produção petrolífera offshore e à pesca industrial, bem como na dissuasão e prevenção de ilícitos transfronteiriços e ambientais.

O Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), adjudicado ao consórcio Águas Azuis - formado por Thyssenkrupp Marine Systems, Embraer Defesa & Segurança e Atech - foi estruturado para substituir as fragatas classe Niterói, que se aproximam do fim da sua vida operacional. Assentes no desenho alemão MEKO A-100, as novas unidades distinguem-se pelo elevado nível de integração tecnológica e por uma participação relevante da indústria nacional. O contrato, assinado em 2020, contempla a construção de quatro navios, com transferência de tecnologia, apoio logístico integrado e manutenção de longo prazo, contribuindo para ampliar a autonomia industrial brasileira no domínio da defesa naval.

Cronograma de construção e provas de mar

Em agosto de 2024, foi realizada a botadura da primeira unidade, a Tamandaré (F200), no estaleiro Thyssenkrupp Brasil Sul, em Itajaí (Santa Catarina). Cerca de um ano depois, em agosto deste ano, a fragata concluiu com êxito as suas primeiras provas de mar, nas quais foram verificados os sistemas de propulsão, geração de energia, automação e segurança. Esta etapa assinalou a passagem do programa para uma fase mais próxima da operação e confirmou o desempenho dos sistemas de combate integrados, desenvolvidos com uma contribuição tecnológica significativa da indústria brasileira.

A segunda unidade, a Jerônimo de Albuquerque (F201), foi botada em agosto do corrente ano, consolidando a sequência de construção planeada pela Marinha do Brasil. Em simultâneo, a terceira fragata, Cunha Moreira (F202), prossegue a montagem após a colocação da quilha, realizada a 5 de Junho. As duas unidades encontram-se em fases distintas de construção e preparação, ilustrando a cadência industrial que o novo crédito pretende preservar.

O quarto navio da série, ainda sem designação oficial, está na etapa inicial de planeamento e corte de aço. A sua construção completará o lote de quatro unidades previsto desde o início, com entregas faseadas até 2029.

Sistemas, armamento e capacidades

Cada fragata integrará um sistema de gestão de combate (CMS) desenvolvido pela Atech em parceria com a Atlas Elektronik, mísseis antinavio MANSUP de produção nacional, mísseis antiaéreos Sea Ceptor, um canhão Leonardo de 76 mm, canhões Rheinmetall de 30 mm, lançadores de torpedos SEA TLS-TT e sistemas de contramedidas Terma C-Guard. Com 3 500 toneladas de deslocamento e capacidade para 130 tripulantes, a classe Tamandaré representa um avanço qualitativo tanto nas capacidades de combate de superfície como na projecção marítima do Brasil.

Impacto do crédito especial em 2026

Se o crédito adicional de 500 milhões de reais for autorizado, o Programa de Fragatas Classe Tamandaré ganha previsibilidade operacional e financeira para 2026, o que permitirá sustentar a cadência de produção e progredir rumo à entrega das duas primeiras unidades. Para além do efeito orçamental, o reforço financeiro traduz-se numa reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com uma frota moderna, tecnologicamente avançada e de elevado valor estratégico para a defesa nacional.

Este tipo de financiamento também tende a reduzir riscos típicos de programas complexos - como reprogramações de compras, alongamento de prazos e perdas de eficiência industrial - ao assegurar continuidade a cadeias de fornecimento, mão-de-obra especializada e actividades de integração. Em paralelo, a manutenção do ritmo facilita o planeamento de formação de tripulações, a criação de doutrina de emprego e a preparação da estrutura de manutenção, factores essenciais para que a entrada em serviço se traduza rapidamente em capacidade efectiva.

Amazónia Azul, PROSUB e soberania tecnológica

Em conjunto com o Programa de Submarinos (PROSUB), as fragatas Tamandaré compõem o núcleo de uma nova geração de meios navais destinados a proteger a “Amazónia Azul” - um espaço marítimo com mais de 5,7 milhões de km², onde se concentra uma parcela substancial da riqueza e dos interesses estratégicos do Brasil. Mais do que um projecto de reequipamento, as Tamandaré simbolizam a transição para uma etapa de soberania tecnológica e presença oceânica sustentada, na qual o poder marítimo brasileiro se afirma como elemento relevante para a segurança e a estabilidade do Atlântico Sul.

Imagens utilizadas a título ilustrativo.