Novas regras das cartas de condução em Portugal – saiba mais

Sistema de tutoria

Em Portugal, a idade mínima para tirar a carta de condução continua nos 18 anos, e a obrigação de frequentar aulas teóricas e práticas mantém-se. A grande novidade está na possibilidade de os candidatos serem acompanhados por tutores, o que muda a forma como parte da aprendizagem inicial pode decorrer.

Na prática, o Governo passa a permitir que tutores sem formação específica ensinem jovens a conduzir, mas apenas na categoria de ligeiros. Segundo o Jornal Económico, o candidato deixa de ter de cumprir as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Ainda assim, quem quiser recorrer ao sistema de tutoria tem de comunicar essa intenção à escola de condução.

Quais são os requisitos para ser tutor? Neste momento, o Regime Jurídico da Formação de Condução já permite que os candidatos tenham aulas com um tutor, desde que essa pessoa tenha carta há 10 anos e não tenha sido condenada, nos últimos cinco anos, por crime rodoviário nem por contraordenação grave ou muito grave. Também é obrigatório fazer um curso de tutor.

Atualmente, as aulas com tutor só podem ser frequentadas depois da formação com instrutor, mas as novas regras invertem essa ordem, permitindo que as primeiras 12 aulas sejam feitas com tutor.

O aluno escolhe o regime em que quer obter a carta e informa a escola de condução por email, comprovando que o tutor indicado cumpre todos os requisitos para desempenhar a função.

Limites geográficos

O Governo propõe também que o regime de tutoria fique sujeito a limites geográficos. Os concelhos vão aplicar esses limites e será obrigatório um seguro específico para quaisquer danos causados pelo aluno. A escola de condução terá sempre a palavra final e decidirá se o candidato precisa de mais aulas com um profissional antes de fazer o exame final.

Preocupações das entidades

O Jornal Económico refere que o Automóvel Club de Portugal (ACP) mostrou “profunda preocupação” com a decisão do Governo, considerando que o sistema de tutoria “compromete a segurança rodoviária.”