Se a Comissão Europeia anular a escolha do concorrente na Chéquia, a EDF ainda pode ganhar o contrato de 16,4 mil milhões de euros.

O projeto nuclear que reacendeu a disputa entre gigantes

A corrida para expandir Dukovany deixou de ser apenas uma decisão energética de longo prazo e passou a ser também um teste político em Bruxelas. O que está em causa é uma aposta nuclear de grande escala, com potencial para mexer no equilíbrio entre Estado, mercado e regras europeias de concorrência.

Na República Checa, a escolha de um consórcio sul-coreano para construir novos reatores abriu um novo capítulo nesta disputa. A decisão está agora sob forte escrutínio da Comissão Europeia, e isso voltou a colocar a EDF francesa na conversa como possível beneficiária de uma reviravolta num projeto visto como o “contrato do século” do setor energético europeu.

O projeto nuclear que reacendeu a disputa entre gigantes

A República Checa decidiu investir a sério na energia nuclear para reforçar a segurança energética, reduzir emissões e baixar a dependência do gás importado. O plano principal passa por construir dois novos reatores na central de Dukovany, um dos alicerces da produção elétrica do país desde os anos 1980.

O pacote financeiro é muito pesado. O custo industrial dos dois reatores foi estimado em cerca de 16,4 mil milhões de euros, enquanto o financiamento público total, já com juros e custos associados, pode situar-se entre 23 e 30 mil milhões de euros.

Essa diferença entre o custo de construção e o valor total do apoio chamou a atenção da Comissão Europeia, que abriu uma investigação aprofundada sobre a forma como o Estado checo quer sustentar o projeto.

O futuro dos dois reatores de Dukovany transformou-se num teste decisivo para a política europeia de auxílios e para a ambição nuclear do bloco.

Como funciona o esquema de financiamento tcheco

Para tornar o plano nuclear exequível, Praga desenhou uma estrutura de apoio público particularmente generosa, tanto para o investidor como para o futuro operador do complexo.

Empréstimo estatal e contrato de 40 anos

O eixo do modelo é um empréstimo público em condições favoráveis, destinado a cobrir 100% dos custos de construção. A taxa de juro seria inferior às condições de mercado, reduzindo o risco financeiro para o operador e tornando o investimento mais previsível.

Esse empréstimo vem acompanhado de um Contrato por Diferença (CpD) com duração de 40 anos. Neste mecanismo, o Estado fixa um preço de referência para a eletricidade nuclear. O funcionamento é simples:

• se o preço de mercado descer abaixo do valor de referência, o Estado paga a diferença ao operador;
• se o preço de mercado subir acima do valor de referência, o operador devolve o excedente ao Estado.

Em teoria, o CpD estabiliza as receitas e evita que a volatilidade do mercado elétrico afunde projetos muito intensivos em capital, como centrais nucleares. Mas o detalhe está mesmo no desenho: qual será o preço de referência, como se repartem os riscos e que incentivos existirão para controlar custos ao longo de décadas?

Para completar o quadro, o governo checo incluiu cláusulas de proteção contra alterações bruscas na política energética ou fiscal, de modo a proteger o investidor de futuras mudanças de rumo.

Elemento	Função principal
Empréstimo estatal	Cobrir 100% dos custos de construção com juros reduzidos
Contrato por Diferença	Garantir preço estável da energia por 40 anos
Cláusulas de proteção regulatória	Proteger o investidor de alterações políticas e fiscais

O operador do projeto será a empresa EDU II, detida em 80% pelo Estado checo, ficando os 20% restantes nas mãos da ČEZ, gigante nacional da eletricidade. Ou seja, trata-se de um empreendimento amplamente público, com forte intervenção estatal do princípio ao fim.

O que incomoda a Comissão Europeia

Risco de distorção de concorrência

Bruxelas reconhece que os Estados-membros podem definir livremente o seu “mix” energético, desde que os subsídios não desvirtuem o mercado interno. No caso checo, a Comissão não contesta a energia nuclear em si, mas sim a dimensão e a estrutura do apoio estatal.

Ao financiar 100% do investimento com um empréstimo público em condições especiais, o Estado assume uma parte do risco financeiro que, noutros contextos, recairia sobre investidores privados. A questão central da Comissão é saber se esse apoio é mesmo “necessário e proporcional” ou se cria uma vantagem indevida face a outros produtores de energia na região.

Outro tema sensível é o próprio CpD. Faltam clarificações sobre pontos essenciais: qual será exatamente o preço de referência? Existirá mecanismo de revisão? Como evitar que o operador encare o contrato como uma renda garantida, sem pressão para otimizar custos?

Bruxelas quer garantir que o projeto não se transforme num investimento quase sem risco para o operador, com o contribuinte a funcionar como seguradora universal.

O histórico pesa na avaliação

A Comissão já tinha aprovado um projeto checo mais pequeno, centrado num único reator, em condições semelhantes. A diferença agora é que o pacote atual é mais ambicioso, mais complexo e surge num momento em que a União Europeia está a olhar com mais severidade para os subsídios estatais, sobretudo depois dos apoios maciços dos últimos anos, primeiro por causa da pandemia e depois da crise energética.

KHNP na frente, EDF à espera de uma brecha

Como a Coreia do Sul ganhou a licitação

Em 2024, o governo checo escolheu a sul-coreana KHNP (Korea Hydro & Nuclear Power) como vencedora do concurso para construir os dois novos reatores. O valor apontado: cerca de 8,2 mil milhões de euros por unidade, com promessas de calendário controlado e sem derrapagens orçamentais.

Quem segue o setor nuclear sabe que as previsões de custo e de prazo tendem a ser demasiado optimistas. Esse histórico alimentou críticas sobre o “realismo” da proposta coreana, vista por alguns como demasiado agressiva para ser sustentada apenas com recursos de mercado.

A EDF, que perdeu o concurso, apresentou recursos junto das autoridades checas, alegando que a oferta da KHNP só seria viável com algum tipo de apoio indireto do governo sul-coreano. As tentativas de inverter a decisão a nível local falharam, e o contrato com a KHNP foi assinado em junho de 2025.

A segunda frente: subvenções estrangeiras

Em paralelo ao dossiê sobre ajudas estatais checas, a Comissão Europeia abriu outro processo, desta vez ao abrigo do regulamento sobre subvenções estrangeiras. A pergunta é direta: terá a KHNP recebido apoios governamentais na Coreia do Sul que, na prática, distorcem a concorrência no mercado europeu?

Se Bruxelas concluir que houve vantagem indevida, pode aplicar medidas pesadas, desde condições adicionais até, no limite, bloquear a operação ou obrigar à reabertura de partes da licitação.

Se o apoio estatal checo for considerado excessivo, ou se a KHNP for vista como demasiado subvencionada, o tabuleiro pode ser reorganizado - e a EDF regressa à corrida.

Por que o “contrato do século” ainda está aberto

Apesar de a KHNP já ter sido escolhida oficialmente, a própria Comissão faz questão de sublinhar que estas investigações não equivalem a uma condenação antecipada. O processo serve para recolher dados, ouvir as partes interessadas e analisar os números com detalhe.

O precedente de projetos nucleares já aprovados aponta para calendários longos. Um caso anterior ligado a Dukovany demorou cerca de dois anos até receber luz verde definitiva. Agora, fontes em Bruxelas falam numa decisão apenas por volta de 2027.

Enquanto isso, o governo checo garante que o cronograma se mantém, com financiamento privado até haver uma definição sobre a estrutura de apoio público. As datas de entrada em operação, 2036 e 2037, continuam a ser a meta oficial.

A grande variável é a combinação de três fatores:

• o nível de risco assumido pelo orçamento público checo;
• a eventual existência de subsídios ocultos da Coreia do Sul à KHNP;
• a capacidade da EDF de convencer Bruxelas de que a concorrência foi prejudicada.

Se alguma destas peças não encaixar nas exigências de Bruxelas, o contrato de 16,4 mil milhões de euros pode voltar à mesa das negociações, abrindo espaço para a EDF tentar um regresso em grande.

O que está em jogo: energia, política e bolso do consumidor

Por trás dos valores, cruzam-se várias questões estratégicas. A energia nuclear implica prazos longos, investimentos enormes e impacto direto na fatura da eletricidade. Por isso, a forma como o risco é repartido entre contribuinte, Estado e empresas privadas ganha grande peso político.

Num mercado elétrico europeu cada vez mais interligado, um país que ofereça garantias demasiado generosas a um grande produtor pode distorcer preços regionais. Isso afeta tanto concorrentes em países vizinhos como futuras decisões de investimento em renováveis, gás ou armazenamento.

Para os investidores, o caso Dukovany funciona como barómetro. Um sinal de tolerância elevada aos subsídios pode incentivar novos projetos nucleares com modelos semelhantes. Já uma posição mais dura de Bruxelas tende a tornar futuros projetos mais prudentes, com maior exposição ao risco de mercado.

Alguns conceitos que ajudam a entender o caso

Para quem acompanha energia só de vez em quando, há alguns termos que vale a pena ter presentes. O Contrato por Diferença, por exemplo, já é usado no Reino Unido em projetos eólicos e nucleares. Reduz a incerteza das receitas, o que normalmente baixa o custo do capital, mas pode resultar numa conta pesada para o Tesouro se o preço de mercado se mantiver baixo durante muitos anos.

O regulamento sobre subvenções estrangeiras é uma ferramenta relativamente recente da União Europeia. Foi criado precisamente para lidar com empresas de fora do bloco que entram no mercado com forte apoio estatal dos seus países de origem, algo frequente em setores como energia, infraestruturas e tecnologia pesada. A lógica é simples: se uma empresa estrangeira chega “turbinada” por subsídios, pode esmagar concorrentes europeus sujeitos a regras mais apertadas.

Um exemplo prático ajuda a perceber o risco. Imagine que o CpD é fixado num nível elevado e que o preço de mercado da eletricidade fica baixo durante 15 ou 20 anos. Nesse período, o Estado checo transfere milhares de milhões para o operador da central, pagos via impostos ou através das tarifas. Se o contrato tiver poucos mecanismos de revisão, a população acaba por suportar, no longo prazo, uma decisão de curto prazo feita para viabilizar o investimento inicial.

Por outro lado, um contrato bem calibrado pode dar previsibilidade suficiente para atrair tecnologia, emprego qualificado e energia com baixas emissões de carbono a um custo razoável. A diferença entre estes cenários está em detalhes regulatórios que, neste momento, estão sob a lupa de Bruxelas e sob a expectativa da EDF, da KHNP e de todo o setor nuclear europeu.