CDS e JP levam a defesa da vida, aborto e eutanásia à revisão constitucional

As matérias ligadas à defesa da vida - em particular o aborto e a eutanásia - vão regressar ao centro da discussão política. A primeira etapa acontece no CDS e, depois, seguirá para o Parlamento, no quadro da revisão constitucional que o PSD aponta para o próximo ano, embora o Chega já tenha entregue uma proposta. O CDS tenciona apresentar um projecto próprio e, de acordo com a proposta da Juventude Popular (JP), esse texto deverá consagrar a protecção da vida “desde a conceção até à morte natural”.

Revisão constitucional e agenda de defesa da vida no CDS

A JP leva ao Congresso do CDS - marcado para sábado e domingo, em Alcobaça - uma moção de estratégia global onde reúne sugestões para uma eventual alteração da Constituição, preparadas ao longo de meses por um grupo de trabalho. Para a presidente da JP, Catarina Marinho, “A revisão é necessária para que a Constituição responda aos desa­fios do século XXI” e funcione como um “motor de modernidade”, em vez de um “travão”.

Na mesma proposta, a ‘jota’ pretende sublinhar a “matriz antropológica”, defendendo um Estado visto como “garante” - e não como “criador de direitos”.

Proposta da Juventude Popular para aborto e eutanásia

É neste enquadramento que os jovens centristas sustentam que deve caber ao Estado o dever de proteger a vida numa “continuidade, sem exceções”. A JP defende que sejam eliminadas as “zonas cinzentas”, entendendo a “vida como uma dádiva que não está à livre disposição do Estado ou de maiorias ocasio­nais”.

Se esta alteração avançar, tanto a interrupção voluntária da gravidez como a legalização da eutanásia passariam a ser inconstitucionais, por serem, na leitura centrista, opções legislativas que “diminuem, limitam ou relativizam o valor da existência humana”. Na moção, os jovens voltam a afirmar a “oposição absoluta à pena de morte”, mas salientam também a “oposição ao aborto”. “Batemo-nos por uma cultura que acolha a vida, acompanhada de políticas públicas que ­apoiem a maternidade e a família, garantindo que nenhuma mulher se sinta compelida a interromper uma vida por pressões profissionais, falta de integração social ou ausência de apoio económico”, concluem.

“Não faz sentido transformar o parceiro em adversário”, responde Nuno Melo

Em declarações ao Expresso, Nuno Melo evita, por agora, vincular-se às formulações propostas pela JP, remetendo a posição para a sua moção global e para o discurso de encerramento do Congresso. Na moção do líder do CDS, fica explícito que o partido apresentará um projecto próprio, recuperando “propostas de sempre, que se mantêm atuais” em vários domínios - dos direitos e liberdades às questões laborais - incluindo ainda o tema dos poderes de nomeação do Presidente da República.

Melo garante que haverá debate interno, coordenado pelo grupo parlamentar, com “um envolvimento muito próximo dos órgãos regionais e distritais do partido [...], e sobretudo da Juventude Popular, pois é no futuro que o CDS deve focar-se”. Paulo Núncio, líder parlamentar - com um percurso marcado pelo combate ao aborto e a quem caberá coordenar o processo - afirma ao Expresso que “a proposta de revisão constitucional do CDS será conhecida a seu tempo”, acrescentando que “o CDS, como partido personalista, tem sempre as questões da vida na sua agenda”.

Entretanto, Nuno Correia da Silva, que também apresenta uma moção de estratégia global ao Congresso, defende que a posição do CDS em defesa da vida deve ser estendida aos apoios do Estado à fertilidade. “Há uma obrigação cada vez mais pertinente de apoio à fertilidade e o Estado deve assumir a responsabilidade”, declara ao Expresso o ex-deputado e dirigente, que vai a Alcobaça com uma linha de oposição a Nuno Melo.

Melo com contestação

“Acho que o partido faz falta e não existe, está diluído na coligação de Governo. O CDS, que era o partido dos contribuintes e dos pensionistas, tem estado ausente e não faz a diferença”, critica Nuno Correia da Silva. Ao contrário do que sucedeu em 2022, no Congresso de Guimarães - quando Nuno Melo sucedeu a Francisco Rodrigues dos Santos -, promete desta vez levar a sua moção a votos. Ainda assim, não avançará para a liderança (o CDS elege o presidente em Congresso), excepto se a sua moção sair vencedora. Em qualquer cenário, apresentará uma lista ao Conselho Nacional.

“O partido faz falta e não existe, está diluído na coligação de Governo”, diz Nuno Correia da Silva

A JP coincide com Correia da Silva nas críticas à forma como o CDS se tem diluído. Na moção estratégica global, com o título “Tempo de Decidir”, os jovens centristas contestam o rumo actual e insistem na necessidade de “reforçar a identidade” do partido. “Vivemos hoje um paradoxo evidente: o CDS-PP recuperou presença política relevante [...] No entanto, não estamos a traduzir essa presença numa perceção pública de influência e liderança”, escrevem.

Nuno Melo rejeita a acusação e responde: “Não faz sentido transformar o parceiro em adversário. A AD é um projeto para o país e, no que diz respeito ao CDS, afirma a nossa coligação com Portugal.”

O presidente do CDS e ministro da Defesa caracteriza este encontro como um “Congresso de balanço” e diz ter uma leitura claramente positiva: o CDS integra o Governo da República e Governos Regionais, tem representação no Parlamento Europeu (onde Ana Miguel Pedro chegou a votar contra impostos europeus de forma diferente do PSD), está nas Câmaras de Lisboa e do Porto e ainda somou mais um presidente de Câmara nas últimas autárquicas. E, perante quem alega que falta uma “marca CDS”, responde com o que afirma estar a concretizar no Ministério: “uma revolução nas Forças Armadas que não tem paralelo em décadas”.