Proteção Civil: dispositivo de combate aos fogos com Força Aérea e 550 milhões para bombeiros

A um mês de começar o verão, o secretário de Estado da Proteção Civil explica de que forma o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) vai ser reforçado este ano, sublinhando a entrada da Força Aérea no combate direto às chamas. Rui Rocha refere que são necessários 550 milhões de euros para dar resposta às necessidades mais urgentes dos bombeiros e garante que as dívidas do INEM às corporações estão regularizadas.

Sem levantar totalmente o véu sobre quem assumirá a nova liderança do Siresp, defende que o Comando Único de Bombeiros deve tornar-se efetivo até ao fim do ano. Para justificar o regresso aos comandos sub-regionais de Proteção Civil, enquadra a mudança na crescente exigência operacional: "Temos fenómenos e eventos meteorológicos cada vez mais intensos, mais rápidos e temos de ter músculo naquilo que é a intervenção".

Há poucas semanas, o ministro da Administração Interna alertava para um ano muito duro no que toca aos fogos. O país está preparado para enfrentar os incêndios deste verão?

Com base no que se viveu em 2025, reforçámos o dispositivo. A taxa de sucesso na primeira intervenção - os primeiros 90 minutos do incêndio - é muito elevada, a rondar os 93%, sobretudo na fase mais crítica. O desafio está nos restantes 7%, e por isso precisamos de um dispositivo cada vez mais robusto.

Nesse sentido, reforçámos os grupos de ataque ampliados, que são acionados nas fases de maior complexidade. Tínhamos um grupo e passaremos a ter quatro, o que representa mais de 160 operacionais. Também a Força Especial de Proteção Civil cresce: no ano passado contava com 216 elementos e este ano passará para quase 300.

Vamos ainda alargar a capacidade de aplicação de retardante - um líquido lançado sobre o incêndio. Até aqui, estava apenas disponível num dos centros de meios aéreos, em Santarém; este ano, passará a existir em cinco pontos: Vila Real, Viseu, Proença e Sernache.

Haverá mais máquinas de rasto. Só o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai disponibilizar mais 18, e nós aumentaremos de 26 para 50. Acrescem mais dois meios aéreos: dois Black Hawk disponibilizados pela Força Aérea, cuja deslocalização já solicitámos de Ovar para Monte Real, precisamente para ficarem mais próximos da zona Centro.

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Os C-130 também já estão operacionais e preparados para entrar em ação?

Sim. A ativação é feita em função das fases do dispositivo. No período Delta, de 1 de julho a 30 de setembro, teremos o DECIR completo, com 81 meios aéreos.

A intervenção no teatro de operações exige complementaridade entre recursos. Deve imaginar a angústia de, no ano passado, existirem janelas de oportunidade para dominar fogos e, ainda assim, não ser possível atuar por via aérea; recordo, por exemplo, um incêndio na Lousã, em que a nuvem de fumo impediu a aproximação dos meios aéreos. Por isso, é essencial ter disponibilidade de meios aéreos, mas também perceber que, em certas circunstâncias, ficam condicionados e temos de encontrar alternativas.

Esta concentração de meios na Região Centro não vai deixar outras zonas do país a descoberto? E poderá haver essa possibilidade de deslocar meios para outros territórios se for necessário?

O dispositivo está desenhado para permitir essa flexibilidade. Por isso, estamos a aperfeiçoar os pré-posicionamentos - aproximando os grupos de ataque ampliado de potenciais teatros de operações - com apoio de bases logísticas distribuídas pelo país, que queremos cada vez mais ágeis.

Em paralelo, estamos a trabalhar para aplicar inteligência artificial. Com previsões mais antecipadas das condições meteorológicas e dos índices de risco e, com o apoio da inteligência artificial, podemos ajustar e preparar um dispositivo rapidamente mobilizável, com a maior antecipação possível, e colocá-lo mais perto da resposta necessária.

Vê necessidade de alargar o prazo para a limpeza de terrenos em todo país?

Sim, é uma hipótese em aberto. O que está previsto é que, consoante a meteorologia e a evolução do tempo, possamos estender esse prazo. Há falta de mão de obra para dar resposta ao volume de trabalho e muitas entidades responsáveis pelas limpezas, incluindo algumas públicas, também defendem que o período possa ser mais longo.

Mas quando é que será tomada essa decisão?

Terá de ser mais perto do fim do prazo. Estamos a meio do mês e, na última semana de maio, analisaremos a situação e, se as condições meteorológicas o permitirem, avançaremos com o alargamento, porque isso é determinante.

No ano passado admitiu que houve alguma descoordenação momentânea no combate aos fogos. Que trabalho foi feito para evitar que essa descoordenação não se repita em 2026? Se este ano correr mal em termos de incêndios, que responsabilidade é que o Governo deve ou não assumir?

É natural que todos desejem ter, no momento certo, um carro de bombeiros ou alguém junto de casa e dos seus bens. Tenho dito às bombeiras e aos bombeiros - que muitas vezes são injustamente responsabilizados por isso - que, embora seja difícil, precisamos de compreender o que acontece na hora da aflição e da emergência.

Importa também deixar claro que, independentemente de considerações que se façam, todos os agentes de Proteção Civil no terreno estão a dar o máximo. E, sobretudo no ano passado, com tantos incêndios prolongados e a ocorrerem em simultâneo, é expectável que, em certos momentos, a deslocação de meios de um ponto para outro não seja tão imediata quanto as pessoas desejariam.

Isto significa que, quando o sistema está sob enorme pressão e todos os recursos estão comprometidos, podem surgir descoordenações pontuais. Para reduzir esse risco, está a ser desenvolvido um trabalho muito intenso na capacitação dos nossos comandantes. Além disso, os próprios incêndios alteram as condições meteorológicas no seu raio de ação; hoje precisamos de comandantes cada vez mais bem preparados para este novo perfil de incêndios.

O Governo já anunciou reforços de quase cinco milhões para o Siresp nas regiões afetadas pela tempestade Kristin. O que é que realmente vai estar operacional neste verão?

Neste momento, estamos a fazer um investimento significativo. Já irei ao Siresp, mas estamos também a aproveitar as disponibilidades ainda existentes no PRR para plataformas digitais e para a área da comunicação.

A comunicação tem de ser diferenciadora, porque, permita-me dizê-lo, todos nós acabamos por normalizar muitos dos avisos que recebemos. No caso da Kristin - usando o exemplo mais recente - o IPMA alertou para a intensidade possível na manhã do dia 27, mas talvez nenhum de nós tenha a verdadeira perceção do impacto de vento a 140 ou 150 km/h. É por isso que estamos a desenvolver novas metodologias, como o Cell Broadcast: mensagens distintivas que podem emitir um aviso sonoro, levando a pessoa a olhar e a não banalizar a mensagem.

Um dos pressupostos do plano para o Siresp é que o hub satélite, enquanto redundância, fique perto da infraestrutura central. A intenção é colocá-lo no Tagus Park, em Lisboa, e, numa segunda fase, no próximo ano, criar uma terceira redundância através de feixes hertzianos, assegurando o funcionamento da estrutura principal.

Estamos também a instalar baterias com maior autonomia em todas as estações, com capacidade para chegar às 36 horas. Vamos ainda dispor de estações móveis de maior dimensão para serem colocadas onde existam problemas e, de forma imediata, proceder à distribuição de ligações satélite pelas juntas de freguesia, com baterias. Numa segunda fase do PTRR, está prevista a entrega de geradores.

Mas já para este verão?

Sim. Os procedimentos já estão a avançar. Diria que, ao longo deste verão, serão concretizadas, nomeadamente, as medidas relacionadas com as baterias, os rádios Siresp e as ligações satélite, incluindo ao nível das juntas de freguesia.

E quando é que haverá uma nova liderança do Siresp?

Acredito que será em breve. Estivemos muito focados em aproveitar a janela de oportunidade que surgiu para recorrer ainda a instrumentos financeiros do PRR e colocar tudo em marcha.

Mas já há um perfil?

Como referi, essa decisão depende diretamente do senhor ministro da Administração Interna, e estou convicto de que, no tempo devido, será anunciada.

E porquê que o Governo continua a rejeitar a criação de uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado?

Não continua a rejeitar; aliás, se consultar o programa do Governo, essa é uma das possibilidades que está em cima da mesa.

Mas o ministro da Administração Interna não se mostrou muito disponível.

Sim. O que sei é que, neste momento, a nossa prioridade é a operacionalidade: modernizar, atualizar e tornar o mais funcional possível o sistema que existe - e é isso que estamos a fazer. Depois, creio que haverá espaço para avaliar se essa é, ou não, uma opção a avançar.

Chegou a ser ponderada a criação de um instituto que reunisse estas matérias das comunicações, mas, como digo, essa é uma decisão que está ao nível superior do ministro e do Conselho de Ministros.

O Governo tem também a intenção de extinguir os comandos sub-regionais e regressar aos distritais. Por que razão voltar atrás numa reforma feita apenas há três anos? E se esta mudança é prioritária, porque é que só avança depois da época dos incêndios?

A alteração só será feita depois da época dos incêndios porque houve contingências que não permitiram o tempo normal para introduzir estas mudanças. Houve mudanças recentes na Administração Interna, no titular da pasta, e também porque estes primeiros meses de 2026, com a tempestade Kristin, nos ocuparam e eram a prioridade.

Digo isto com frontalidade e sentido de responsabilidade: identificámos territórios onde o modelo atual funciona; mas, se perguntar, também lhe dirão que o modelo distrital funcionava. O que não podemos é defender um sistema - sub-regional ou distrital - apenas com base na proximidade ou porque o comandante sub-regional aparece mais vezes e fala connosco.

Hoje, os fenómenos meteorológicos são mais intensos e mais rápidos, e precisamos de músculo na intervenção. Quem governa governa para um país, e tem de olhar para o conjunto. Eu fui presidente de uma federação distrital e sei qual foi o impacto - que não foi positivo - de dividir o meu distrito em duas sub-regiões, sobretudo em zonas com menos população, menos bombeiros e maior dificuldade em assegurar um dispositivo com o número de operacionais que pretendemos.

E o Comando Único dos Bombeiros tem data para avançar ou continua no papel?

Não fica no papel. Esse tema está previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A revisão dessa lei orgânica foi trabalhada com a colaboração da Liga dos Bombeiros e da Autoridade Nacional. Ainda terá de cumprir o circuito legislativo exigido dentro do Governo, mas sempre com o objetivo de estar em vigor ainda em 2026.

O voluntariado jovem está a diminuir. Como é que se pode inverter esta tendência?

Temos de olhar com atenção para o voluntariado. Tenho feito também um apelo à Associação Nacional de Municípios (ANMP) para que, usando instrumentos próprios e a autonomia das câmaras municipais, se possa criar um regime de incentivos comum a todo o país, de forma a promover a adesão.

Da nossa parte, estamos a trabalhar com um conjunto de apoios e, pelo menos, a agilizar processos, para que o voluntariado seja reconhecido da melhor maneira possível. Isso pode ser também um fator atrativo, levando mais pessoas a disponibilizarem-se para dar o melhor de si nesta missão de servir.

A verdade é que no terreno há falta de operacionais, viaturas envelhecidas, corporações fragilizadas financeiramente, o sistema está perto do limite?

Já estávamos, no ministério, a fazer um levantamento das carências mais urgentes no setor dos bombeiros, trabalho que acelerámos agora por força do PTRR. Estou a falar de viaturas, quartéis, instalações com amianto, autoescadas, bases de apoio logístico, equipamentos de proteção individual.

Essa análise, feita de forma conservadora na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, aponta que, neste momento, seria necessário - num plano que gostaríamos de concretizar a 10 anos - cerca de 550 milhões de euros. Isto mostra que, nos últimos anos, não houve o ajustamento indispensável a estas necessidades: estamos a falar de carências prementes, não de despesas dispensáveis.

Boa parte do financiamento dos bombeiros vem dos serviços prestados ao INEM. Como é que estão as dívidas do INEM aos bombeiros? A fatura de março já foi paga?

Sim. A informação que temos, transmitida pelo representante da Liga, é que os pagamentos estavam em dia, o que é muito relevante. Fui presidente de uma associação durante 19 anos e sei que, mesmo quando não existem as condições que seriam as mais justas ou as que se reivindicam, é fundamental que os pagamentos sejam feitos a tempo e horas.

Em junho, quando cheguei, existiam despesas por validar desde 2017, relativas a incêndios rurais, superiores a dois milhões de euros. Neste momento, não há dívidas.

Mas os problemas vão sendo recorrentes. Este modelo, este acordo, devia ser revisto, como já pediu, por exemplo, a Liga?

Estas matérias pertencem à área da Saúde, embora tenham impacto direto nos bombeiros voluntários e no seu funcionamento. Como se costuma dizer, são a espinha dorsal da Proteção Civil. Se há dificuldades para as associações humanitárias, também temos de as encarar como dificuldades nossas e manter-nos prontos para colaborar nas soluções.

As reivindicações não são novas. Ainda recentemente, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses voltou a referir que tem havido atualizações dos valores nos protocolos do INEM com as associações humanitárias e que está em cima da mesa nova atualização. Estou certo de que, quando as duas partes se sentarem, será possível encontrar uma forma de ir resolvendo estas situações.

Falava há pouco da rapidez com que a dívida, e do papel do ministro da Administração Interna, no pagamento da dívida do INEM aos bombeiros. Sente que desde fevereiro o ministério ganhou peso dentro do Governo?

Sou servidor desde o dia 6 de junho e estou aqui para trabalhar e colaborar com quem, em cada momento, esteja em funções e confie em mim para contribuir para este esforço coletivo. Coletivo, em primeiro lugar, no Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, no Governo, no quadro do desígnio do primeiro-ministro.

O que farei sempre é dar o meu melhor, com lealdade, trabalho e confiança com o titular da pasta. Foi a professora doutora Maria Lúcia Amaral num primeiro período e, agora, o doutor Luís Neves; o meu empenho e a minha determinação são os mesmos, no sentido de conseguirmos resolver um conjunto de problemas que temos de resolver.

Mas sente que o peso do ministério não é igual?

Não sei qual é, exatamente, o peso dos ministérios - não sei se existe alguma balança para isso. O essencial é apresentar um caminho para responder aos problemas do setor.

Penso que foi esse o objetivo do ministro da Administração Interna, Luís Neves, ao fazer um périplo pelo país. No tema dos bombeiros, estar no terreno é decisivo: quando se está distante, pode parecer que os problemas não existem ou que estão a ser desvalorizados.

O que tenho observado - e já observava - é um grande empenho e uma forte determinação para concretizar mudanças. Isso também reflete alguém com a carreira que todos conhecemos e que, devo dizer, me dá satisfação: muitas vezes é difícil trazer para a política os mais competentes e qualificados, porque existe sempre uma névoa sobre quem se dispõe a estar ao serviço de todos.