Mães de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues exigem ao Estado português mais de um milhão de euros em indemnizações por mortes no EPL

As mães de dois reclusos que morreram no mesmo dia e no mesmo estabelecimento prisional avançaram com pedidos de indemnização ao Estado português que, no total, ultrapassam um milhão de euros. As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues - ambos falecidos em 2021 no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) - sustentam que, sendo presos preventivos e doentes, não tiveram acesso a cuidados médicos adequados e acabaram por morrer num contexto marcado por más condições num estabelecimento cujo encerramento tem sido prometido pelo Governo há anos.

Uma das ações administrativas de responsabilidade civil deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa e foi apresentada por Alice Santos, mãe de Danijoy Pontes. O jovem entrou no EPL em agosto de 2020, em prisão preventiva, com 23 anos. Logo na primeira observação clínica no estabelecimento, foram reportados antecedentes de esquizofrenia, doença bipolar e depressão. De seguida, nas consultas de Psicologia e Psiquiatria, foram identificados surtos psicóticos e prescrita medicação.

Danijoy Pontes morreu a 15 de setembro de 2021, na cela 60, na Ala D. Um recluso de uma cela ao lado relatou que, entre as 23 horas e a meia-noite, o ouviu bater na porta e na parede para pedir socorro, mas a ajuda não chegou. A abertura da cela só aconteceu já de manhã, quando Danijoy se encontrava sem vida. A autópsia apontou para problemas cardíacos.

Na queixa dirigida ao Estado, a mãe afirma que o "EPL não tinha condições mínimas de apoio" e que o filho deveria ter sido transferido para o Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias. "Sucede que tal indicação nunca foi dada pelos serviços clínicos, que mantiveram a medicação e consultas de Psiquiatria que, num prazo de um ano, não ascenderam a quatro. Pelo que o deficiente acompanhamento clínico proporcionado pelo Réu a Danijoy prejudicou - e não podia deixar de prejudicar - a sua situação de sofrimento e morte", lê-se na ação, que pede uma indemnização de 578 mil euros.

Daniel Rodrigues sofreu AVC no EPL

Numa segunda queixa contra o Estado, Luísa Matos pede o mesmo montante pela morte do filho, Daniel Rodrigues, que deu entrada no EPL em dezembro de 2020. De acordo com a ação, Daniel já padecia de "endocardite bacteriana e epilepsia". Tinha também sobrevivido a um acidente vascular cerebral (AVC) e a medicação administrada durante a reclusão não conseguiu manter a doença controlada.

O processo descreve que, cerca das 4 horas de 15 de setembro de 2021, os companheiros de cela "chamaram Daniel, todavia este não respondeu". "A enfermeira deslocou-se à cela de Daniel, encontrando-o deitado, com uma pulsação fraca e uma frequência respiratória baixa, às 7.15 horas. Foram efetuadas diversas manobras de reanimação após Daniel ter entrado em paragem cardiorrespiratória, durante 20 minutos, sem efeito", acrescenta a ação contra o Estado.

A autópsia concluiu que Daniel Rodrigues sofreu um novo AVC.

Segundo a mesma queixa, "Pese embora o que as suas análises hematológicas revelaram, não lhe foram administradas as dosagens corretas de medicação (para a epilepsia e anticoagulantes), a fim de suprir as suas necessidades clínicas".

Ministra reúne-se com famílias e dirigentes da APAR

As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues dizem não ter aceitado as mortes e organizaram, em março de 2022, a primeira manifestação para exigir que os dois casos fossem investigados. Na semana passada, voltaram a concentrar-se em protesto junto ao Ministério da Justiça. A ministra, Rita Alarcão Júdice, acabou por receber as mães dos reclusos que morreram no EPL.

Entretanto, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) tem uma reunião agendada com a ministra para o próximo dia 20. "Se o EPL fosse um canil já tinha encerrado", critica Vítor Ilharco, da APAR.

Pormenores

Arquivamento

O Departamento de Investigação e Ação Penal abriu inquéritos para apurar as circunstâncias das mortes de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues. Os dois processos acabaram arquivados, sem responsáveis.

Encerramento

O fecho do EPL foi anunciado em várias ocasiões. O anúncio mais recente ocorreu em março, quando a ministra da Justiça indicou que a Ala A seria encerrada este ano, a Ala E em 2027 e as restantes até 2028.