S. 4161 “Maverick Act” propõe transferir três F-14D Tomcat para o Centro Espacial e de Foguetes dos Estados Unidos em Huntsville, Alabama

O que prevê o “Maverick Act” (S. 4161)

Um projecto de lei apresentado no Senado dos Estados Unidos pretende dar autorização à Marinha dos EUA para ceder três caças supersónicos Grumman F-14D Tomcat já abatidos ao serviço ao Centro Espacial e de Foguetes dos Estados Unidos, em Huntsville, no estado do Alabama, com a intenção de colocar um deles novamente a voar.

A iniciativa, registada como S. 4161 e intitulada “Maverick Act”, foi introduzida a 23 de Março de 2026 pelos senadores Tim Sheehy e Mark Kelly, tendo sido remetida para a Comissão de Serviços Armados do Senado.

Se vier a ser aprovada, a lei permitirá ao secretário da Marinha transferir, sem custos, três F-14D Tomcat considerados excedentários face às necessidades operacionais da força. Os aparelhos abrangidos têm os números de série 164341, 164602 e 159437.

Doação condicional, restrições e custos

De acordo com o texto, as aeronaves ficarão desprovidas de qualquer capacidade de combate. A proposta determina que os caças não possam funcionar como plataforma de lançamento de armamento nem reter qualquer outra capacidade militar originalmente prevista para o modelo.

A entrega será efectuada sob a forma de doação condicional. O projecto especifica que a Marinha não terá obrigação de restaurar ou reparar os aviões antes de os disponibilizar. Ainda assim, a força poderá facultar manuais técnicos específicos do F-14D e peças sobresselentes excedentárias para permitir que uma das aeronaves volte a condições de voo ou, em alternativa, para utilização em exposição estática.

O “Maverick Act” também autoriza o Centro Espacial e de Foguetes a celebrar acordos com organizações sem fins lucrativos qualificadas, com vista ao restauro e à operação dos caças em demonstrações públicas, espectáculos aéreos e eventos comemorativos destinados a preservar a história da aviação naval norte-americana.

Apesar disso, são impostas várias limitações. O centro não poderá ceder a posse ou a propriedade das aeronaves sem autorização prévia da Marinha. Além do mais, toda a actividade operacional terá de cumprir os requisitos da Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos (FAA).

Se as condições previstas não forem respeitadas, os aviões regressarão automaticamente à posse do governo norte-americano. O texto estabelece igualmente que todos os custos de transporte, restauro, manutenção e operação serão suportados na íntegra pela comissão responsável pelo museu, sem quaisquer encargos para o governo federal. O projecto pode ser conferido na íntegra clicando aqui.

O legado do F-14 Tomcat e a variante F-14D

O F-14 Tomcat tornou-se conhecido a nível mundial pelo seu emprego na Marinha dos Estados Unidos entre as décadas de 1970 e 2000, além de ter sido popularizado no cinema através da saga Top Gun. A versão F-14D foi a mais avançada construída do caça, contando com motores melhorados, novos radares e aviónica modernizada.