Um tribunal de recurso autorizou o presidente norte-americano Donald Trump a não pagar, por agora, a indemnização de 83 milhões de dólares (70,7 milhões de euros) atribuída à colunista E. Jean Carroll num processo de difamação, até que o Supremo Tribunal se pronuncie.
Decisão do 2.º Circuito e caução
O Tribunal de Recurso do 2º Circuito deu razão a um pedido apresentado por um dos advogados de Trump, permitindo que o presidente adie o pagamento a E. Jean Carroll. Ainda assim, o tribunal determinou que Trump terá de depositar uma caução de 7,4 milhões de dólares para cobrir eventuais custos adicionais com juros - uma exigência solicitada pelo advogado da queixosa.
Argumentos de Trump perante o Supremo Tribunal
No final do ano passado, Trump pediu ao Supremo Tribunal que revogue a condenação num processo civil por abuso sexual e por ter, depois, difamado E. Jean Carroll.
Os representantes legais de Trump sustentam que, nas alegações que conduziram ao veredicto, o agora presidente foi prejudicado por decisões "indefensáveis" que permitiram à equipa de Carroll apresentar, durante o julgamento, "provas de propensão altamente inflamatórias".
Segundo os advogados de Trump, ao manter o veredicto, o Tribunal de Recurso do 2º Circuito terá entrado em conflito com outros tribunais federais de recurso quanto à forma como essas regras devem ser aplicadas.
Contexto: julgamentos, depoimentos e veredictos
Carroll, colunista e antiga apresentadora de programas de televisão, declarou num julgamento em 2023 que foi alvo de abusos sexuais por parte de Trump num provador de uma loja de luxo situada em frente à Trump Tower. De acordo com o seu testemunho, o episódio terá ocorrido após um encontro amigável entre ambos, na primavera de 1996.
O júri concluiu também que Trump difamou Carroll ao fazer comentários em outubro de 2022 nos quais negou as acusações.
A defesa de Trump descreveu as acusações de Carroll como uma "farsa com motivações políticas".
Os advogados acusaram ainda o juiz do processo, Lewis A. Kaplan, de deturpar as regras federais de prova para reforçar as "afirmações implausíveis e sem provas" de Carroll.
Trump não compareceu ao julgamento, depois de ter negado repetidamente que o ataque tivesse acontecido. Contudo, prestou depoimento num julgamento posterior, no início de 2024, do qual resultou a condenação ao pagamento de uma indemnização de 83,3 milhões de dólares.
Este segundo julgamento teve origem em comentários feitos pelo então presidente Trump em 2019, depois de Carroll ter tornado públicas as acusações pela primeira vez num livro de memórias.
No final de 2024, um tribunal de recurso confirmou a decisão do júri no processo civil em que Trump foi condenado por abusar sexualmente de Carroll.
O tribunal de recurso divulgou um parecer escrito no qual manteve a indemnização atribuída pelo júri de Manhattan a Carroll por difamação e abuso sexual.
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