O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comunicou que o Governo do Brasil recebeu, na quarta-feira, 29 de abril, mais 65 brasileiros deportados pelos Estados Unidos, no 51.º voo da operação de acolhimento conduzida no âmbito do programa Aqui é Brasil. Trata-se da 16.ª deportação de brasileiros a partir dos EUA em 2026, como o AEROIN tem noticiado desde o início do ano.
Chegada a Confins e enquadramento dos voos de deportação
Segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA, estes voos de deportação destinam-se a repatriar cidadãos de outros países que não cumpriram a legislação norte-americana de imigração. Entre os deportados incluem-se, sobretudo, pessoas que entraram nos Estados Unidos de forma ilegal, que não obtiveram autorização para permanecer no país, que foram condenadas por crimes e/ou que foram consideradas uma ameaça à segurança nacional.
O Boeing 767-300 da Eastern Airlines aterrou às 21h20 no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (Minas Gerais), assinalando mais uma etapa da política pública de receção humanizada de cidadãos em regresso ao Brasil.
Ainda que a deportação seja executada pelas autoridades norte-americanas, após a chegada ao território brasileiro a resposta de acolhimento passa a ser coordenada pelo MDHC, em articulação com vários organismos federais, com enfoque na garantia de direitos e na promoção da dignidade das pessoas repatriadas.
Acolhimento humanizado no programa Aqui é Brasil (MDHC)
Concluídos os primeiros atendimentos no aeroporto, uma parte do grupo foi encaminhada para a estrutura de acolhimento num hotel parceiro. Aí, foram assegurados alimentação, kits de higiene, assistência médica e acompanhamento psicossocial, além de encaminhamentos para viabilizar o regresso às cidades de origem.
Entre os pontos sublinhados nesta operação está a adopção de uma medida adicional orientada para a dignidade no acolhimento: a distribuição de sacos personalizados para o transporte de bens pessoais. A iniciativa resultou de necessidades sinalizadas junto dos próprios deportados.
“\“O programa tem buscado responder de forma concreta às necessidades que aparecem na escuta dessas pessoas. Muitos chegam com seus pertences em condições inadequadas, o que pode gerar ainda mais constrangimento nesse momento de retorno\””, explicou o coordenador do programa Aqui é Brasil, Carlos Ricardo.
“\“As bolsas entregues nesta operação foram produzidas por uma associação de catadoras de materiais recicláveis da região do Córrego do Feijão, atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho. É uma ação que, além de qualificar o acolhimento, também contribui para a geração de renda e valorização dessas trabalhadoras\””, acrescentou o porta-voz da operação.
As equipas destacaram igualmente o contacto com familiares dos repatriados, que acompanham a chegada e procuram esclarecimentos sobre as condições disponibilizadas no acolhimento.
“\“Temos recebido muitos contatos de familiares, preocupados com a chegada e com as condições em que essas pessoas vão retornar. Quando conhecem a estrutura oferecida, com atendimento de saúde, alimentação, hospedagem e apoio para deslocamento, isso traz mais tranquilidade e segurança para essas famílias\””, afirmou.
“\“Essa estrutura reduz incertezas e permite que os familiares aguardem a chegada com mais confiança de que seus parentes estão sendo acolhidos com dignidade e terão suporte para chegar em segurança às suas casas\””, completou.
Perfil dos repatriados, rede de apoio e números recentes
O grupo deportado esta semana era composto por 65 pessoas: 58 homens (89%) e 7 mulheres (11%). Entre os atendidos, foi identificada uma unidade familiar constituída por uma mãe e uma criança entre os 5 e os 9 anos.
Após o desembarque, foram sinalizadas três pessoas com pendências junto da Justiça, que acabaram encaminhadas para a Polícia Federal.
A idade média dos repatriados neste voo foi de 33 anos. No que respeita às faixas etárias, prevaleceram adultos entre os 18 e os 39 anos (71%), com destaque para os grupos dos 18 aos 29 anos (35%) e dos 30 aos 39 anos (35%). Registaram-se ainda pessoas entre os 40 e os 49 anos (20%), entre os 50 e os 59 anos (6%) e idosos com 60 anos ou mais (2%), além de uma criança.
O programa Aqui é Brasil é coordenado pelo MDHC e assenta numa rede interinstitucional que envolve os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A articulação inclui ainda governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
A iniciativa procura assegurar acolhimento de emergência e acompanhamento continuado, garantindo acesso a serviços essenciais e protegendo a dignidade e os direitos humanos dos brasileiros abrangidos.
Mantém-se também em funcionamento o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), instalado no Aeroporto de Confins. O espaço disponibiliza atendimento interdisciplinar especializado, centrado na escuta qualificada, na orientação documental e no encaminhamento para políticas públicas nas áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e rendimento.
Com base num levantamento de Ricardo Morgan, que fotografa e filma o movimento aéreo do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em 2025 os Estados Unidos deportaram 3.371 brasileiros em 38 voos, com destino a Confins, Fortaleza (CE) ou Manaus (AM). Já em 2026, contabilizam-se mais de 1.000 pessoas, todas desembarcadas no aeroporto mineiro.
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