Fraude com passe-livre: empresária Lourenna Maria Silva Barreto detida em Alagoas e alerta no sector aéreo

Os episódios mais recentes de tentativa de embarque fraudulento com recurso ao benefício de funcionários acenderam o alerta no sector da aviação e também entre os próprios colaboradores.

Detenção no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares

Na semana passada, a empresária Lourenna Maria Silva Barreto, de 27 anos, foi detida depois de tentar embarcar num voo com uma passagem aérea emitida em nome de uma comissária de bordo. Após ser presente a audiência de custódia em Maceió, acabou por ficar em liberdade provisória.

A decisão judicial foi proferida cerca de um dia depois da detenção em flagrante ocorrida no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. A confirmação de que tinha sido libertada foi avançada pela defesa da comerciante na segunda-feira passada (11). De acordo com o advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, a empresária irá responder ao processo em liberdade enquanto as diligências prosseguem, como noticiou o portal Cada Minuto.

A detenção aconteceu na sexta-feira (8), quando Lourenna tentava viajar para São Paulo com uma passagem aérea que, segundo a investigação, teria sido adquirida por apenas R$ 22,45. A Polícia Civil de Alagoas informou que o bilhete estava registado em nome de uma funcionária de uma companhia aérea. A suspeita surgiu depois de a empresa ter sinalizado uma possível tentativa de embarque irregular; na sequência disso, agentes da Delegacia de Proteção ao Turista (Dptur) abordaram a passageira ainda no aeroporto para confirmar o que se passava.

Durante a verificação, Lourenna não apresentou qualquer documentação funcional que comprovasse ligação como comissária de bordo ou como trabalhadora da companhia aérea. Depois da abordagem, foi encaminhada para a Central de Flagrantes, onde acabou autuada, numa primeira fase, pelo crime de falsidade ideológica.

Defesa aponta “golpe das milhas”

Segundo a versão apresentada pela defesa, a empresária terá sido vítima do chamado “golpe das milhas”. O advogado sustenta que a comerciante comprou a passagem através de um terceiro que negociava milhas aéreas e que recebeu apenas o QR Code necessário para embarcar, sem saber que o bilhete tinha sido emitido em nome de outra pessoa.

“A Sra. Lourenna foi vítima do conhecido ‘golpe das milhas’, não tendo utilizado documentos da titular da passagem”, declarou o defensor.

Ainda de acordo com a defesa, Lourenna é dona de um pequeno comércio em União dos Palmares e desloca-se com frequência a São Paulo para comprar mercadorias destinadas à loja. O advogado afirmou também que a verdadeira titular da passagem já teria sido alvo de outros episódios de utilização indevida dos seus dados pessoais.

Outros casos e prisões nesta semana

A utilização criminosa do passe-livre - um benefício exclusivo para comissários e pilotos de companhias aéreas regulares - tem aumentado nos últimos meses, e o caso de Alagoas não terá sido isolado. No início deste mês, 16 pessoas envolvidas num esquema semelhante foram detidas por actuação ligada à fraude.

Tripulantes relataram ao AEROIN que alguns maus funcionários têm aproveitado o facto de a CHT Digital da ANAC, que é efectivamente a habilitação do aeronauta, não incluir fotografia. Na posse desse documento, do QR Code gerado pela aplicação da companhia aérea após o check-in e, adicionalmente, recorrendo à CNH Digital com fotografia alterada, a prática tem-se repetido.

Como a fraude tem sido executada (CHT Digital da ANAC, QR Code e CNH Digital)

Nesta semana, terão ocorrido dois casos em Congonhas: duas pessoas apresentaram-se uniformizadas no portão e com o passe-livre, mas, quando lhes foi solicitado o crachá funcional, não o mostraram. A polícia foi chamada ao local e ambas as passageiras foram detidas.

Para lá do crime de falsidade ideológica, o tripulante que cede o seu passe-livre a terceiros pode também ser responsabilizado ao abrigo do Artigo 261 do Código Penal, que prevê pena de prisão por “exposição ao perigo de embarcação ou aeronave, própria ou alheia”. Nesta leitura, permitir que uma pessoa sem habilitação entre numa área restrita e, além disso, ocupe o lugar de um tripulante num voo, poderá ser entendido como exposição a risco e como uma violação da segurança de voo.

Uma das hipóteses em cima da mesa é a existência de acesso fraudulento no próprio sistema de passe-livre, até sem anuência do tripulante. Um exemplo refere-se ao sistema de uma companhia aérea em específico*, onde basta introduzir o CPF e o Código ANAC do tripulante de uma empresa terceira (as outras duas que operam no Brasil) para aceder à pesquisa de voos e emitir o bilhete.

Assim, alguém munido apenas de dois dados básicos de um tripulante consegue iniciar sessão no sistema e gerar uma passagem aérea, garantindo acesso, pelo menos, à sala de embarque. Com esses mesmos dois dados, é ainda possível consultar o nome completo, a data de nascimento e a fotografia do titular no sistema de consulta de habilitações da ANAC, reunindo mais informação para tornar a fraude mais simples.

Medidas adoptadas pelas companhias aéreas

Uma medida que as companhias aéreas estão a implementar é exigir, em 100% dos voos, o uso de uniforme e crachá, além da CHT Digital validada por QR Code e de um documento oficial com fotografia, não sendo permitido apresentar capturas de ecrã no caso de documentos digitais.

Importa sublinhar que este tipo de fraude é distinto da venda de benefícios de passagem, algo que foi recorrente nos últimos anos, mas cujos casos diminuíram após restrições de acesso no portal de emissões, bem como pela redução dos próprios benefícios e pelo aumento de taxas.

*Por se tratar de informação sensível e com vista à segurança operacional, à protecção de dados pessoais de tripulantes e, sobretudo, à segurança de voo, o AEROIN omitiu o nome da companhia aérea cujo sistema estaria “vulnerável” à emissão do passe-livre, bem como o nome da empresa onde a fraude teria sido tentada esta semana em Congonhas.