Condenação de Park Sung-jae em Seul
Um tribunal de Seul condenou, esta segunda-feira, o antigo ministro da Justiça da Coreia do Sul, Park Sung-jae, a 25 anos de prisão, por ligação à crise da lei marcial de 2024.
Na decisão de primeira instância, o tribunal considerou que Park Sung-jae esteve envolvido numa "insurreição" e fixou a pena em 25 anos de cadeia.
Contexto: o decreto de lei marcial de 3 de dezembro de 2024
Um decreto promulgado pelo ex-presidente Yoon Suk-yeol suspendeu por um curto período o poder civil e lançou a Coreia do Sul numa fase de incerteza política a 3 de dezembro de 2024. A medida acabou por ser travada quando os deputados da oposição tiveram tempo para se organizar e revogar o decreto através de uma votação.
Yoon foi condenado e continua detido, enquanto aguarda a decisão do recurso apresentado contra a pena de prisão perpétua.
O antigo chefe de Estado foi ainda condenado a 12 de junho a 30 anos de prisão, por ter enviado drones para a Coreia do Norte com o objetivo de provocar Pyongyang e criar um pretexto para a imposição da lei marcial em dezembro de 2024.
Atuação no Ministério da Justiça e argumentos da acusação
Segundo os procuradores, nas primeiras horas em que vigorou a lei marcial, Park Sung-jae reuniu responsáveis do Ministério da Justiça e avaliou a capacidade das prisões, tendo em conta a eventual detenção de figuras antigovernamentais.
Enquanto ministro da Justiça, "ordenou a cooperação com o comando da lei marcial (...) assumindo que um decreto seria válido", apontou o tribunal.
O Ministério Público tinha requerido uma pena de 20 anos de prisão, sustentando que o ex-ministro da Justiça "reduziu a lei" a um instrumento de insurreição, através do abuso de poder, e que, com isso, enfraqueceu o Estado de Direito.
O tribunal acrescentou ainda que Park Sung-jae não demonstrou qualquer remorso.
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